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DURÃO BARROSO PERDE ESTATUTO

Durão Barroso perde estatuto de ex-presidente da Comissão Será tratado como um mero lobista e contrato com banco Goldman Sachs vai ser investigado, Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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Durão Barroso deixará de ser recebido em Bruxelas como ex-presidente da Comissão Europeia, e terá de dar explicações ao executivo europeu sobre a sua relação contratual com a Goldman Sachs Internacional, onde assumirá funções de presidente não-executivo.

O actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, vai ainda examinar o contrato do seu antecessor com o banco norte-americano de investimento e deu já instruções ao seu gabinete para tratar José Manuel Barroso como qualquer outro lobista com ligações a Bruxelas, noticiam hoje o jornal Expresso e o Financial Times.

Na sua qualidade de ex-presidente da Comissão Europeia, assim como ex-primeiro-ministro de um Estado-membro, Durão Barroso teria o direito a um “tratamento VIP” pelos líderes e instituições europeias em Bruxelas.

A partir de agora, em quaisquer contactos futuros, será recebido como uma “representante de interesses” e qualquer comissário europeu ou funcionário da União Europeia que mantiver contactos com Durão Barroso será obrigado a registar esses contactos e a manter notas sobre os mesmos. Esta decisão de Juncker responde à provedora de justiça europeia, Emily O’Reilly, que na semana passada pediu esclarecimentos sobre a posição da Comissão Europeia face à nomeação de Durão Barroso para administrador não-executivo na Goldman Sachs Internacional (GSI). O’Reilly escreveu a Jean-Claude Juncker, pedindo-lhe que clarificasse a posição do executivo comunitário face à nomeação do seu antecessor e interrogando a Comissão sobre que medidas tomou para verificar se a nomeação está conforme com as obrigações éticas estipuladas.

A provedora europeia quis ainda saber se Juncker pediu ou tenciona pedir um parecer ao Comité de Ética ‘ad hoc’ da Comissão Europeia, e se esta tenciona rever o código de conduta dos comissários. Em resposta a O’Reilly, o presidente da Comissão assegurou que, embora nos seus contactos com Barroso, este “tenha confirmado o compromisso com um comportamento com integridade e discrição também na sua nova posição na Goldman Sachs”, Juncker pediu que, “neste caso específico, porque envolve um antigo presidente da Comissão, o secretário-geral [da Comissão] lhe envie uma carta pedindo-lhe esclarecimentos sobre as novas responsabilidades e os termos de referencia do contrato”, de acordo com uma carta que a que o jornal Expresso teve acesso. Segundo com a mesma carta, Juncker sustentou a decisão de pedir estes esclarecimentos ao abrigo do artigo n.º 245 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que exige aos comissários e ex-comissários “o total respeito pelos princípios de discrição e integridade”.

Considerando que José Manuel Durão Barroso disse que será conselheiro da GSI sobre a decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia, a provedora quis saber também se Bruxelas vai dar indicações específicas à equipa criada para negociar o “Brexit” sobre como lidar com pedidos vindos do ex-presidente. Foi em resposta directa a esta preocupação que o presidente da Comissão garante agora que, “ao assumir o emprego, o Sr. Barroso será recebido na Comissão não como um antigo presidente mas como um representante (dos interesses do banco) e será submetido às mesmas regras de outros representantes”, de acordo com a carta a que o Expresso teve acesso.

A Comissão tem dito até agora que que a nomeação de Barroso é inquestionável do ponto de vista do respeito do conflito de interesses consagrados no Código de Conduta, que fixa um período mínimo de 18 meses para a assunção de novos compromissos por parte dos ex-comissários europeus. A nomeação de Barroso para a Goldman Sachs foi tornada pública 20 meses após a sua saída da presidência da Comissão Europeia.

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OFICIAIS DE JUSTIÇA DENUNCIAM SILÊNCIO DO MINISTÉRIO E ANTECIPAM GREVES CIRÚRGICAS

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acusa o Ministério da Justiça de não responder às reivindicações do setor sobre dignificação da carreira e promete avançar com greves cirúrgicas em alguns tribunais já em outubro.

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acusa o Ministério da Justiça de não responder às reivindicações do setor sobre dignificação da carreira e promete avançar com greves cirúrgicas em alguns tribunais já em outubro.

Depois de ter entregado uma carta aberta no Ministério da Justiça em 02 de setembro e de ter procurado uma reunião com Catarina Sarmento e Castro, o presidente do SOJ, Carlos Almeida, disse à Lusa que “não houve qualquer resposta por parte da ministra” às preocupações manifestadas pelo sindicato e critica a “inércia” governamental nesta matéria, lembrando o silêncio da governante no recente Conselho Consultivo da Justiça.

O SOJ decidiu avançar com uma série de anúncios nos jornais a pedir candidatos para a “excelente oportunidade de trabalho”, apresentando como regalias um salário bruto de 792,10 euros, “garantia de assédio laboral e forte probabilidade de ‘burnout’” e centenas de horas extraordinárias por ano “efetuadas e não remuneradas”.

“A razão dos anúncios tem a ver com a inércia do Ministério da Justiça e a falta de condições que é dada aos oficiais de justiça. Todos reconhecem a falta de oficiais de justiça, mas as condições são péssimas e algumas violam mesmo os direitos fundamentais. Apresentámos o anúncio para que os cidadãos conheçam a carreira e vejam se é atrativa. Estas são condições reais. Algumas raiam mesmo o hilariante”, disse Carlos Almeida.

Para Carlos Almeida, a ministra “não tem programa para a Justiça” e algumas medidas adotadas “não passam de paliativos”. Paralelamente, até outras medidas, como o anunciado reforço de 1.100 efetivos na Polícia Judiciária até 2026, são vistas pelo presidente do SOJ como importantes, apesar da expectativa de um reflexo negativo nos tribunais.

“Com esse maior volume de serviço e os resultados que vão aparecer, os tribunais depois vão ter os meios suficientes para andar com os casos para a frente? Se a PJ vai ter mais capacidade, isso vai ter como resposta um aumento dos processos-crimes e os tribunais não vão dar resposta. Há de chegar outro governo que irá encontrar as prescrições”, disse.

Questionado sobre novas ações de protesto, Carlos Almeida adiantou que o SOJ vai alterar a forma como estão a ser feitas as greves e aponta para uma paragem no dia 04 de outubro nos tribunais de Lisboa, Porto e Ponta Delgada durante a manhã e na tarde do dia 06 de outubro nos tribunais de Coimbra, Setúbal e Funchal. “Vamos colocar maior enfoque nos tribunais com maior número de diligências”, adiantou.

Denunciando ainda um “aligeirar das responsabilidades de todos os órgãos de soberania relativamente ao funcionamento dos tribunais”, Carlos Almeida defendeu que “a justiça está abandonada” e alertou que este cenário pode contribuir para extremismos políticos.

“Antes que o país caia naquilo que são os populismos, estamos a dizer que algo vai mal. O órgão de soberania dos tribunais é importantíssimo para equilibrar a relação social do país e, se ninguém fizer nada, o país pode cair naquelas derivas que outros países já estão a conhecer. Procuramos que Portugal se mantenha um país democrático e é isso que temos de dizer às pessoas: os problemas que afetam os tribunais, afetam o sistema democrático”, reiterou.

O presidente do SOJ assegurou que já transmitiu também os anseios do setor ao Presidente da República e que, caso não surja uma resposta, pondera apresentar uma carta junto do Parlamento Europeu para expor a realidade dos oficiais de justiça em Portugal.

Entre as principais reivindicações da carreira de oficial de justiça estão o preenchimento dos lugares vagos, a abertura de procedimentos de promoção e acesso a todas as categorias com lugares disponíveis, a inclusão no vencimento (com retroativos a 2021) do suplemento de recuperação processual, a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e a apresentação da proposta de um novo estatuto profissional.

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FENPROF ESTIMA QUE HAJA MAIS DE 100 MIL ALUNOS SEM AULAS

A Fenprof estima que haja mais de 100 mil alunos sem todos os professores atribuídos, um problema que afeta escolas de todo o país e que se poderá agravar nos próximos tempos.

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A Fenprof estima que haja mais de 100 mil alunos sem todos os professores atribuídos, um problema que afeta escolas de todo o país e que se poderá agravar nos próximos tempos.

“Posso afirmar sem medo de errar que são certamente mais de 100 mil alunos” sem todos os professores atribuídos, avançou hoje o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, durante uma conferência de imprensa em que revelou os resultados de um inquérito realizado junto das escolas de todo o país.

O levantamento realizado entre os dias 16 e 23 de setembro com base nas respostas de 27% das escolas do país revelou que a falta de docentes abrange praticamente todas as disciplinas e todas as zonas do país.

“Nestas duas semanas, até dia 23, o ano letivo abriu com ¾ das escolas, ou seja, 73,7% a terem falta de professores”, disse Mário Nogueira, explicando que existem situações muito dispares que vão desde estabelecimentos de ensino onde faltam apenas um docente até casos em que faltam 34: “Tudo aconteceu nas escolas”, disse.

Em 73,7% das escolas faltavam sobretudo professores de Informática, Físico-Química, Português, Matemática, Biologia-Geologia, mas também de educadores de infância e professores do 1.º ciclo, segundo os resultados do levantamento.

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COSTA ANUNCIA REFORÇO DE 1100 EFETIVOS PARA OS QUADROS DA PJ ATÉ 2026

O primeiro-ministro anunciou hoje que vão entrar na Polícia Judiciária (PJ), até 2026, mais 1.100 elementos efetivos, reforçando as carreiras de inspeção e investigação criminal, de especialista de polícia científica e especial de segurança.

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O primeiro-ministro anunciou hoje que vão entrar na Polícia Judiciária (PJ), até 2026, mais 1.100 elementos efetivos, reforçando as carreiras de inspeção e investigação criminal, de especialista de polícia científica e especial de segurança.

António Costa fez este anúncio na parte final do seu discurso na cerimónia de aceitação de 97 novos inspetores da PJ, em Lisboa, numa sessão em que também usaram da palavra o diretor nacional desta polícia, Luís Neves, e a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

“Temos de assegurar continuidade e previsibilidade na gestão da PJ. Na terça-feira, será publicada uma portaria da ministra da Justiça e do ministro das Finanças [Fernando Medina] definindo o quadro plurianual de ingressos na PJ até 2026”, declarou o líder do executivo.

Na sequência deste passo, de acordo com o primeiro-ministro, “até 2026, na carreira de inspeção e investigação criminal entrarão mais 750 efetivos”.

“Na carreira de especialista de polícia científica serão mais 250 efetivos e na carreira especial de segurança mais 100 efetivos”, completou António, tendo a escutá-lo a procuradora Geral da República, Lucília Gago, e o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, entre outros responsáveis de instituições de segurança, defesa e informações.

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MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA CIBERATAQUE À TAP

O Ministério Público (MP) está a investigar o ataque informático à TAP ocorrido em agosto e que resultou na divulgação ‘online’ de dados pessoais de clientes da companhia aérea, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O Ministério Público (MP) está a investigar o ataque informático à TAP ocorrido em agosto e que resultou na divulgação ‘online’ de dados pessoais de clientes da companhia aérea, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se a instauração de inquérito, o qual se encontra em investigação. Corre termos no DIAP de Lisboa”, esclareceu a PGR em resposta enviada à Lusa.

O ciberataque está igualmente a ser acompanhado desde o primeiro momento pela Polícia Judiciária, além do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), após a notificação do incidente efetuada pela TAP.

“O CNCS está a acompanhar o caso em estreita articulação com as restantes autoridades competentes, bem como a proceder à recolha de indicadores técnicos para prevenção de futuras ocorrências nesta ou noutras entidades”, indicou à Lusa o organismo, sem adiantar mais informações relativamente à atuação do grupo de ‘hackers’ Ragnar Locker, que esteve por trás do ataque e da publicação dos dados pessoais dos clientes da companhia.

Segundo um comunicado divulgado na quarta-feira da TAP, os dados dos clientes que foram revelados ‘online’ incluem diversas categorias, embora tenha reiterado que “não há indícios de que dados de pagamento tenham sido exfiltrados dos sistemas”. A companhia aérea referiu ainda que, após esta comunicação, “não enviará mensagens diretamente a clientes individuais sobre este assunto, por qualquer meio”.

“As categorias de dados pessoais de clientes TAP divulgadas consistem nas seguintes: nome, nacionalidade, sexo, data de nascimento, morada, e-mail, contacto telefónico, data de registo de cliente e número de passageiro frequente”, adiantou a TAP no documento “Aviso Importante aos Clientes”, apelando aos clientes para que “se mantenham cautelosos” e procedam à “verificação das condições de segurança” no acesso à respetiva área reservada.

Questionada pela Lusa sobre a informação divulgada pelo Expresso de que o grupo que atacou a companhia aérea em agosto publicou dados de 1,5 milhões de clientes e diz continuar a ter acesso remoto a sistemas da TAP, a companhia sublinhou que tem estado em todo o processo a trabalhar com o Centro Nacional de Cibersegurança, a Polícia Judiciária e a Microsoft.

Também na quarta-feira a presidente da comissão executiva da TAP, Christine Ourmiéres-Widener, divulgou um vídeo no qual pediu “sinceras desculpas” aos clientes que viram os seus dados pessoais exfiltrados no ataque informático e garantiu que a companhia aérea está a “reforçar ativamente as medidas de segurança”. Por outro lado, recusou qualquer cedência ou compromisso com os cibercriminosos.

“Nós não queremos negociar e não estamos dispostos a recompensar este comportamento de maneira alguma e esperemos que nos apoiem nesta atitude ética”, disse Christine Ourmiéres-Widener, concluindo: “O risco de ciberataques está a aumentar e é um perigo que a nossa sociedade irá enfrentar mais e mais no futuro”.

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