Justiça fecha 2016 com todas as contas em ordem com os advogados oficiosos. É a primeira vez desde 2008, segundo a bastonária Elina Fraga. A última tranche, de cerca de seis milhões, já chegou ao bolso dos advogados, escreve o Diário de Notícias.

Pela primeira vez, desde 2008, quando entrou em funcionamento o actual Sistema do Acesso ao Direito o ano fechará “sem qualquer atraso no pagamento dos honorários e despesas, em processos confirmados”, anunciou a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, numa comunicação publicada na página oficial da Ordem na Internet.

Segundo Elina Fraga, a 12 de Dezembro foram pagos 5,4 milhões de euros e pouco antes do Natal foram processados outros 6,3 milhões que, escreve o Diário de Notícias na sua edição desta quarta-feira, já chegaram ao bolso dos advogados.

A bastonária acrescenta que este acerto de contas “só foi possível com a inexcedível cooperação do Ministério da Justiça e do presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e seus colaboradores, a quem a Ordem dos Advogados manifesta público reconhecimento”.

As dívidas aos advogados que realizam defesas oficiosas têm uma história antiga e quase sempre pela negativa. Os pagamentos nunca foram feitos a tempo e o montante total em dívida chegou a ser de 30 milhões de euros.

A anterior ministra do PSD, Paula Teixeira da Cruz, mandou fazer uma auditoria ao Sistema do Acesso ao Direito e agilizou os processos de pagamento, mas os atrasos continuaram, ainda que de muito menor dimensão.

Recentemente, o Ministério da Justiça anunciou que criou um grupo de trabalho para avaliar o sistema do apoio judiciário e combater eventuais “abusos”. O objectivo é fazer a análise do funcionamento do actual sistema ao nível da qualidade e eficácia dos serviços prestados.

LUSA