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ECONOMIA & FINANÇAS

FALTA DE IBAN TRAVOU PAGAMENTO DO APOIO À RENDA A 20 MIL

Cerca de 20 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda não receberam hoje o valor a que teriam direito por não terem o IBAN atualizado, segundo precisou o Ministério da Habitação.

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Cerca de 20 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda não receberam hoje o valor a que teriam direito por não terem o IBAN atualizado, segundo precisou o Ministério da Habitação.

“Há cerca de 20 mil beneficiários que não têm o IBAN atualizado e que não receberam [o apoio] por esse motivo”, disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério da Habitação, alertando para a necessidade de as pessoas terem aquele número de identificação bancário junto quer da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), quer da Segurança Social.

Ao longo do dia foram chegando à Lusa queixas de várias pessoas que entendem ter direito ao apoio, por considerarem que cumprem os requisitos, mas que o mesmo não lhes foi pago.

Entre as situações reportadas há também quem se queixe de não conseguir contactar a AT, a Segurança Social ou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para perceber se foi contemplado ou excluído e qual o motivo.

“Muitos contribuintes que cumprem os requisitos do Decreto-lei de apoio às rendas não foram contemplados para receber o mesmo”, refere um dos arrendatários que reportou o seu caso à Lusa, adiantado ainda que não consegue obter resposta por parte dos serviços para tal exclusão.

“A Segurança Social diz só ser responsável pelo pagamento, a AT diz que só disponibilizou os valores e o IHRU não responde a nenhum contacto. A linha não funciona”, refere esta inquilina que, pelas suas contas, teria direito a um apoio à renda de 191 euros por mês, indicando ter feito nos últimos dias “mais de 60” tentativas de contacto telefónico.

Num dos outros casos que chegaram à Lusa está uma pessoa que diz ter sido informada na passada sexta-feira de que não constava na lista de apoios para serem processados durante o dia de hoje, estranhando esta resposta pelo facto de ser elegível (e ter recebido hoje) o apoio extraordinário de 90 euros dirigido às famílias mais vulneráveis, mas não o da renda.

No mesmo email refere estar desempregada e ter direito à tarifa social da eletricidade — o que a torna elegível para o apoio dos 90 euros — e que tem um contrato de arrendamento desde 2014.

O Ministério da Habitação anunciou na manhã de hoje em comunicado que o subsídio mensal de apoio à renda, em vigor desde maio, é pago hoje a cerca de 150 mil famílias, com retroativos a janeiro.

Em causa está “o subsídio mensal de apoio à renda, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que está em vigor desde o mês de maio, com retroativos a janeiro”.

A maioria das famílias vão receber o apoio “pela primeira vez, juntando-se assim aos beneficiários da Segurança Social que já tinham recebido em maio este apoio”.

O Governo recorda que “os apoios com valor mensal abaixo de 20 euros são pagos apenas semestralmente”.

O apoio, “no conjunto das mais de 185 mil famílias apuradas como elegíveis para a medida, pode ir até aos 200 euros mensais, sendo que o valor médio ronda os 100 euros”, lê-se no comunicado.

A medida insere-se no programa do Governo Mais Habitação, de combate à crise no setor, e terá um custo anual de cerca de 240 milhões de euros.

O Governo volta a alertar para a necessidade de os beneficiários terem o IBAN atualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta, uma vez que este apoio é pago em exclusivo por transferência bancária.

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VISTA ALEGRE VALORIZA 4% APÓS ENTRADA DE CRISTIANO RONALDO NO CAPITAL

As ações da Vista Alegre Atlantis (VAA) fecharam hoje a crescer 3,88% para 1,07 euros, uma valorização de quatro cêntimos face a sexta-feira, quando foi anunciada a entrada de Cristino Ronaldo no capital da empresa.

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As ações da Vista Alegre Atlantis (VAA) fecharam hoje a crescer 3,88% para 1,07 euros, uma valorização de quatro cêntimos face a sexta-feira, quando foi anunciada a entrada de Cristino Ronaldo no capital da empresa.

Na sessão de hoje, os títulos da empresa de porcelanas atingiram um máximo de 1,14 euros.

O jogador Cristiano Ronaldo comprou 10% do capital da Vista Alegre Atlantis e acordou adquirir 30% do capital da Vista Alegre Espanha, foi comunicado ao mercado na sexta-feira.

“Cristiano Ronaldo, um dos melhores jogadores de sempre da história do futebol mundial, e a personalidade portuguesa mais conhecida e admirada em todo o mundo, adquiriu hoje [sexta-feira], através da CR7, SA e em alinhamento estratégico com o Grupo Visabeira, 10% do capital da Vista Alegre Atlantis”, avançou, em comunicado, a empresa.

O jogador e empresário também acordou a compra, a concretizar nos próximos dias, de 30% do capital da Vista Alegre Espanha.

Paralelamente, o capitão da seleção portuguesa de futebol e a Vista Alegre anunciaram a criação, “em partes iguais”, de uma empresa no Médio Oriente e Ásia, tendo por objetivo fazer crescer as marcas Vista Alegre e Bordallo Pinheiro naqueles mercados.

O valor do negócio não foi revelado.

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EMPRESAS TÊM ATÉ 31 DE JULHO PARA ENTREGAR A INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA

As empresas vão dispor de mais cerca de 15 dias para proceder à entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), com o novo prazo a terminar em 31 de julho, segundo um despacho do Governo.

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As empresas vão dispor de mais cerca de 15 dias para proceder à entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), com o novo prazo a terminar em 31 de julho, segundo um despacho do Governo.

No despacho, agora divulgado, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, justifica a medida com a necessidade de desfasar a data-limite para a entrega da IES (15 de julho) com a da entrega da declaração anual do IRC, que o anterior Governo prolongou para esse mesmo dia.

Assim, refere o diploma, por decisão do anterior Governo a entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC do período de tributação de 2023 (declaração modelo 22) e respetivo pagamento, “podem ser cumpridos até 15 de julho, sem quaisquer acréscimos ou penalidades”.

Tendo em conta que “tal data é coincidente com a data para cumprimento da obrigação de entrega das declarações de Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA)” e “que tal poderá implicar dificuldades acrescidas de cumprimento por parte dos respetivos sujeitos passivos”, nomeadamente por concentrar num mesmo dia um maior número de acesso ao Portal das Finanças, o despacho determina que “a obrigação de entrega da IES/DA, possa ser cumprida até 31 de julho, sem quaisquer acréscimos ou penalidades”

A IES é uma declaração que agrega informação de natureza fiscal, contabilística e estatística, submetida por empresas e pessoas singulares com contabilidade organizada, por via eletrónica, através do Portal das Finanças.

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