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ECONOMIA & FINANÇAS

CRISE: FAMÍLIAS POBRES MAIS PENALIZADAS PELA INFLAÇÃO

As famílias mais pobres são as mais penalizadas pela inflação, pois gastam uma maior parcela em bens que não podem ser substituídos e em que mais se sente a subida dos preços, como alimentação, energia e, de futuro, habitação.

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As famílias mais pobres são as mais penalizadas pela inflação, pois gastam uma maior parcela em bens que não podem ser substituídos e em que mais se sente a subida dos preços, como alimentação, energia e, de futuro, habitação.

A taxa de inflação analisa a variação de preços de um ‘cabaz’ de bens e serviços ao longo do tempo (por exemplo, em maio deste ano face a maio de 2021). Um pão que o ano passado custava 19 cêntimos e agora custa 20 cêntimos tem uma variação de 5%. Contudo, cada grupo de produtos do ‘cabaz’ é ponderado em função da sua importância nos orçamentos médios das famílias (ou seja, preços dos produtos como eletricidade, em que as famílias gastam mais, têm mais peso do que os dos produtos em que gastam menos, como jornais).

Contudo, cada família tem hábitos de consumo próprios – umas usam mais carro e outras mais transportes coletivos, umas comem mais carne e outras mais vegetais – e diferentes orçamentos e capacidades de os gerir.

A inflação indica ainda a variação dos preços se cada consumidor mantivesse o mesmo padrão de consumo, o que não acontece, pois pode consumir menos, comprar mais marcas próprias, entre outras variáveis.

Para Susana Peralta, professora universitária na Nova SBE, “quanto mais pobres as famílias maior o peso da despesa no rendimento e mais gastam a maior parte do seu orçamento familiar em alimentação, energia, habitação”.

Já as mais ricas, como proporcionalmente gastam menos nesse tipo de despesas (gastam mais em valor absoluto, mas como o rendimento é maior, em proporção gastam menos) têm margem de ajustamento porque “podem cortar em coisas menos essenciais, como lazer, para não terem de tocar no essencial”.

Em geral, as famílias de mais rendimento gastam menor proporção do seu rendimento em bens essenciais e mais em transportes, restauração, hotelaria, lazer, cultura, que são mais fáceis de substituir.

Além disso, as famílias mais ricas poupam mais, pelo que também podem escolher reduzir a poupança para manterem os níveis de consumo, o que não é o caso das famílias que têm parte tão grande do rendimento absorvido por bens essenciais em que não podem poupar. Susana Peralta lembra ainda que, em Portugal, há muitas famílias que têm mesmo poupança negativa (gastam mais do que ganham).

Em abril, um grupo de economistas, entre os quais Susana Peralta, fizeram um estudo em que estimaram quanto seria necessário o Estado transferir para as famílias mais pobres entre 133 milhões de euros e 457 milhões de euros, consoante o aumento da inflação, para compensar o impacto da subida dos preços nos mais carenciados.

Assim, analisando diferentes cenários de inflação (2%, 4% e 6% e um cenário de inflação misto, consoante as categorias de produtos) os investigadores estimam quanto seria necessário o Estado transferir para as famílias mais pobres (aquelas que são constituídas pelos indivíduos que estão entre os 20% mais pobres de Portugal, de acordo com o rendimento por adulto equivalente) para acomodar a subida dos preços em alimentação, habitação e transporte.

“Seria necessário transferir entre 158 euros e 545 euros por ano para cada agregado, de forma a colmatar o aumento dos preços nestas três categorias de despesa”, segundo os investigadores Bruno P. Carvalho, Mariana Esteves e Susana Peralta.

António Afonso, professor do ISEG, explica que há um conjunto básico de bens em que todas as famílias gastam – alimentação, vestuário, transportes, energia, habitação – e enquanto uma família que ganhe 1.000 euros por mês gasta a totalidade nisso e qualquer alteração de preços tem um grande impacto, já numa família que ganhe 10.000 euros os mesmos aumentos não têm o mesmo impacto.

“Essa família de 10.000 euros em vez de pagar 600 euros em alimentação pode pagar 700 euros e não há qualquer problema, é marginal”, afirmou, recordando que entre estas duas famílias estão muitos intervalos de rendimento (por exemplo, 2.000 ou 3.000 de rendimento mensal por família).

Desde início do ano a taxa de inflação média é de 5%. Apenas a inflação da energia é bem mais alta, cerca de 20%.

“Acrescentando isso às taxas de juro que vão começar gradualmente a subir, e muitas das hipotecas das casas são a taxa variável, será um problema para as famílias de menor rendimento”, afirmou.

Para o analista da corretora XTB Henrique Tomé, a inflação (cuja taxa atingiu em maio 8%, máximos dos últimos 29 anos) “está a reduzir o poder de compra das famílias, sobretudo daquelas que já tinham menos poder de compra”, e a perda de poder de compra ainda será mais agravada com a decisão do BCE de aumentar as taxas de juro já em julho com o objetivo de conter a inflação. Subida que terá impacto desde logo no valor pago nos contratos de crédito à habitação.

A somar a isto, acrescentou, há o facto de os salários não acompanharem a subida de preços.

“Deste modo, o fosso entre as classes sociais mais ricas e as mais pobres deverá aumentar ainda mais e deverá trazer consequências económicas negativas para a economia portuguesa”, disse Henrique Tomé.

Um estudo recentemente divulgado pela Comissão Europeia, intitulado ‘A quem a inflação prejudica mais?’ (tendo como autores Guillem Vidal e Davide Villani), indica que o impacto da subida dos preços (sendo os últimos dados analisados da inflação os de março) não é igualmente distribuída e que as famílias mais pobres sofrem mais do que as famílias mais ricas.

Analisando o consumo das famílias em 17 Estados-membros, o ‘cabaz’ de consumo das famílias mais pobres é concentrado em bens essenciais (alimentação, energia, rendas de casa), enquanto as famílias mais ricas gastam mais em produtos e bens de lazer e em transportes, mais facilmente substituíveis.

Segundo o estudo, a inflação, causada sobretudo pela energia e pela alimentação, afeta especialmente os mais vulneráveis em oito países: Bélgica, Grécia, Itália, Irlanda, Letónia, Lituânia, Países Baixos e Espanha. Nestes países, a inflação suportada pelas famílias mais pobres é maior entre 2,6 pontos percentuais (no caso da Irlanda) e 5,3 pontos percentuais (no caso de Itália) do que a suportada pelas famílias mais ricas.

Já em Portugal os autores do estudo não encontraram diferenças consideráveis na taxa de inflação entre os cinco grupos de famílias analisados o que, segundo explicaram à Lusa, se deve aos transportes. As famílias mais ricas gastam mais em transportes e nesta categoria também há surto inflacionista, o que esbate a diferença.

Já na Finlândia, na Hungria e na Suécia, referem, as famílias mais ricas têm mais altos níveis de inflação.

Para os autores, os efeitos da inflação sobre os mais vulneráveis destacam a “urgência de implementar políticas de justiça social, direcionadas aos mais pobres, por exemplo, financiadas por mais tributação de lucros extraordinários de empresas que contribuem para a inflação. Já a longo prazo, defendem reformas estruturais que evitem um custo desproporcional para os mais pobres, como a revisão dos mecanismos de indexação salarial para ajudar a conter a perda de poder de compra, pois consideram que aumentos nos salários ajudaria a evitar choques na procura devido a perda do poder de compra, o que afeta o crescimento económico.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou, na quarta-feira, que a variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) foi de 8,0% em maio, acima dos 7,2% de abril, sendo o valor mais alto desde fevereiro de 1993.

A variação do índice apenas relativo aos produtos energéticos aumentou para 27,3% e o índice referente aos produtos alimentares não transformados variou 11,6%.

Também na quarta-feira, o Banco de Portugal previu que a inflação se situe nos 5,9% este ano.

DESTAQUE

HABITAÇÃO: PROPRIETÁRIOS REJEITAM NOVO TRAVÃO AO AUMENTO DAS RENDAS

As três associações de proprietários, ouvidas hoje pela ministra da Habitação, rejeitaram um novo travão ao aumento das rendas, remetendo para o Estado a resposta social à crise na habitação.

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As três associações de proprietários, ouvidas hoje pela ministra da Habitação, rejeitaram um novo travão ao aumento das rendas, remetendo para o Estado a resposta social à crise na habitação.

“Há unanimidade contra o travão ao aumento das rendas”, resumiu, em declarações aos jornalistas, João Caiado Guerreiro, presidente da Associação Portuguesa de Proprietários.

“O que é razoável é a taxa de inflação”, frisou, à saída de uma “conversa construtiva” com a ministra Marina Gonçalves, que terminou pelas 20:30 de hoje.

Segundo os números da inflação de agosto divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor das rendas poderá aumentar 6,94% em 2024, caso o Governo não estabeleça um limite às atualizações, como fez este ano.

Na sequência deste cenário, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, convocou as duas centrais sindicais, bem como associações de inquilinos, proprietários e consumidores, para os ouvir, hoje e sexta-feira, sobre a atualização das rendas para 2024 e as regras para os contratos anteriores a 1990.

Na opinião de João Caiado Guerreiro, “o Estado pode apoiar quem precisa”, mas “não devem ser os investidores a apoiar”, que não causaram o problema da habitação.

“Deve haver um apoio do Estado aos inquilinos que tenham mais necessidades, que são só alguns”, notou.

Uma das soluções possíveis seria “distinguir entre os arrendamentos, com um determinado valor, para as pessoas que necessitam, e arrendamentos muito acima, como se faz em Espanha, que não têm qualquer limitação quanto à subida”, propõe.

“Os arrendamentos comerciais deviam ficar fora disto. Não se percebe muito bem por que é que, por exemplo, a Caixa Geral de Depósitos ou Millenium ou a Microsoft precisam de uma limitação na subida das rendas”, exemplifica.

Para a Associação Portuguesa de Proprietários, o pacote Mais Habitação, apresentado pelo Governo e que deverá ser aprovado nesta sexta-feira, no parlamento, após veto presidencial, tem “coisas positivas, como a “desburocratização” da construção de casas.

“É preciso que se construam rapidamente casas, para baixar o preço das rendas”, realçou.

Antes de ser recebido no mesmo encontro, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, contestou a audição conjunta das três associações de proprietários, acusando o Governo de não querer “ouvir efetivamente” as diferentes posições.

Sobre o aumento das rendas, frisou que o travão feito no ano passado foi “um erro” e empurrou as casas para fora do mercado.

“O resultado disto vai ser absolutamente calamitoso. Já foi este não e vai-se agravar no próximo ano se o travão continuar”, alertou, recordando “princípio de atualização das rendas em conformidade com a inflação desde 1985”.

O jurista assinalou ainda que este tipo de medidas mina a confiança dos proprietários, já que o arrendamento passa a ser “um risco” e um negócio potencialmente “ruinoso”.

Para responder à crise na habitação, que reconhece existir, o Estado deve implementar um “programa de subsídios” para os inquilinos que deles careçam.

“Os proprietários são os únicos a quem está pedido que financiem, com o seu próprio rendimento, a situação dos inquilinos”, critica.

“Compreendemos a revolta que existe. A nossa revolta não é menor”, sublinhou, recordando que os proprietários têm reagido retirando as casas do mercado de arrendamento.

Lembrando que em Portugal 98% do mercado habitacional é assegurado por privados, Menezes Leitão assinala que esta “política para hostilizar os privados” só fará agravar a crise. “Isto não se resolve com ideologia”, disse.

A Associação Nacional de Proprietários também foi recebida hoje, mas não prestou declarações aos jornalistas.

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DESTAQUE

É DIFÍCIL CRUZAR DADOS SOBRE FRAUDE COM SUBSÍDIOS EUROPEUS

Um estudo revela a dificuldade de cruzamento de informação sobre fraude na obtenção de subsídios europeus, o que inviabiliza “mudanças positivas” no país, defende a procuradora que coordena o grupo de reflexão da PGR sobre o tema.

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Um estudo revela a dificuldade de cruzamento de informação sobre fraude na obtenção de subsídios europeus, o que inviabiliza “mudanças positivas” no país, defende a procuradora que coordena o grupo de reflexão da PGR sobre o tema.

O “Estudo para o Conhecimento da Fraude nos Fundos Estruturais em Portugal” é uma iniciativa do Think Tank – Risco de Fraude, Recursos Financeiros da União Europeia (TT), criado em 2021, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi desenvolvido “por uma equipa de investigadores de Ciência de Dados do Iscte — Instituto Universitário de Lisboa, tendo contado com uma colaboração de investigadores da Nova SBE” e é hoje apresentado em Lisboa.

A principal conclusão do trabalho académico é a dificuldade de análise dos casos de fraude na obtenção de subsídios pela impossibilidade de cruzamento de dados reportados por diferentes entidades, por diversas razões, entre as quais o preenchimento incompleto de dados nos sistemas informáticos.

“Os dados disponibilizados à equipa de investigação não permitem uma análise global das irregularidades e fraudes no âmbito dos fundos europeus estruturais em Portugal. Não é possível cruzar os dados dos casos fraudulentos reportados pela Inspeção Geral de Finanças (IGF) à União Europeia (EU) com os dados dos processos criminais findos”, lê-se numa nota de resumo do estudo.

À Lusa, a procuradora-geral-adjunta Ana Mendes de Almeida, que coordena o TT, afirmou que “a manter-se o contexto que o estudo identifica, mostra-se inviável o conhecimento da fraude no âmbito dos fundos europeus em Portugal”.

“Sem conhecimento não há decisões informadas sobre a realidade que possam causar mudanças positivas”, acrescentou.

O estudo incidiu sobre casos ocorridos em dois quadros de apoio: o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), entre 2007 e 2013, e o Portugal2020 (PT2020), entre 2014 e 2020.

Sobre estes dois períodos, a IGF – a entidade oficial que em Portugal tem a obrigação de reportar suspeitas de fraude e irregularidades nos fundos ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), através de um sistema de informação — o Irregularity Management System (IMS) — reportou pouco mais de uma centena de casos.

“No âmbito do QREN e PT2020, foram reportados 137 casos fraudulentos, dos quais apenas dois são de fraude comprovada, isto é, com sentença final transitada em julgado”, adianta o estudo, precisando que estes dois casos, no QREN, correspondem a um montante irregular de 200 mil euros.

“No PT2020 não se registaram fraudes comprovadas, apenas 41 casos de suspeita de fraude. Os 135 casos de suspeitas de fraude no QREN e PT2020 envolvem um total de cerca de 198,5 milhões de euros de despesas irregulares”, acrescenta-se.

Os investigadores adiantam que “com os dados disponíveis” não é possível cruzar os dados do IMS com os dados da justiça sobre os processos criminais, nem mesmo nos dois casos de fraude comprovada, defendendo que isso “é um sério problema de qualidade de dados”, que impede acompanhar casos do princípio ao fim.

Já em relação a processos criminais, foram reportados aos investigadores 1.912 processos, pelo Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DIAP).

“O resultado do cruzamento entre os dados do sistema IMS e os dados da Justiça foi muito insatisfatório. Considerando que existem 137 casos fraudulentos no IMS, registou-se apenas ligação entre cinco processos criminais (referenciados em oito casos IMS) no âmbito do QREN, não tendo sido conseguido nenhum cruzamento para o PT2020”, sublinham os investigadores.

O estudo refere que a análise de dados dos casos reportados no IMS permitiu ainda identificar sete processos criminais que não constam dos processos enviados pelo IGFEJ e pelo DCIAP.

Os investigadores propõem medidas para melhorar a comunicação de dados entre entidades, que permitam o seu cruzamento.

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