Ligue-se a nós

NACIONAL

FEDERAÇÃO DO TÁXI REPUDIA LEGALIZAÇÃO DA UBER E CABIFY

A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) mostrou-se esta sexta-feira “descontente com a teimosia parlamentar” depois da aprovação da lei que regula as plataformas eletrónicas como a Uber e a Cabify, afirmando continuar a lutar “por justiça efetiva para o setor”.

Online há

em

FEDERAÇÃO DO TÁXI REPUDIA LEGALIZAÇÃO DA UBER E CABIFY

A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) mostrou-se esta sexta-feira “descontente com a teimosia parlamentar” depois da aprovação da lei que regula as plataformas eletrónicas como a Uber e a Cabify, afirmando continuar a lutar “por justiça efetiva para o setor”.

“A FPT, descontente com a teimosia parlamentar, repudia as alterações e aprovação do regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica”, dá conta num comunicado, frisando que vai continuar “a lutar, em todos os níveis, por justiça efetiva para o setor”.

A lei que vai regular a atividade dos transportes em veículos descaracterizados (TVDE) foi aprovada, na quinta-feira, com os votos favoráveis do PS, PSD e PAN, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP, BE e Os Verdes (PEV).

No comunicado, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, afirma que “o que foi aprovado não responde, de forma alguma, às questões colocadas aquando do veto” do Presidente da República.

Carlos Ramos refere também que, “com exceção para as propostas do PCP e para as posições declaradas pelo BE e PEV, as alterações que PS, PSD e CDS-PP sugeriram não resolvem as questões de fundo relacionadas com os contingentes e sua gestão através do poder local e com os tarifários, que substanciaram o veto” de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Continuaremos, desta forma, com dois regimes para uma atividade igual, mantendo o desequilíbrio entre o setor do táxi e a total liberalização para as plataformas digitais de transporte de passageiros”, vincou, salientando que foi perdida a “oportunidade de tratar de forma global e com maior equidade o que assim poderia e deveria ter sido tratado”, disse, citando o veto presidencial.

A Federação Portuguesa do Táxi considera o aumento da taxa de contribuição das plataformas para 5% – a primeira proposta tinha sido fixada entre 0,1% e 2% – uma verba “insignificante e quase ridícula, considerando os valores que as empresas multinacionais podem receber”.

O novo diploma contempla ainda a hipótese de as empresas com atividade de transporte de táxi poderem desenvolver a atividade TVDE – por proposta dos socialistas -, desde que em veículos não licenciados como táxis.

“É como se nos aconselhassem a jogar xadrez connosco próprios. Vamos então passar a concorrer, nós próprios, com o setor do táxi. É uma perversão”, considera a FPT.

A Federação assegura que não vai desistir de lutar pela “defesa intransigente” do setor do táxi e apela a Marcelo Rebelo de Sousa para rever as alterações ao novo diploma.

Segundo o diploma agora aprovado, o apuramento da taxa a pagar por cada operador de TVDE será feito mensalmente, tendo por base as taxas de intermediação cobradas em cada um dos serviços prestados no mês anterior – por proposta do PS.

As auditorias para verificar a conformidade das plataformas que operam em Portugal com a legislação nacional e com as regras da concorrência serão da responsabilidade da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

De fora do diploma ficaram as propostas do PCP que pretendiam limitar a carga horária dos condutores de TVDE, a contingentação, os preços sujeitos a tarifários homologados pelo Governo.

Na fotografia o Presidente a Federação Portuguesa de Táxi.

LUSA

NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

Online há

em

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

LER MAIS

NACIONAL

REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

Online há

em

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

LER MAIS

MAIS LIDAS