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ECONOMIA & FINANÇAS

FINANÇAS MANTÊM PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE AOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais manteve o prémio de produtividade aos funcionários do fisco, transferindo para o Fundo de Estabilização Tarifário (FET) 5% do montante da cobrança coerciva, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.

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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais manteve o prémio de produtividade aos funcionários do fisco, transferindo para o Fundo de Estabilização Tarifário (FET) 5% do montante da cobrança coerciva, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.

O diploma lembra que “em cada ano deve ser determinada a percentagem do montante da cobrança coerciva, realizada no ano anterior, derivada dos processos instaurados pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que constitui receita própria do Fundo de Estabilização Tributário”.

Assim, “a atribuição dessa receita ao FET resulta da avaliação do desempenho ou produtividade global dos serviços da AT, enquanto organização, face ao grau de execução dos planos de atividades e de cumprimento dos objetivos globais estabelecidos ou acordados com a tutela”.

De acordo com o diploma, “os resultados da arrecadação efetiva de receita tributária, bem como o desempenho alcançado no desenvolvimento das atividades globais da AT, são reveladores do elevado grau de cumprimento dos objetivos estabelecidos para o ano de 2022”.

Os bons resultados alcançados, prosseguiu, “são reflexo da dedicação dos profissionais da AT e da sua capacidade de adaptação e mudança que lhes permite responder aos desafios crescentes que se lhe colocam e que põem à prova a sua capacidade de resiliência”.

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A percentagem é assim fixada em 5% do montante constante da declaração anual do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 31 de janeiro de 2023, relativamente ao ano de 2022.

Este valor tem-se mantido nos 5% pelo menos desde 2013.

Em 2017, o Governo aprovou uma fusão do FET com o fundo equivalente para os funcionários das alfândegas, o FEA, ambos fundos para financiar suplementos remuneratórios de compensação do grau de especificidade das funções de arrecadação da receita fiscal e aduaneira e de controlo de entrada de bens no espaço europeu.

A decisão da fusão daqueles dois fundos seguiu-se a uma auditoria do Tribunal de Contas, que concluiu existir falta de conformidade e transparência nas contas e que aqueles fundos “acumularam disponibilidades manifestamente excessivas”, de 1.163 milhões de euros no final de 2015, face às necessidades, “ao arrepio das boas práticas de gestão financeira”.

Perante estas conclusões, o tribunal recomendou “iniciativas pertinentes para reapreciar a utilidade” do FET e FEA.

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ECONOMIA & FINANÇAS

PRAZO PARA VALIDAR FATURAS DE 2023 PROLONGADO ATÉ QUARTA-FEIRA

A Autoridade Tributária (AT) prolongou por dois dias, até quarta-feira, o prazo para a validação de faturas relativas a 2023 no portal e-fatura, depois de constrangimentos no último dia do prazo inicial.

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A Autoridade Tributária (AT) prolongou por dois dias, até quarta-feira, o prazo para a validação de faturas relativas a 2023 no portal e-fatura, depois de constrangimentos no último dia do prazo inicial.

Em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças refere que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, “decidiu prorrogar por dois dias o prazo de verificação e comunicação de fatura”, depois de constrangimentos e limitações pontuais de acesso na segunda-feira.

Na segunda-feira, a AT afirmou que recebeu um elevado nível de acessos, o que levou a que os contribuintes tivessem dificuldade em validar faturas.

Nesse dia, a AT admitiu que “as situações reportadas podem estar associadas a este elevado número de acessos” e que estava a monitorizar “o referido serviço e a alocar todos os recursos necessários à otimização da experiência de utilização/acesso dos contribuintes”, lembrando que além do site e-fatura, também a aplicação e-fatura está disponível.

A validação das faturas é um dos passos necessários para a preparação da declaração anual do IRS.

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A entrega da declaração anual do IRS arranca no dia 01 de abril, prolongando-se até 30 de junho.

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ECONOMIA & FINANÇAS

ECONOMIA: PRINCIPAIS BANCOS LUCRARAM MAIS DE 3 MIL MILHÕES EM 2023

Os lucros agregados dos quatro maiores bancos privados a operar em Portugal somaram 3.153 milhões de euros em 2023, num aumento de 81,9 por cento face a 2022, segundo contas da Lusa.

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Os lucros agregados dos quatro maiores bancos privados a operar em Portugal somaram 3.153 milhões de euros em 2023, num aumento de 81,9 por cento face a 2022, segundo contas da Lusa.

Assim, a soma dos resultados líquidos destes bancos foi superior à registada no final de 2022 em 1.419,5 milhões de euros, continuando a ser impulsionados pelo aumento das taxas de juro nos créditos.

Entre os privados, o Santander Totta foi quem apresentou lucros mais elevados em 2023.

Com um aumento de 69,8%, os lucros do Santander Totta ultrapassaram os 1.030 milhões de euros em 2023, face aos 606,7 milhões de euros em 2022. A margem financeira da instituição aumentou 90,45% em termos homólogos para 1.491 milhões de euros.

Por sua vez, o BCP registou lucros de 856 milhões de euros, contra 197,4 milhões de euros em 2022. No ano em análise, a margem financeira consolidada subiu 31,4%, para 2.825,7 milhões de euros.

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Em terceiro lugar, o Novo Banco registou um resultado positivo de 743,1 milhões de euros no ano, mais 32,5% que em 2022, tendo a sua margem financeira subido 82,7%, para 1.142,6 milhões de euros.

No campeonato da banca privada, o BPI caiu para fora do pódio, apesar de uma valorização homóloga dos lucros de 42% em 2023. Num ano em que registou lucros de 524 milhões de euros, a margem financeira também subiu para a instituição do Grupo Caixabank, que escalou 69,6%, para 948,9 milhões de euros.

Em 2023, os lucros dos bancos foram beneficiados pelas altas taxas de juro nos empréstimos e lenta subida das taxas de juro nos depósitos, acabando por beneficiar a margem financeira, já que esta é a diferença dos juros cobrados pelos bancos nos créditos e os juros pagos pelos bancos nos depósitos.

Desde que o Banco Central Europeu (BCE) começou a subir as taxas de juro diretoras em meados de 2022, para combater a inflação, que isso tem tido impacto no aumento dos créditos dos clientes bancários indexados a taxa de juro variável (sobretudo Euribor).

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