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NACIONAL

FREITAS DO AMARAL: GOVERNO DECRETA LUTO NACIONAL

O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, um decreto que declara luto nacional no dia 5 de outubro em homenagem ao fundador do CDS, Diogo Freitas do Amaral, que morreu hoje aos 78 anos, anunciou o Governo.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, um decreto que declara luto nacional no dia 5 de outubro em homenagem ao fundador do CDS, Diogo Freitas do Amaral, que morreu hoje aos 78 anos, anunciou o Governo.

De acordo com a nota do Conselho de Ministros extraordinário, realizado hoje, a declaração de luto nacional justifica-se porque Diogo Freitas do Amaral “foi um político e académico de primeira linha”.

“Democrata cristão convicto, estadista e patriota, foi um dos fundadores do regime democrático, tendo sempre encarado a causa pública como uma missão desligada de sectarismos”, acrescenta o comunicado.

Além dos “cargos cimeiros que ocupou ao longo de mais de 40 anos de participação política ativa”, a nota salienta que o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros se destacou “também enquanto académico e homem de cultura”.

“Será para sempre lembrado como uma referência incontornável na área do Direito Administrativo, deixando uma vasta obra que por décadas marcou e continuará a marcar a formação jurídica”, concluiu a mesma nota do Governo.

O corpo de Diogo Freitas do Amaral, que morreu hoje, vai para o Mosteiro dos Jerónimos, na sexta-feira, e o funeral decorrerá sábado no cemitério da Guia, Cascais, disse à Lusa fonte familiar.

Segundo fonte da família, o corpo do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, que morreu aos 78 anos, irá para o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, na sexta-feira à tarde, estando também prevista uma missa, enquanto o funeral se realiza no sábado no cemitério da Guia, em Cascais.

O velório de Diogo Freitas do Amaral decorrerá, a partir das 17:00 de sexta-feira, nos Jerónimos, realizando-se uma missa de corpo presente às 19:00, adiantou à Lusa uma fonte da Presidência da República.

No sábado, às 12:00, realiza-se uma missa no Mosteiro dos Jerónimos, pelo bispo auxiliar de Lisboa, seguindo o cortejo fúnebre, às 13:00, para o cemitério da Guia, em Cascais, acrescentou a mesma fonte.

Diogo Pinto Freitas do Amaral, professor universitário, nasceu na Póvoa de Varzim em 21 de julho de 1941. Foi líder do CDS, partido que ajudou a fundar em 19 de julho de 1974, vice-primeiro-ministro e ministro em vários governos.

Freitas do Amaral, que estava internado desde 16 de setembro, fez parte de governos da Aliança Democrática (AD), entre 1979 e 1983, e mais tarde do PS, entre 2005 e 2006, após ter saído do CDS em 1992.

Líder do CDS, primeiro-ministro interino, ministro em governos à esquerda e à direita, presidente da Assembleia-Geral da ONU, disse em entrevista à agência Lusa quando já se encontrava doente, em junho de 2019, que sofreu “um bocado” com a derrota nas presidenciais de 1986, embora tenha conseguido dar a volta, com “uma carreira de um tipo diferente” e partir para “uma série de pequenas vitórias”.

NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

ERC VAI TER SISTEMA DE ALERTA SOBRE DESINFORMAÇÃO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai ter um sistema para identificar e dar o alerta para situações de desinformação até às eleições europeias de 09 de junho.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai ter um sistema para identificar e dar o alerta para situações de desinformação até às eleições europeias de 09 de junho.

Em declarações à Lusa, Telmo Gonçalves, membro da ERC, afirmou que o regulador tem uma parceria com o Labcom, unidade de investigação de comunicação da Universidade da Beira Interior, na Covilhã (Castelo Branco), para “monitorizar e identificar ações de desinformação que surjam nas plataformas digitais”, como o Facebook, Instagram ou TikTok, relacionadas com as eleições europeias, “mas com impacto em Portugal”.

Segundo explicou, será “criado um sistema de alertas para sinalizar e também atuar sobre situações de desinformação”.

A nível externo, disse Telmo Gonçalves, está ainda prevista a cooperação da ERC com o Grupo de Reguladores Europeus do Audiovisual (ERGA e “apoiar a Comissão Europeia na identificação de situações de desinformação”.

Uma das ações é o “desenvolvimento de uma base de dados partilhada a nível internacional para reportar conteúdos como ilegais à luz do regulamento dos serviços digitais sobre situações que ocorram nos motores de busca de grande dimensão ou nas plataformas digitais de grande dimensão”.

Paralelamente, estão em curso campanhas públicas de sensibilização dos cidadãos, no âmbito da literacia mediática, através de um ‘spot’ de informação pública que “visa alertar os cidadãos para a importância de se protegerem contra a desinformação”, contando com a colaboração dos canais de televisão portuguesas.

As campanhas “pretendem alertar os cidadãos para três aspetos fundamentais”, nas palavras de Telmo Gonçalves, da ERC.

A primeira é “desenvolver uma atitude crítica relativamente à informação que consomem por via das plataformas digitais”, a segunda é “privilegiar fontes de informação reconhecidamente credíveis e que reconheçam como credíveis” e a terceira “desenvolverem uma atitude criteriosa e atenta na partilha de informação”.

Além de verificadores (‘fact checkers’), no início de maio a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa assinaram um protocolo para “monitorizar e despistar desinformação política” na campanha eleitoral para as europeias de 09 de junho.

O ISCTE, através do MediaLab, já tinha feito um projeto idêntico, com a agência Lusa, para as legislativas de 10 de março em que, pela primeira vez, foram detetados “indícios de interferência externa” em anúncios ‘on-line’.

Um dos objetivos do projeto do MediaLab e da Lusa era identificar os conteúdos desinformativos atribuídos aos partidos ou candidatos pelos ‘fact-checkers’ nacionais credenciados pela International Fact-Checking Network (IFCN), Polígrafo, Observador Fact Check e Público – Prova dos Factos, e avaliar o impacto nas redes sociais, medido em interações e visualizações.

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