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NACIONAL

FURACÃO LESLIE: GOVERNO APROVOU 1,4 MILHÕES DE APOIOS PARA 24 MUNICÍPIOS

O Governo aprovou apoiar 24 municípios afetados pela passagem da tempestade Leslie, há um ano, com 1,4 milhões de euros, dos 8,3 milhões de euros de investimento elegível, segundo um despacho publicado em Diário da República.

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O Governo aprovou apoiar 24 municípios afetados pela passagem da tempestade Leslie, há um ano, com 1,4 milhões de euros, dos 8,3 milhões de euros de investimento elegível, segundo um despacho publicado em Diário da República.

De acordo com o documento, publicado na quarta-feira em suplemento e assinado pelos secretários de Estado do Orçamento, João leão, e das Autarquias Locais, Carlos Miguel, a Figueira da Foz é, dos 24, o município que recebe maior comparticipação (cerca de 288 mil euros para um investimento elegível de 1,692 milhões de euros).

Segue-se o da Marinha Grande (187 mil euros, para 1,096 milhões de euros de investimento) e o de Montemor-o-Velho (132 mil euros, relativos a um investimento de 775 mil euros). Armamar é o que recebe menos (1.782 euros para 10.455 euros de investimento elegível).

Para o total de 8.339.618,64 euros de investimento elegível nos 24 municípios, o Governo autoriza, por despacho, o pagamento no âmbito da comparticipação, “até ao valor disponível da dotação orçamental do FEM no montante de 1.421.984,63 euros, após a publicitação dos contratos no Portal Autárquico”.

No diploma é assim autorizada a celebração de contratos de auxílio financeiro no âmbito do Fundo de Emergência Municipal (FEM) com os municípios.

É ainda referido que as comparticipações da administração central do Estado relativas a estes contratos vão ser “reforçadas em 2020, no âmbito das dotações legalmente disponíveis no FEM do orçamento para esse ano”, embora o executivo não avance verbas.

Além da Figueira da Foz, Marinha Grande, Montemor-o-Velho e Armamar, integram a lista de municípios beneficiários Alcobaça, Anadia, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Leiria, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Mortágua, Penela, Pombal, Sever do Vouga, Soure, Tondela, Vagos, Vila Nova de Poiares e Vouzela.

Reposição de equipamentos e infraestruturas municipais, limpeza e desobstrução de vias, intervenções de segurança rodoviária e recuperação das coberturas dos edifícios de habitação social são exemplos de projetos que vão ser comparticipados.

Há menos de uma semana, em 11 de outubro, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse estar preocupado e considerar “injusto” a falta de apoios disponibilizados pelo Estado central para fazer face a prejuízos provocados pela tempestade “Leslie”, em outubro de 2018.

“Não é certo e é injusto que, decorrido este tempo, não tenha sido disponibilizado o dinheiro que foi alocado” para as “intervenções de emergência”, disse, referindo-se aos estragos da tempestade que afetou principalmente os distritos de Aveiro, de Leiria e de Viseu e, particularmente, o de Coimbra, provocando danos estimados em cerca de 120 milhões de euros.

O regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, criado em 2013, obriga a que a concessão de qualquer auxílio financeiro e a celebração de contrato ou protocolo com as autarquias locais sejam previamente autorizados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das autarquias locais, a publicar no Diário da República.

A tempestade Leslie, que atingiu grande parte da região Centro na noite de 13 para 14 de outubro de 2018, provocou 27 feridos ligeiros, 61 desalojados e prejuízos de cerca de 120 milhões de euros.

A passagem do furacão, que chegou a Portugal como tempestade tropical, afetou, com diferentes graus de gravidade, muitas centenas de habitações, provocando 57 desalojados no distrito de Coimbra, três no de Viseu e um no de Leiria.

A Leslie originou a participação de 28 mil sinistros às companhias seguradoras, que, segundo a Associação Portuguesa de Seguros, atingem um custo estimado em mais de 60 milhões de euros, isto é, cerca de metade do valor global dos prejuízos provocados diretamente pela tempestade.

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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