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FURACÃO LESLIE: GOVERNO APROVOU 1,4 MILHÕES DE APOIOS PARA 24 MUNICÍPIOS

O Governo aprovou apoiar 24 municípios afetados pela passagem da tempestade Leslie, há um ano, com 1,4 milhões de euros, dos 8,3 milhões de euros de investimento elegível, segundo um despacho publicado em Diário da República.

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O Governo aprovou apoiar 24 municípios afetados pela passagem da tempestade Leslie, há um ano, com 1,4 milhões de euros, dos 8,3 milhões de euros de investimento elegível, segundo um despacho publicado em Diário da República.

De acordo com o documento, publicado na quarta-feira em suplemento e assinado pelos secretários de Estado do Orçamento, João leão, e das Autarquias Locais, Carlos Miguel, a Figueira da Foz é, dos 24, o município que recebe maior comparticipação (cerca de 288 mil euros para um investimento elegível de 1,692 milhões de euros).

Segue-se o da Marinha Grande (187 mil euros, para 1,096 milhões de euros de investimento) e o de Montemor-o-Velho (132 mil euros, relativos a um investimento de 775 mil euros). Armamar é o que recebe menos (1.782 euros para 10.455 euros de investimento elegível).

Para o total de 8.339.618,64 euros de investimento elegível nos 24 municípios, o Governo autoriza, por despacho, o pagamento no âmbito da comparticipação, “até ao valor disponível da dotação orçamental do FEM no montante de 1.421.984,63 euros, após a publicitação dos contratos no Portal Autárquico”.

No diploma é assim autorizada a celebração de contratos de auxílio financeiro no âmbito do Fundo de Emergência Municipal (FEM) com os municípios.

É ainda referido que as comparticipações da administração central do Estado relativas a estes contratos vão ser “reforçadas em 2020, no âmbito das dotações legalmente disponíveis no FEM do orçamento para esse ano”, embora o executivo não avance verbas.

Além da Figueira da Foz, Marinha Grande, Montemor-o-Velho e Armamar, integram a lista de municípios beneficiários Alcobaça, Anadia, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Leiria, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Mortágua, Penela, Pombal, Sever do Vouga, Soure, Tondela, Vagos, Vila Nova de Poiares e Vouzela.

Reposição de equipamentos e infraestruturas municipais, limpeza e desobstrução de vias, intervenções de segurança rodoviária e recuperação das coberturas dos edifícios de habitação social são exemplos de projetos que vão ser comparticipados.

Há menos de uma semana, em 11 de outubro, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse estar preocupado e considerar “injusto” a falta de apoios disponibilizados pelo Estado central para fazer face a prejuízos provocados pela tempestade “Leslie”, em outubro de 2018.

“Não é certo e é injusto que, decorrido este tempo, não tenha sido disponibilizado o dinheiro que foi alocado” para as “intervenções de emergência”, disse, referindo-se aos estragos da tempestade que afetou principalmente os distritos de Aveiro, de Leiria e de Viseu e, particularmente, o de Coimbra, provocando danos estimados em cerca de 120 milhões de euros.

O regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, criado em 2013, obriga a que a concessão de qualquer auxílio financeiro e a celebração de contrato ou protocolo com as autarquias locais sejam previamente autorizados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das autarquias locais, a publicar no Diário da República.

A tempestade Leslie, que atingiu grande parte da região Centro na noite de 13 para 14 de outubro de 2018, provocou 27 feridos ligeiros, 61 desalojados e prejuízos de cerca de 120 milhões de euros.

A passagem do furacão, que chegou a Portugal como tempestade tropical, afetou, com diferentes graus de gravidade, muitas centenas de habitações, provocando 57 desalojados no distrito de Coimbra, três no de Viseu e um no de Leiria.

A Leslie originou a participação de 28 mil sinistros às companhias seguradoras, que, segundo a Associação Portuguesa de Seguros, atingem um custo estimado em mais de 60 milhões de euros, isto é, cerca de metade do valor global dos prejuízos provocados diretamente pela tempestade.

NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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