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NACIONAL

GREVE DOS MOTORISTAS CAUSA ‘ROTURA’ NAS ESQUADRAS DA POLÍCIA

Pelo menos duas esquadras da PSP estão fechadas e há agentes “a trabalhar 24 horas” devido à “falta de efetivos”, que se agravou com a greve dos motoristas, denunciou hoje a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia.

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Pelo menos duas esquadras da PSP estão fechadas e há agentes “a trabalhar 24 horas” devido à “falta de efetivos”, que se agravou com a greve dos motoristas, denunciou hoje a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia.

“Há esquadras encerradas. Já houve antes da greve, devido a outras iniciativas, e agora continua, pelo menos em Ermesinde, no Porto, e em Alhandra. A continuarmos [com a greve dos motoristas] vai haver mais, porque o efetivo não estica. Há uma sobrecarga preocupante. Consegue-se ir aguentando, mas não dá para aguentar sempre. O ritmo imposto [devido à paralisação dos motoristas e aos serviços exigidos à PSP] não dá para muitos dias”, explicou à Lusa Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP).

O responsável pediu ao Governo para “encontrar uma solução” para o problema, que vai piorar com o prolongamento da greve que está hoje no quarto dia, devido à “falta de efetivos” na PSP e à necessidade de “retirar elementos de outros locais e serviços” para acorrer a serviços relacionados com a paralisação.

Os motoristas de transportes de matérias perigosas e de mercadorias cumprem hoje o quarto dia de uma greve por tempo indeterminado, que levou o Governo a decretar uma requisição civil na segunda-feira à tarde, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

“Quanto mais tempo a greve decorrer, maior é o problema”, alertou Paulo Rodrigues.

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O presidente da ASPP/PSP sublinhou que, se o efetivo da PSP “fosse suficiente, não era necessário tirar elementos” para o reforço relacionado com a greve, nomeadamente com a mobilização de elementos “para locais onde eventualmente possa haver mais tensão”, para “prevenção no caso de ser necessário conduzir camiões” ou para ordenar ou cortar o “trânsito” para “acompanhar camiões”.

Paulo Rodrigues assegurou que o encerramento de esquadras e a sobrecarga de agentes não é exclusiva da greve, acontecendo devido a outras iniciativas, mas que são limitadas no tempo.

“Isto acontece noutros eventos, mas é um dia ou dois dias. No caso desta greve, já vai em quatro dias e não sabemos quando vai terminar”, avisou.

“O grande problema não é a greve dos motoristas, nem é isso que leva as esquadras a encerrar. O problema é a falta de efetivos, que cria dificuldades na gestão de recursos humanos”, acrescentou.

De acordo com Paulo Rodrigues, “o Governo tem empurrado o problema para a frente”, mas atualmente “o problema já é o caos”.

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“O efetivo está muito reduzido, já não é sequer o razoável. Já não há efetivo nem para andar na rua nem para estar nas esquadras”, denunciou.

O presidente da ASPP/PSP esclarece que já há agentes “a fazer serviço de dois ou três elementos, trabalhando 24 horas ou sem folgas”.

Paulo Rodrigues defende que o Governo “tem duas formas” para dar resposta à questão: “Ou altera o modelo e organização da PSP, revendo as suas competências, ou mantém o modelo, mas nesse caso tem de recrutar pessoal em número suficiente”.

Segundo o responsável, a PSP tem “20 mil polícias, mas com capacidade operacional não existirão mais de 14 mil”.

A greve em curso, que começou na segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

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A Antram assinou na quarta-feira à noite um acordo relativo ao contrato coletivo de trabalho com a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), afeta à CGTP e que não participa na greve de motoristas.

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NACIONAL

ERC: INVESTIGAÇÃO À GOBAL MEDIA ESTÁ EM CURSO MAS AINDA SEM CONCLUSÕES

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

Em 08 de janeiro, o Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias à Global Media (GMG).

Contactada pela Lusa sobre o ponto de situação, fonte oficial afirmou que “não é possível para já apresentar uma data final para a tomada de decisão, face às diligências ainda em curso”.

Em 24 de janeiro, o regulador dos media tinha adiantado à Lusa que “recebeu respostas de vários acionistas do grupo”, as quais estão a ser analisadas pelo regulador.

A abertura do processo administrativo para aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência resulta do facto do regulador considerar que “existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”, de acordo com a deliberação do início de janeiro.

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De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%.

O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG. Por sua vez, o Grupo Bel detém uma participação indireta de 17,58%. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.

Resumindo, a Global Media é detida diretamente pela Páginas Civilizadas (41,510%), KNJ (29,350%), José Pedro Soeiro (20,400%) e Grandes Notícias (8,740%).

Em 21 de setembro, o WOF adquiriu uma participação de 51% na empresa Páginas Civilizadas.

Na quarta-feira, o presidente da Comissão Executiva da Global Media, José Paulo Fafe, apresentou a sua demissão por considerar “estarem esgotadas” as condições para exercer as suas funções.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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