HELICÓPTERO INEM: INVESTIGAÇÃO CONCLUÍDA – HELIPORTOS, INEM E ANAC VISADOS

Já é conhecido o relatório final do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF). A investigação conduzida por cinco especialistas liderados pelo Eng. José Figueiredo, Chefe da Unidade de Aviação Civil, permite agora conhecer as conclusões ao acidente de 15 de Dezembro de 2018 que vitimou todos os quatro tripulantes. São visadas várias entidades, INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil, Babcock (operadora) e os Heliportos (na sua maioria propriedade das autarquias).

Sabe a Rádio Regional que este relatório de 100 páginas já estava concluído há alguns meses, mas que por imperativo de cooperação internacional só agora foi possível a sua disponibilização.

A investigação foi iniciada logo às 20:42 do dia da ocorrência, aquando da notificação do acidente.

O GPIAAF esclarece que a investigação ao acidente é um processo técnico conduzido com o único propósito da prevenção de acidentes com objectivo de formulação de recomendações de segurança. Mas fonte da Rádio Regional garante que este relatório tem especial importância para a investigação dirigida pelo Ministério Público, apesar, de segundo o relatório “não têm por objetivo o apuramento de culpas ou a determinação de responsabilidades” pode ler-se esta advertência.


RELATÓRIO REVELA A CADEIA DE ACONTECIMENTOS:

O relatório agora publicado pelo GPIAAF revela que “No dia 15 de dezembro de 2018 um helicóptero Agusta A109S, com matrícula I-EITC, após ter efetuado um transporte urgente inter-hospitalar ao serviço do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), descolou às 18:35 do heliporto de Massarelos (LPDA), com destino à sua base operacional localizada no heliporto de Macedo de Cavaleiros (LPMC), tendo prevista uma paragem técnica para reabastecimento no heliporto de Paredes-Baltar (…) entre o heliporto de Massarelos e o heliporto de Paredes-Baltar, às 18:40 a aeronave colidiu com uma torre de radiodifusão, localizada na Serra de Santa Justa em Valongo (…) a aeronave iniciou uma desintegração continuada até a parte principal dos destroços se imobilizar na vertente Este da serra, a 384 metros do ponto de impacto (…) Nenhum dos ocupantes sobreviveu ao violento impacto no solo.” pode lêr-se no relatório.


O IMPACTO:

Segundo o relatório agora conhecido, pelas 18:40 o helicoptero terá embatido no topo de uma antena emissora de rádio localizada na Serra das Pias (Santa Justa). Descreve o relatório que “Após a colisão das pás do rotor principal com o topo do mastro da torre e com as espias superiores, a aeronave iniciou uma desintegração continuada (…) a aeronave descreveu uma trajetória balística em rotação sobre o seu eixo longitudinal pela esquerda, e imobilizou-se no terreno 384 metros após o impacto inicial com a torre“.

O impacto é descrito como um episódio de “terror”, segundo o primeiro relatório preliminar do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes, que descreve “uma trajectória mortal colidindo com o terreno a 384 metros na antena a uma aceleração considerada acima da tolerância humana resultando um impacto sem hipótese de sobrevivência“.


OS HELIPORTOS:

Tal como a Rádio Regional já tinha noticiado em 13 de Setembro de 2019 com a publicação de entrevistas a pilotos, o relatório agora conhecido denuncia as deficientes condições de funcionamento dos heliportos utilizados em operação HEMS (serviço aéreo de emergência). Segundo o relatório agora conhecido, a falta de soluções de abastecimento a o voo exclusivamente operado em VFR (voo à vista) terão sido factores contributivos para o acidente ocorrido.

“A investigação determinou como causa mais provável para o acidente a colisão da aeronave com a torre de radiodifusão, devido a voo efetuado abaixo das altitudes mínimas previstas na regulamentação, condição para a qual constituíram fatores contributivos (..) A operação em heliportos sem rádio-ajudas, forçando a manutenção de condições visuais com o terreno por parte da tripulação, com condições de visibilidade marginal (…) associada a falta de soluções de abastecimento de combustível no heliporto de origem (Massarelos), a qual ditou a necessidade de reabastecimento intermédio no trajeto para o destino final em Macedo de Cavaleiros.” pode ler-se no relatório agora conhecido.

Mas os pilotos entrevistados pela Rádio Regional vão mais longe e dizem que os maiores prejudicados são mesmo os utentes/doentes que precisam deste serviço para sobreviver: “já no ar ter que alterar um plano de voo porque um determinado heliporto fechou [deixa de reunir condições de aterragem em voo visual] por questões meteorológicas é, sobretudo, prejudicial para a vítima (…) ter que aterrar em outro local significa perder mais tempo e esse tempo pode ser toda a diferença para salvar uma vida, e tudo isto porque há uns heliportos mal equipados que não ajudam quando é preciso“, esclarecem os pilotos.

A Rádio Regional sabe ainda que dos heliportos visados pela investigação é o de Macedo de Cavaleiros e Baltar, ambos da responsabilidade das autarquias, que só permitem operação em voo visual (VFR), não permitindo o voo por instrumentos (IFR), contribuindo assim para factores de risco nas aterragem/descolagens.


VEJA AQUI: HELICÓPTERO DO INEM: MOTORES NÃO FALHARAM E PILOTOS AVISAM ‘VAI VOLTAR ACONTECER’


O INEM, A BABCOCK E A FADIGA DOS PILOTOS:

Também o excesso de horas de trabalho dos pilotos foi objecto de análise do relatório do GPIAAF, que não deixou de fora a falta de descanso dos pilotos. O GPIAAF recomenda à BABCOCK (operadora) “revisão da sua política de gestão do risco de fadiga dos pilotos, a revisão dos seus procedimentos operacionais por forma a garantir uma abordagem integrada ao controle de risco das missões HEMS”.

Também o INEM  não escapa às recomendações do GPIAAF “relativas à revisão das condições de operação HEMS exigidas no caderno de encargos, por forma a serem consideradas medidas de mitigação do risco na definição dos locais de operação habitual, a instalação de equipamentos que estabeleçam condições mínimas de operação das bases e heliportos frequentes selecionados, garantindo o nível de serviço adequado às missões de emergência médica, garantindo também que é feita uma fiscalização próxima e efetiva das condições técnicas de execução do actual e dos futuros contratos“; também como já antes a Rádio Regional tinha noticiado em 13-09-2019.

Por fim, as recomendações à ANAC “a supervisão feita sobre o operador, nomeadamente no que respeita ao cumprimento dos limites de tempo de serviço, descanso e prontidão das tripulações, outra relativa à promoção da aprovação de legislação adequada a uma efetiva fiscalização da operacionalidade do balizamento noturno dos obstáculos à navegação aérea fora das áreas aeroportuárias” pode lêr-se no documento.

Ainda em Setembro de 2019 a Rádio Regional tentou confrontar o INEM e a Babcock para estes factos, ao qual se recusaram a prestar declarações.

Fotografia da GPIAAF: Destroços do acidente que vitimou toda a tripulação do Helicóptero de Emergência Médica ao serviço do INEM.

AS VÍTIMAS:

Todos os quatro tripulantes do helicóptero perderam a vida no acidente de 15 de Dezembro:

  • João Lima: Piloto/Comandante
  • Luís Rosindo: Copiloto
  • Luís Vega: Médico (de nacionalidade Espanhola)
  • Daniela Silva: Enfermeira

A Rádio Regional sabe que tanto o piloto João Lima como o copiloto Luís Rosindo cumpriam com todas as certificações exigíveis ao exercício das missões.

As famílias/herdeiros de Daniela Silva e Luís Vega já foram notificados do pagamento da indemnização de 500 mil euros. Este valor resulta da aplicação da clausura 22 do contrato entre o INEM e a Babcock, que regulamenta como montantes mínimos o valor de 500 mil euros por morte ou invalidez total ou permanente. Mas fonte ligada ao processo garantiu à Rádio Regional que as indemnizações ao piloto e copiloto estão ainda dependentes das conclusões dos inquéritos em curso.

As 4 vítimas do acidente do helicóptero do INEM. Da sua esquerda para a direita: João Lima (piloto), Luís Rosindo (copiloto), Daniela Silva (enfermeira) e o Luís Vega (médico de nacionalidade Espanhola).
Veja aqui a versão integral do relatório final: GPIAAF
Fotografia: Ricardo Bica (Helicóptero INEM)

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