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HELICÓPTERO INEM: INVESTIGAÇÃO CONCLUÍDA – HELIPORTOS, INEM E ANAC VISADOS

Já são conhecidas as conclusões da investigação do GPIAAF – Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves ao acidente do Helicóptero de Emergência Médica ao serviço do INEM e, 15 de Dezembro de 2018.

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Já é conhecido o relatório final do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF). A investigação conduzida por cinco especialistas liderados pelo Eng. José Figueiredo, Chefe da Unidade de Aviação Civil, permite agora conhecer as conclusões ao acidente de 15 de Dezembro de 2018 que vitimou todos os quatro tripulantes. São visadas várias entidades, INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil, Babcock (operadora) e os Heliportos (na sua maioria propriedade das autarquias).

Sabe a Rádio Regional que este relatório de 100 páginas já estava concluído há alguns meses, mas que por imperativo de cooperação internacional só agora foi possível a sua disponibilização.

A investigação foi iniciada logo às 20:42 do dia da ocorrência, aquando da notificação do acidente.

O GPIAAF esclarece que a investigação ao acidente é um processo técnico conduzido com o único propósito da prevenção de acidentes com objectivo de formulação de recomendações de segurança. Mas fonte da Rádio Regional garante que este relatório tem especial importância para a investigação dirigida pelo Ministério Público, apesar, de segundo o relatório “não têm por objetivo o apuramento de culpas ou a determinação de responsabilidades” pode ler-se esta advertência.


RELATÓRIO REVELA A CADEIA DE ACONTECIMENTOS:

O relatório agora publicado pelo GPIAAF revela que “No dia 15 de dezembro de 2018 um helicóptero Agusta A109S, com matrícula I-EITC, após ter efetuado um transporte urgente inter-hospitalar ao serviço do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), descolou às 18:35 do heliporto de Massarelos (LPDA), com destino à sua base operacional localizada no heliporto de Macedo de Cavaleiros (LPMC), tendo prevista uma paragem técnica para reabastecimento no heliporto de Paredes-Baltar (…) entre o heliporto de Massarelos e o heliporto de Paredes-Baltar, às 18:40 a aeronave colidiu com uma torre de radiodifusão, localizada na Serra de Santa Justa em Valongo (…) a aeronave iniciou uma desintegração continuada até a parte principal dos destroços se imobilizar na vertente Este da serra, a 384 metros do ponto de impacto (…) Nenhum dos ocupantes sobreviveu ao violento impacto no solo.” pode lêr-se no relatório.


O IMPACTO:

Segundo o relatório agora conhecido, pelas 18:40 o helicoptero terá embatido no topo de uma antena emissora de rádio localizada na Serra das Pias (Santa Justa). Descreve o relatório que “Após a colisão das pás do rotor principal com o topo do mastro da torre e com as espias superiores, a aeronave iniciou uma desintegração continuada (…) a aeronave descreveu uma trajetória balística em rotação sobre o seu eixo longitudinal pela esquerda, e imobilizou-se no terreno 384 metros após o impacto inicial com a torre“.

O impacto é descrito como um episódio de “terror”, segundo o primeiro relatório preliminar do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes, que descreve “uma trajectória mortal colidindo com o terreno a 384 metros na antena a uma aceleração considerada acima da tolerância humana resultando um impacto sem hipótese de sobrevivência“.


OS HELIPORTOS:

Tal como a Rádio Regional já tinha noticiado em 13 de Setembro de 2019 com a publicação de entrevistas a pilotos, o relatório agora conhecido denuncia as deficientes condições de funcionamento dos heliportos utilizados em operação HEMS (serviço aéreo de emergência). Segundo o relatório agora conhecido, a falta de soluções de abastecimento a o voo exclusivamente operado em VFR (voo à vista) terão sido factores contributivos para o acidente ocorrido.

“A investigação determinou como causa mais provável para o acidente a colisão da aeronave com a torre de radiodifusão, devido a voo efetuado abaixo das altitudes mínimas previstas na regulamentação, condição para a qual constituíram fatores contributivos (..) A operação em heliportos sem rádio-ajudas, forçando a manutenção de condições visuais com o terreno por parte da tripulação, com condições de visibilidade marginal (…) associada a falta de soluções de abastecimento de combustível no heliporto de origem (Massarelos), a qual ditou a necessidade de reabastecimento intermédio no trajeto para o destino final em Macedo de Cavaleiros.” pode ler-se no relatório agora conhecido.

Mas os pilotos entrevistados pela Rádio Regional vão mais longe e dizem que os maiores prejudicados são mesmo os utentes/doentes que precisam deste serviço para sobreviver: “já no ar ter que alterar um plano de voo porque um determinado heliporto fechou [deixa de reunir condições de aterragem em voo visual] por questões meteorológicas é, sobretudo, prejudicial para a vítima (…) ter que aterrar em outro local significa perder mais tempo e esse tempo pode ser toda a diferença para salvar uma vida, e tudo isto porque há uns heliportos mal equipados que não ajudam quando é preciso“, esclarecem os pilotos.

A Rádio Regional sabe ainda que dos heliportos visados pela investigação é o de Macedo de Cavaleiros e Baltar, ambos da responsabilidade das autarquias, que só permitem operação em voo visual (VFR), não permitindo o voo por instrumentos (IFR), contribuindo assim para factores de risco nas aterragem/descolagens.


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O INEM, A BABCOCK E A FADIGA DOS PILOTOS:

Também o excesso de horas de trabalho dos pilotos foi objecto de análise do relatório do GPIAAF, que não deixou de fora a falta de descanso dos pilotos. O GPIAAF recomenda à BABCOCK (operadora) “revisão da sua política de gestão do risco de fadiga dos pilotos, a revisão dos seus procedimentos operacionais por forma a garantir uma abordagem integrada ao controle de risco das missões HEMS”.

Também o INEM  não escapa às recomendações do GPIAAF “relativas à revisão das condições de operação HEMS exigidas no caderno de encargos, por forma a serem consideradas medidas de mitigação do risco na definição dos locais de operação habitual, a instalação de equipamentos que estabeleçam condições mínimas de operação das bases e heliportos frequentes selecionados, garantindo o nível de serviço adequado às missões de emergência médica, garantindo também que é feita uma fiscalização próxima e efetiva das condições técnicas de execução do actual e dos futuros contratos“; também como já antes a Rádio Regional tinha noticiado em 13-09-2019.

Por fim, as recomendações à ANAC “a supervisão feita sobre o operador, nomeadamente no que respeita ao cumprimento dos limites de tempo de serviço, descanso e prontidão das tripulações, outra relativa à promoção da aprovação de legislação adequada a uma efetiva fiscalização da operacionalidade do balizamento noturno dos obstáculos à navegação aérea fora das áreas aeroportuárias” pode lêr-se no documento.

Ainda em Setembro de 2019 a Rádio Regional tentou confrontar o INEM e a Babcock para estes factos, ao qual se recusaram a prestar declarações.

Fotografia da GPIAAF: Destroços do acidente que vitimou toda a tripulação do Helicóptero de Emergência Médica ao serviço do INEM.

AS VÍTIMAS:

Todos os quatro tripulantes do helicóptero perderam a vida no acidente de 15 de Dezembro:

  • João Lima: Piloto/Comandante
  • Luís Rosindo: Copiloto
  • Luís Vega: Médico (de nacionalidade Espanhola)
  • Daniela Silva: Enfermeira

A Rádio Regional sabe que tanto o piloto João Lima como o copiloto Luís Rosindo cumpriam com todas as certificações exigíveis ao exercício das missões.

As famílias/herdeiros de Daniela Silva e Luís Vega já foram notificados do pagamento da indemnização de 500 mil euros. Este valor resulta da aplicação da clausura 22 do contrato entre o INEM e a Babcock, que regulamenta como montantes mínimos o valor de 500 mil euros por morte ou invalidez total ou permanente. Mas fonte ligada ao processo garantiu à Rádio Regional que as indemnizações ao piloto e copiloto estão ainda dependentes das conclusões dos inquéritos em curso.

As 4 vítimas do acidente do helicóptero do INEM. Da sua esquerda para a direita: João Lima (piloto), Luís Rosindo (copiloto), Daniela Silva (enfermeira) e o Luís Vega (médico de nacionalidade Espanhola).

 

Veja aqui a versão integral do relatório final: GPIAAF

Jornalista: Vítor Fernandes

Fotografia: Ricardo Bica (Helicóptero INEM)

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VITÓRIA DE SETÚBAL: FISCO ‘ESCLARECE’ E LITO VIDIGAL AVANÇA COM PENHORA

Uma longa investigação jornalística, que começou no verão de 2019, tem vindo a revelar ao longo do ano os “negócios sombrios” para os lados do Sado. Hoje conhecemos novos desenvolvimentos daquela que parece ser a pior crise de todos os tempos do emblema sadino. Há de tudo: dívidas, penhoras, processos crime, falsificação de documentos e muito mais que ao longo de um ano a Rádio Regional investigou e divulgou.

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Uma longa investigação jornalística, que começou no verão de 2019, tem vindo a revelar ao longo do ano os “negócios sombrios” para os lados do Sado. Hoje conhecemos novos desenvolvimentos daquela que parece ser a pior crise de todos os tempos do emblema sadino. Há de tudo: dívidas, penhoras, processos crime, falsificação de documentos, casos de polícia, violência e muito mais que ao longo de um ano a Rádio Regional investigou e divulgou.


LITO VIDIGAL PENHORA VFC SAD:

A Rádio Regional sabe que Lito Vidigal foi ‘contratado’ a recibos verdes para salvar o clube da despromoção. Lito Vidigal cumpriu, mas o Vitória Futebol Clube (VFC) falhou.

Ao treinador o clube sadino ficou a dever 200.482,19 euros. Na passada quarta-feira, dia 2 de Setembro, o agente de execução António Preto recebeu luz verde para penhorar o Vitória Futebol Clube SAD por ordem do Juíz de Execução de Setúbal 1. É mais um da longa lista de atletas e funcionários que não tem as contas em dia com o emblema sadino e reclama na justiça os seus créditos.

DÍVIDAS AO FISCO ORIGINAM PROCESSO CRIME:

Também a Autoridade Tributária (AT) arrasa as declarações do atual presidente do VFC que ao jornal Record, apontou o dedo ao Fisco alegando que o VFC “apresentou à Autoridade Tributária uma proposta de regularização da sua situação tributária, que, como consta da própria certidão, foi aceite com reserva que não existiria noutra zona do país”.

Mas fonte da Autoridade Tributária garante que o VFC SAD tem dívidas ao Fisco, e garante que o presidente sadino fazia melhor figura se se remete-se ao silêncio: “Se há entidade por quem a administração fiscal fez o possível e o impossível foi o vitória”, garantiu a fonte.

“Foram acordos em cima de acordos, incumprimentos em cima de incumprimentos, o Vitória teve mil oportunidades  (…) também nós ficamos tristes por esta situação, mas as leis são para cumprir e a Autoridade Tributária está obrigada a aplicar a lei em igualdade com todos os contribuintes (…) o que diríamos a outro contribuinte em situação de incumprimento?”, explica fonte da Autoridade Tributária.

A Rádio Regional sabe que Paulo Gomes tentou fazer mais um acordo de pagamento com a AT após o VFC SAD ter falhado os anteriores acordos, inclusivamente o terceiro Plano Especial de Recuperação (PER), que estaria pela terceira vez também em incumprimento. O objetivo era agrupar todas as dívidas para conseguir uma certidão contributiva limpa (sem dívidas) e, assim, “passar” no teste dos pressupostos financeiros exigidos pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) para inscrição nas competições desportivas.

Fonte da Rádio Regional garante que Paulo Gomes terá emitido um cheque sem provisão ao fisco. Agora, além de manter as dívidas, junta um processo crime à longa lista de problemas dos sadinos. Questionada pela Rádio Regional sobre esta situação, a Autoridade Tributária respondeu que “a relação entre o contribuinte e a Administração Fiscal é sigilosa (…) Há legislação e regulamentação que determina com clareza quais os procedimentos obrigatórios perante situações que possam constituir fraude ou crime”.

Sobre os terrenos que Paulo Gomes diz ter apresentado como garantia das dívidas ao Fisco, esclareceu a Rádio Regional junto da AT que “a apresentação um bem idóneo como garantia de uma dívida fiscal é um processo que tem os seus termos e procedimentos próprios até à sua conclusão (…) até que a formalização da garantia esteja concluída, o devedor não deixa de estar em incumprimento perante a Administração Tributária”.


VEJA AINDA:

JUSTIÇA ABRE CAMINHO AO REGRESSO DO CHAVES À PRIMEIRA LIGA E ACABA COM A ESPERANÇA SADINA


REVOLTA E DESTITUIÇÃO À VISTA:

São vários os sócios que manifestaram à Rádio Regional a sua indignação perante a as águas agitadas em que se vai afogando o clube sadino. Quase em uníssono apontam o dedo a Paulo Gomes e ao ex-presidente do emblema Vítor Hugo Valente, exigindo que lhes sida dita a verdade.

Aliás, são muitas as vozes que nas redes sociais e no Bonfim já pedem uma Assembleia Geral Extraordinária para destituição de Paulo Gomes.

O Vitória Futebol Clube não respondeu aos pedidos de esclarecimento da Rádio Regional.


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VITÓRIA DE SETÚBAL: A REPORTAGEM PROIBIDA DO CALVÁRIO SADINO


Reportagem de Vítor Fernandes

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JUSTIÇA ABRE CAMINHO AO REGRESSO DO CHAVES À PRIMEIRA LIGA E ACABA COM A ESPERANÇA SADINA

O Grupo Desportivo de Chaves poderá voltar à Primeira Liga. Em causa está uma nulidade processual do TAD e uma decisão do TCA Sul – Tribunal Central Administrativo que além de trazer de volta o emblema nortenho à primeira liga também acaba com as últimas esperanças do Vitória de Setúbal se manter na primeira liga.

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O Grupo Desportivo de Chaves (GDC) poderá voltar à Primeira Liga. Em causa estão nulidades processuais do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) e uma decisão do TCA Sul – Tribunal Central Administrativo (TCA- Sul), que além de trazer de volta o emblema nortenho à primeira liga podem também acabar com as últimas esperanças do Vitória de Setúbal (VFC) de se manter na primeira liga.

Francisco Carvalho, presidente do GD Chaves SAD, declarou à Rádio Regional que acredita que se faça justiça com o justo e merecido regresso do Desportivo de Chaves à Primeira Liga.

Está no horizonte uma complexa “tempestade jurídica” de vários processos, em vários tribunais, que envolve o ‘clube do costume’, o Vitória de Setúbal.

Os homens da lei dizem: “A situação que hoje vivemos é o resultado de vários precedentes que ao longo dos anos beneficiaram os sadinos”, dito de outra forma é “o resultado de tapar o sol com a peneira pois nem sempre o gato escondido com rabo de fora dá bom resultado”, proclamam.

Também a liga e a “contabilidade à medida” serão objecto de análise nesta reportagem.

O incumprimento do Vitória de Setúbal dos pressupostos financeiros exigidos pela Liga de Futebol Profissional é polémica antiga. Ano após ano, o clube sadino é sistematicamente alvo de queixas e reclamações por alegadas dívidas que o impossibilitaria de disputar as provas profissionais.

O terceiro Processo Especial de Revitalização (PER) foi apresentado em Janeiro de 2019 mas só no último dia útil de Junho é que chegou ao juiz titular do processo. O VFC SAD teria então que fazer prova que, até 18 de Junho de 2019, não tinha dívidas, nomeadamente a atletas, treinadores, funcionários, Autoridade Tributária (AT), Segurança Social e até a Liga Portuguesa de Clubes Profissional (LPFP).

Acontece que a 18 de Junho de 2019, o terceiro PER do VFC não estava sequer aprovado, e, portanto as dívidas estavam vencidas e a SAD sadina em situação de incumprimento.

A Rádio Regional teve acesso ao processo. Já com data posterior ao termo do prazo do licenciamento das sociedades desportivas pela LPFP, Nuno Lemos, Administrador Judicialm confirma a longa lista de credores na qual constam:

  • Autoridade Tributária: 4.897.272,46 €
  • Segurança Social: 2.416.223,46 €
  • Parvalorem: 3.301.410,13 €
  • SL Benfica: 228.149,82 €
  • Sporting da Covilhã: 37.619,28 €
  • LPFP: 24.538,16 €

Esta lista de dívidas era apenas a ponta do icebergue de uma montanha de dúvidas que, em nome do inquestionável interesse público e pela verdade desportiva, se impunha esclarecer.

A Rádio Regional entrou em campo e numa exaustiva investigação jornalística, que já conta com milhares de documentos e dezenas de testemunhos reunidos ao longo de mais de um ano, confirmou que há de tudo um pouco, desde dívidas, documentos adulterados e até um caso de polícia.


VEJA MAIS AQUI:

VITÓRIA DE SETÚBAL: A REPORTAGEM PROIBIDA DO CALVÁRIO SADINO.


A VISTA GROSSA DO TAD E A CONTABILIDADE À MEDIDA:

O colégio arbitral foi composto por João Miranda (presidente), Jerry da Silva, Nuno Albuquerque e o “habitual” José Ricardo Gonçalves. Em Março e Junho de 2020, e por se tratar de um processo de natureza pública, a Rádio Regional solicitou ao Tribunal Arbitral do Desporto acesso ao processo.

Dia 19 de junho de 2020, o árbitro presidente declarou o processo “findo” e “esgotados os poderes do colégio arbrital”. A Rádio Regional sabe que esta informação não corresponde à verdade. Impunha-se então uma questão fulcral: Afinal o que esconde o TAD ?

Damos a resposta nesta reportagem.

Apesar de todas as lamentáveis e ilegais resistências, a Rádio Regional teve acesso ao processo, percebendo que nem estava findo nem transitado. Pelo contrário, existe um recurso pendente para o TCA Sul.

No TCA Sul debate-se agora um conjunto de nulidades processuais que abrem caminho ao regresso do ‘Chaves’ à Primeira Liga. Segundo os advogados de Direito Desportivo, estão em causa uma série de questões relacionadas com os actos praticados pelo Colégio Arbrital do TAD, que segundo aqueles homens da lei constituem “causa fundada por omissão de pronúncia”.

A Rádio Regional sabe ainda que o TAD só enviou uma parte do processo para o TCA Sul, ocultando desse tribunal superior parte considerável e relevante à análise do processo. Consultado o processo, a Rádio Regional comprovou que já em 10 de Julho de 2020, o TCA Sul requereu ao TAD o envio da totalidade do processo e respectiva gravação do depoimento de testemunhas. Após mais de um mês o TAD não deu cumprimento aquela ordem superior.

Fonte da Rádio Regional garante que as nulidades agora arguidas e os documentos que o TAD ocultou ao TCA Sul podem originar como séria probabilidade do VFC SAD ver a sua inscrição da época 2019/2020 também anulada, tal como já aconteceu na época desportiva 2020/2021.


O QUE ESCONDIA O TAD DA RÁDIO REGIONAL?

Nas consultas aos processos pendentes, quer no TAD quer no TCA Sul, saltam à vista quatro versões diferentes do relatório de contas do Vitória Futebol Clube. Porém, é pela escuta de testemunhas que se percebe que há uma “espécie” de contabilidade à medida das “sugestões” da LPFP.

Das quatro versões do Relatório de Contas, a que a Rádio Regional teve acesso, três estão assinados pelo Revisor Oficial de Contas PLN (siglas para preservação da identidade) e datam de 16 de maio, 24 de maio, 03 de junho, e um último assinado por “pessoa diversa” com data de 06 de junho.

O que entretanto se passa entre estas datas é mais um caso de polícia que a Rádio Regional vai revelar em primeira mão.

A LPFP ao avaliar a candidatura do VFC às provas profissionais verificou uma série de irregularidades no primeiro relatório de contas datado de 16 de maio, assinado por PLN.

Numa segunda versão das contas, o VFC SAD, novamente pela mão do mesmo PLN, “desaparecem” registos contabilísticos de aproximadamente 500 mil euros … mas nem assim passa nos critérios da LPFP.

Na terceira versão das contas, PLN ao serviço do VFC SAD revela ter recebido uma “sugestão” da LPFP e, em resultado, dessa sugestão promove um conjunto de novas alterações, nomeadamente em rubricas especialmente importantes para o cumprimento dos ditos pressupostos financeiros.

Porém, a memória de PLN não lhe permitia “recordar” quem da LPFP lhe recomendou tais alterações. Nos corredores do Bonfim falava-se que havia uma linha directa entre o ex-presidente do VFC, Vítor Hugo Valente, e o próprio presidente da LPFP, Pedro Proença, como, aliás, vários testemunhos que a Rádio Regional recolheu assim sugeriam.

Mesmo assim, a LPFP decide no sentido provável de “chumbar”  a inscrição do VFC na época desportiva profissional 2019/2020 – o que veio acontecer para a nova época 2020/2021 – eis que poucas horas depois o “milagre acontece”.

A Rádio Regional obteve um documento electrónico processado por email da Liga para o Setúbal, datado do dia 05 de Junho, às 22:29 e eis que poucas horas depois, na manhã de 06 de Junho, aparece a quarta versão do Relatório de Contas, incompleta, irregular e no qual “milagrosamente” todos os pressupostos financeiros surgem como cumpridos pelo VFC SAD. Só mais tarde é que se viu que a quarta versão do relatório de contas é agora assinada por CLA (ocultação de identidade por razões de privacidade).

A Rádio Regional também teve acesso ao testemunho de CLA, que, entre as muitas e graves incongruências e inconsistências ao longo do seu testemunho, admitiu que em pleno dia 05 de Junho desconhecia o PER a que a empresa para a qual assinou um Relatório de Contas tinha sido sujeito anteriormente. A realidade ultrapassa a ficção!

Da consulta ao processo, a Rádio Regional verificou que o TAD valorizou como prova o depoimento de um Revisor de Contas cujo relatório de contas é a quarta tentativa de acertar e é resultado de várias adaptações deste documento assinado por um técnico que admitiu desconhecer a contabilidade do VFC SAD.


GRUPO DESPORTIVO DE CHAVES JÁ REAGIU

Francisco Carvalho, presidente da CHAVES SAD, falou com a Rádio Regional e mostrou-se indignado com estas revelações. O responsável deixou claro que apesar de tudo ainda acredita na justiça, porém deixou o aviso: “[o CHAVES SAD] não deixará 1 cêntimo por cobrar aos responsáveis pela despromoção ilegal à segunda liga“, assegurou.

O dirigente desportivo foi mais longe e garantiu que o Grupo Desportivo de Chaves está pronto para assumir o seu merecido lugar na Primeira Liga já amanhã, se for preciso e se a justiça o impuser.

Nem a Liga de Clubes nem o Vitória de Setúbal prestaram qualquer esclarecimento até à hora da publicação desta reportagem.


Uma reportagem de Vítor Fernandes.

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