A presidente da Comissão Europeia anunciou hoje uma iniciativa conjunta com o primeiro-ministro da Polónia e com o apoio das Nações Unidas, para resgatar as mais de 16.000 crianças raptadas pela Federação Russa.

“O primeiro-ministro [Mateusz] Morawiecki e eu vamos lançar uma iniciativa para resgatar estas crianças raptadas pela Rússia. Para isso, vamos organizar uma conferência — é ainda o início, vai ser um trabalho difícil -, para pressionar” a Federação Russa, disse Ursula von der Leyen, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas (Bélgica).

Von der Leyen não especificou quando é que a conferência vai realizar-se.

A iniciativa tem como propósito descobrir o “paradeiro destas crianças”, que de acordo com a presidente da Comissão são milhares: “Sabemos hoje de 16.200 crianças deportadas [para a Rússia], apenas 300 regressaram [à Ucrânia].”

“[O rapto de crianças] é uma lembrança horrível dos momentos mais obscuros da nossa História o que está a acontecer lá [na Ucrânia]. Deportar crianças é um crime de guerra”, acrescentou von der Leyen, ladeada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

E defendeu que ações como esta por parte do Kremlin “justificam completamente” o mandado de detenção emitido pelo Tribunal Penal Internacional contra o Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin.

“Isto [a iniciativa] inclui as crianças que foram, entretanto, ‘adotadas’ ou levadas para famílias de acolhimento na Rússia”, completou a presidente da Comissão Europeia, que simulou umas aspas com as mãos quando utilizou a palavra “adotadas”.

Von der Leyen agradeceu também ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, – que participou na reunião – por “disponibilizar na totalidade as agências” da organização, já que “têm uma grande experiência em tópicos difíceis como este”.

A Hungria não entregará o Presidente russo, Vladimir Putin, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), caso o chefe de Estado russo entre no seu território, por ausência de bases legais, declarou hoje o chefe de gabinete do primeiro-ministro Viktor Orbán.

O país assinou o Estatuto de Roma, o tratado internacional que deu origem ao TPI em 1999, e ratificou o texto dois anos mais tarde no decurso do primeiro mandato de Viktor Orbán. Mas, segundo o porta-voz, o tratado nunca chegou a ser incorporado no sistema jurídico húngaro.

“Não temos as leis necessárias para prender o Presidente russo” porque hoje o texto “seria contrário à Constituição” se fosse transposto em direito nacional, precisou Gergely Gulyas, em declarações aos ‘media’ em Budapeste.

O TPI emitiu na passada sexta-feira um mandado de captura internacional para o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra na Ucrânia, pelo seu alegado envolvimento na deportação de crianças de territórios ucranianos ocupados para a Rússia.

Este mandado de detenção “vai no sentido da escalada e não da paz”, sublinhou Gulyas, que o considerou “lamentável”.

Segundo o britânico Karim Khan, o procurador-geral do TPI, Vladimir Putin pode ser detido caso viaje para um dos 123 países que subscreveram o Estatuto de Roma.

O presidente do TPI, Piotr Hofmanski, já reconheceu que a execução de mandados de captura “depende da cooperação internacional”.

No passado, o antigo dirigente sudanês Omar al Bashir deslocou-se a diversos Estados subscritores apesar de um mandado de detenção.

Viktor Orbán tem sido alvo de fortes críticas da maioria dos Estados-membros da União Europeia (UE) pela recusa em enviar armas à Ucrânia e de colocar entraves às sanções à Rússia.

Na passada segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, disse que Portugal assumiria as suas responsabilidades e deteria o Presidente russo caso este viajasse para o país, acrescentando que espera o mesmo dos outros 122 países signatários do TPI.