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NACIONAL

JUISTIÇA: JUÍZAS MAIS ‘IMPIEDOSAS’ A CONDENAR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

As juízas condenam mais do que os juízes por crimes de violência doméstica, conclui um estudo de análise de sentenças que demonstra que esta diferença se esbate em condenações por violência sexual, onde o género do juiz é irrelevante.

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As juízas condenam mais do que os juízes por crimes de violência doméstica, conclui um estudo de análise de sentenças que demonstra que esta diferença se esbate em condenações por violência sexual, onde o género do juiz é irrelevante.

Para Manuel Soares, juiz desembargador e presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), o importante agora é “perceber o porquê” por trás das conclusões do estudo feito a pedido da associação com o objetivo de perceber se a polémica sentença do juiz Neto de Moura, que usou linguagem considerada discriminatória num processo de violência doméstica, era representativa do que se passava nos tribunais, e lesiva da imagem dos juízes e da justiça, ou se era um caso isolado.

O estudo, liderado pelos professores Jorge Quintas e Pedro Sousa, da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, parece ilibar os juízes no que diz respeito à presença de linguagem discriminatória — que não foi encontrada — nas centenas de sentenças analisadas e selecionadas aleatoriamente, entre decisões em primeira instância e recursos para os tribunais da Relação e Supremo Tribunal de Justiça.

Mas as conclusões, das quais se destaca um maior número de condenações quando os processos são julgados por mulheres, merecem do ponto de vista da ASJP continuidade no estudo, para perceber as causas das diferenças de género encontradas nas decisões em crimes de violência doméstica, mesmo que a abordagem inicial, agora publicada em livro, já tenha merecido resistência por parte de alguns juízes, receosos do retrato que o estudo estatístico poderia traçar da classe, referiu Manuel Soares.

Das 212 sentenças analisadas relativas a violência doméstica, 100 dizem respeito a decisões em primeira instância, onde as juízas são predominantes face aos colegas do sexo masculino.

A questão da representatividade nestes tribunais, no entanto, foi afastada como possível justificação para o desequilíbrio entre homens e mulheres nas decisões de condenação.

“A metodologia usada permite quebrar essa justificação”, referiu o professor e investigador Pedro Sousa, coautor do estudo, numa sessão de apresentação aos jornalistas, na seda da ASJP, em Lisboa, do livro que publica o trabalho de investigação — “As Respostas Judiciais na Criminalidade de Género”.

Pedro Sousa assinalou uma diferença estatística muito significativa nas condenações por crimes de violência doméstica, com 71,2% de condenações quando os processos são julgados por mulheres e 45,5% quando são julgados por homens.

O investigador e coautor Jorge Quintas dividiu em quatro blocos os objetivos da análise: perceber “a demografia” dos casos que chegam a tribunal, traçando o perfil das pessoas, perceber como é aplicada a lei, nomeadamente se há condenação e se esta é a prisão efetiva ou pena suspensa, qual a fundamentação das decisões, avaliando eventuais discursos discriminatórios e perceber se “fatores extralegais” como género, raça e outros podem ter influência nas decisões.

Nos crimes de violência doméstica “a condenação é preponderante”, disse Jorge Quintas, mas a condenação a pena de prisão efetiva “é residual”, referiu, adiantando que representa 11% dos casos, algo que uma aposta em programas de reeducação dos agressores pode ajudar a explicar, referiu.

Já em relação aos crimes de violência sexual, entre as 157 sentenças analisadas, maioritariamente referentes a crimes de violação, não se encontra uma diferença estatística nas condenações consoante o género do juiz, as condenações são a pena de prisão efetiva e quando isso não acontece os recursos para os tribunais superiores tendem a reverter a decisão da primeira instância.

O livro inclui ainda uma análise a decisões de recurso nos tribunais de Relação e Supremo Tribunal de Justiça, coordenado pela juíza Carolina Girão, que analisa 270 sentenças em crimes de violência doméstica, encontrando uma percentagem de 75% de condenações, com 33,5% dos casos com sentenças de prisão efetiva.

Segundo a análise coordenada pela juíza Carolina Girão, as decisões de pena suspensa encontradas estão “em linha” com fatores que devem ser atendidos pelos juízes no momento da decisão, como a ausência de antecedentes criminais.

NACIONAL

FENPROF ACUSA MINISTRO DE “ESCONDER” A REALIDADE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PROFESSORES

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou hoje o ministro da Educação de, no parlamento, voltar a “esconder a realidade” ao dizer que apenas 02% dos alunos ainda não têm docentes.

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A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou hoje o ministro da Educação de, no parlamento, voltar a “esconder a realidade” ao dizer que apenas 02% dos alunos ainda não têm docentes.

“A ser assim, apontaria para cerca de 30.000 alunos. Se fossem apenas 30.000 os alunos sem os professores todos (número que, ainda assim, não seria desprezível), então a situação seria gravíssima para esses alunos, pois significaria que, em média, lhes faltariam três professores e não apenas um”, afirma a Fenprof em comunicado.

Para a estrutura sindical, alunos sem professores “serão cerca de 90.000”.

A Fenprof reagia assim à afirmação do ministro João Costa hoje na Assembleia da República segundo a qual 98% dos alunos têm todos os professores e aulas a todas as disciplinas.

No documento, a Fenprof adianta que na próxima segunda-feira “atualizará o contador que tem no seu ‘site’” sobre a colocação de professores, mas salienta que “compete ao Ministério da Educação (ME) confirmar o que foi afirmado hoje no parlamento, divulgando publicamente, escola/agrupamento o número de professores que estão em falta”.

“Lamentavelmente, os responsáveis do Ministério da Educação parecem sempre mais preocupados em iludir a realidade do que, perante ela e a sua gravidade, tomarem as medidas que se impõem: valorizar a profissão docente, melhorar as condições de trabalho nas escolas e atrair os jovens (desde logo os que a abandonaram) para a docência”, defende.

A Fenprof defende que é exigível do ministro “uma atitude responsável neste processo e menos desvalorizadora do problema”.

“Dos vários exemplos de medidas que estão a ser tomadas para, alegadamente, valorizar os professores, representando um investimento na ordem dos 300 milhões de euros, segundo o ministro, está a vinculação de cerca de 8.000 professores. Como pode o ministro incluir esta vinculação naquele valor se os docentes que ingressaram nos quadros se mantiveram no índice salarial (167) em que se encontravam?”, questionam.

Segundo a Fenprof, “estes docentes passarão, inclusivamente, a ganhar menos do que os colegas que continuam contratados a termo”, situação que considera “ilegal e em relação à qual vai agir também juridicamente”.

A estrutura sindical critica também os planos de recuperação de aprendizagens, também referidos por João Costa, que “deveria ter explicado como poderão as escolas concretizá-los com o corte de horas que impôs ao crédito que tinham para este efeito (80 e mais horas)”.

“Em relação ao aumento de financiamento em 27% dos colégios de educação especial, o ministro deveria ter reconhecido que é um aumento insuficiente, pois estes colégios estiveram década e meia sem atualização de financiamento (metade desse tempo, com governos a que João Costa pertencia), situação que quase provocou a sua asfixia, tendo alguns estado muito perto de encerrar”, critica.

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ESTUDO: 68% DOS JOVENS FORAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

Uma investigação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, concluiu que 68% dos adolescentes portugueses, entre os 12 e 18 anos, foram vítimas de comportamentos agressivos em contexto escolar.

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Uma investigação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, concluiu que 68% dos adolescentes portugueses, entre os 12 e 18 anos, foram vítimas de comportamentos agressivos em contexto escolar.

Os comportamentos de vitimação mais reportados foram em 92% dos casos de natureza psicológica (piadas agressivas, ignorar, culpar, mentir ou enganar), seguindo-se os de natureza física (pontapés, beliscar ou arranhar, ferir “a brincar”) com 82% e os de controlo (controlar ou proibir e ‘stalking’ [perseguir]) com 62%, referiu a UTAD, em comunicado enviado à Lusa.

Também se verificaram comportamentos associados ao ‘cyberbullying’ (assédio virtual) e de partilha de imagens íntimas sem consentimento (‘sexting’) com uma prevalência de 58%, sublinhou.

Embora a frequência seja inferior, o estudo demonstrou ainda que 35% dos adolescentes sofreram comportamentos tendencialmente mais graves (ameaças com objetos ou armas e lesões corporais graves) e 6% suportaram comportamentos de natureza sexual (relação forçada).

A investigação apurou ainda que 64% dos jovens assumiram já ter praticado algum ato violento para com um colega de escola.

“Os atos de agressão, quer sejam perpetrados ou recebidos, acontecem de uma forma transversal em todos os anos de escolaridade e em ambos os sexos. Estes dados foram recolhidos em 61 estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário”, afirmou o investigador da UTAD, Ricardo Barroso, citado na nota de informação.

Estes dados foram recolhidos entre 2018 e 2022, no âmbito do PREVINT, um programa de prevenção da violência interpessoal implementado em mais de uma centena de escolas, abrangendo cerca de 20.000 estudantes.

Dos 7.139 jovens inquiridos, de ambos os sexos e com idades entre os 12 e 18 anos, 68% (4.837) revelaram ter sido vítima de algum comportamento de agressão e 64% (4.634) assumiram já ter praticado algum ato violento para com um colega de escola.

“Verificámos que são dados que se mantêm constantes ao longo dos anos e, embora em termos sociais se valorize mais o facto de existir violência física, uma prevalência tão elevada de violência psicológica é algo que nos preocupa, uma vez que esta tende a estar na base do sofrimento psicológico elevado dos adolescentes. A existência de trabalhos de prevenção e de intervenção junto dos adolescentes é tão crucial como junto dos pais/tutores e dos profissionais que trabalham em contexto escolar”, adiantou o investigador da UTAD.

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