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NACIONAL

JUISTIÇA: JUÍZAS MAIS ‘IMPIEDOSAS’ A CONDENAR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

As juízas condenam mais do que os juízes por crimes de violência doméstica, conclui um estudo de análise de sentenças que demonstra que esta diferença se esbate em condenações por violência sexual, onde o género do juiz é irrelevante.

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As juízas condenam mais do que os juízes por crimes de violência doméstica, conclui um estudo de análise de sentenças que demonstra que esta diferença se esbate em condenações por violência sexual, onde o género do juiz é irrelevante.

Para Manuel Soares, juiz desembargador e presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), o importante agora é “perceber o porquê” por trás das conclusões do estudo feito a pedido da associação com o objetivo de perceber se a polémica sentença do juiz Neto de Moura, que usou linguagem considerada discriminatória num processo de violência doméstica, era representativa do que se passava nos tribunais, e lesiva da imagem dos juízes e da justiça, ou se era um caso isolado.

O estudo, liderado pelos professores Jorge Quintas e Pedro Sousa, da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, parece ilibar os juízes no que diz respeito à presença de linguagem discriminatória — que não foi encontrada — nas centenas de sentenças analisadas e selecionadas aleatoriamente, entre decisões em primeira instância e recursos para os tribunais da Relação e Supremo Tribunal de Justiça.

Mas as conclusões, das quais se destaca um maior número de condenações quando os processos são julgados por mulheres, merecem do ponto de vista da ASJP continuidade no estudo, para perceber as causas das diferenças de género encontradas nas decisões em crimes de violência doméstica, mesmo que a abordagem inicial, agora publicada em livro, já tenha merecido resistência por parte de alguns juízes, receosos do retrato que o estudo estatístico poderia traçar da classe, referiu Manuel Soares.

Das 212 sentenças analisadas relativas a violência doméstica, 100 dizem respeito a decisões em primeira instância, onde as juízas são predominantes face aos colegas do sexo masculino.

A questão da representatividade nestes tribunais, no entanto, foi afastada como possível justificação para o desequilíbrio entre homens e mulheres nas decisões de condenação.

“A metodologia usada permite quebrar essa justificação”, referiu o professor e investigador Pedro Sousa, coautor do estudo, numa sessão de apresentação aos jornalistas, na seda da ASJP, em Lisboa, do livro que publica o trabalho de investigação — “As Respostas Judiciais na Criminalidade de Género”.

Pedro Sousa assinalou uma diferença estatística muito significativa nas condenações por crimes de violência doméstica, com 71,2% de condenações quando os processos são julgados por mulheres e 45,5% quando são julgados por homens.

O investigador e coautor Jorge Quintas dividiu em quatro blocos os objetivos da análise: perceber “a demografia” dos casos que chegam a tribunal, traçando o perfil das pessoas, perceber como é aplicada a lei, nomeadamente se há condenação e se esta é a prisão efetiva ou pena suspensa, qual a fundamentação das decisões, avaliando eventuais discursos discriminatórios e perceber se “fatores extralegais” como género, raça e outros podem ter influência nas decisões.

Nos crimes de violência doméstica “a condenação é preponderante”, disse Jorge Quintas, mas a condenação a pena de prisão efetiva “é residual”, referiu, adiantando que representa 11% dos casos, algo que uma aposta em programas de reeducação dos agressores pode ajudar a explicar, referiu.

Já em relação aos crimes de violência sexual, entre as 157 sentenças analisadas, maioritariamente referentes a crimes de violação, não se encontra uma diferença estatística nas condenações consoante o género do juiz, as condenações são a pena de prisão efetiva e quando isso não acontece os recursos para os tribunais superiores tendem a reverter a decisão da primeira instância.

O livro inclui ainda uma análise a decisões de recurso nos tribunais de Relação e Supremo Tribunal de Justiça, coordenado pela juíza Carolina Girão, que analisa 270 sentenças em crimes de violência doméstica, encontrando uma percentagem de 75% de condenações, com 33,5% dos casos com sentenças de prisão efetiva.

Segundo a análise coordenada pela juíza Carolina Girão, as decisões de pena suspensa encontradas estão “em linha” com fatores que devem ser atendidos pelos juízes no momento da decisão, como a ausência de antecedentes criminais.

NACIONAL

ERC LANÇA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO PARA OS RISCOS DA DESINFORMAÇÃO

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje o lançamento de um conjunto de iniciativas de comunicação e literacia, no âmbito das eleições europeias, para sensibilizar os cidadãos para necessidade de se protegerem da desinformação.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje o lançamento de um conjunto de iniciativas de comunicação e literacia, no âmbito das eleições europeias, para sensibilizar os cidadãos para necessidade de se protegerem da desinformação.

“Uma das ações em curso é a divulgação no meio televisivo de um ‘spot’ vídeo de sensibilização para os riscos da desinformação e da manipulação da informação”, refere a ERC, em comunicado.

“Trata-se de uma campanha conjunta do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA), com recomendações sobre formas de combate à desinformação e proteção dos valores democráticos. A ERC conta com a colaboração de operadores de televisão nacionais na divulgação da campanha”, acrescenta o regulador.

Em paralelo, a ERC “produziu e disponibilizou no seu sítio institucional, para ‘download’ e partilha, materiais informativos ajustados a públicos de diferentes idades, com sugestões concretas sobre o modo como se podem defender de narrativas falsas ou manipuladas que circulam no espaço público com intenção de influenciar”.

Estes materiais “serão também enviados pelo regulador a escolas, associações de consumidores e outros organismos orientados para o serviço aos cidadãos”.

Com esta nova campanha, a ERC “vem intensificar a sua intervenção na melhoria dos níveis de literacia mediática dos cidadãos portugueses, com particular foco no período eleitoral, e reforçar o compromisso de garantir que o espaço público não é contaminado pela desinformação, em linha com os eixos estratégicos propostos pelo regulador para o mandato 2023-2028”, conclui.

As eleições europeias estavam marcadas para 09 de julho.

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MAIS DE 51 MIL DOENTES HOSPITALIZADOS EM 2023 APRESENTAVAM RISCO NUTRICIONAL

Mais de 51 mil doentes hospitalizados em 2023 apresentavam risco nutricional, ou seja 28% dos pacientes rastreados, e menos de metade (48%) foram intervencionados nas primeiras 24 horas após a sinalização, revelam dados da Direção-Geral da Saúde.

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Mais de 51 mil doentes hospitalizados em 2023 apresentavam risco nutricional, ou seja 28% dos pacientes rastreados, e menos de metade (48%) foram intervencionados nas primeiras 24 horas após a sinalização, revelam dados da Direção-Geral da Saúde.

Os dados constam do Relatório Anual do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) 2023 da DGS, hoje divulgado, que monitoriza o risco nutricional, ou seja o risco de morbimortalidade devido ao estado nutricional, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Dos 181.019 doentes hospitalizados que foram submetidos ao rastreio nutricional no ano passado, 51.238 (28,3%) encontravam-se em risco nutricional, refere o relatório, adiantando que a percentagem média de doentes avaliados foi de 31,2% em 2023, de 29,2% em 2022 e de 27,4% em 2021.

Segundo os dados, cerca de 48% dos doentes em risco nutricional foram submetidos a intervenção nutricional nas primeiras 24 horas após a sinalização e 69,4% dos doentes adultos em risco nutricional tiveram intervenção nutricional.

Comentando estes dados à agência Lusa, a diretora do PNPAS, Maria João Gregório, afirmou que a percentagem de doentes identificados como estando em risco nutricional (28,3%) é consistente com o que está descrito nos estudos.

A nutricionista explicou que, muitas vezes, a desnutrição está associada à doença.

Por outro lado, afirmou, “uma grande percentagem da população hospitalar é idosa e a desnutrição também é mais prevalente nestes grupos da população e, portanto, estes números estão mais ou menos de acordo com aquilo que está descrito na literatura”.

Os dados mostram que tem havido ao longo dos últimos anos “uma tendência para um aumento da capacidade de resposta das unidades hospitalares para implementar este rastreio nutricional”, explicou Maria João Gregório.

“Contudo, ainda temos de melhorar significativamente a resposta das unidades hospitalares para que possam efetivamente fazer esta identificação sistemática do risco nutricional em todos os doentes que são hospitalizados”, defendeu a nutricionista.

Segundo Maria João Gregório, o objetivo é alargar a identificação do risco nutricional aos cuidados de saúde de saúde primários.

“É este o caminho que está que está a ser feito neste momento”, disse, lembrando que foi publicado no ano passado um despacho nesse sentido.

A diretora do programa lembrou que esta medida resultou de um despacho de 2018, que começou a ser aplicado no ano seguinte, com o objetivo de garantir que este rastreio nutricional seja realizado a todos os utentes hospitalizados nos hospitais do SNS.

“Depois o objetivo é que os doentes que sejam identificados em risco sejam referenciados para o serviço de nutrição para que possam ter depois uma avaliação do seu estado nutricional”, explicou.

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