O advogado Paulo Saraiva, com escritório em Torres Vedras, foi condenado pelo Tribunal de Lisboa a quatro anos de prisão, com pena suspensa por igual período,...
Os tribunais vão nomear os defensores oficiosos em caso de falhas nas escalas da Ordem dos Advogados (OA), após alteração à portaria que regulamenta a Lei...
A adesão ao protesto das defesas oficiosas convocado pela Ordem dos Advogados (OA) cifra-se nos 83%, com 1.487 profissionais inscritos nas escalas de setembro, menos 7.435...
A Ordem dos Advogados (OA) defende a criação de uma “escala de prevenção” para o acompanhamento jurídico do crime de violência doméstica, proposta que há um...
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) reduziu e suspendeu a pena de prisão efetiva aplicada a uma advogada que tentou introduzir droga na cadeira de...
Os advogados com acesso aos processos online vão poder aceder às gravações áudio, dispensando os CD levantados nos tribunais, anunciou hoje o Ministério da Justiça, que...
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares, alertou hoje para o perigo de entregar atos dos advogados a profissionais sem regulação.
Até ao final do ano os advogados vão deixar de se deslocar fisicamente aos tribunais para a entrega de peças processuais, podendo fazê-lo digitalmente, e ainda...
A Ordem dos Advogados alertou hoje para a violação dos direitos humanos nas prisões e "grave problema do excesso de lotação" devido ao elevado número de...
A Ordem dos Advogados (OA) vai criar uma bolsa de advogados que vão trabalhar 'pro bono' na assistência jurídica a vítimas de violência de doméstica, no...
