NACIONAL
ADVOGADOS PASSAM A CONSULTAR ONLINE AS GRAVAÇÕES DOS JULGAMENTOS
Os advogados com acesso aos processos online vão poder aceder às gravações áudio, dispensando os CD levantados nos tribunais, anunciou hoje o Ministério da Justiça, que estima uma poupança de seis mil horas de trabalho nos tribunais.

Os advogados com acesso aos processos online vão poder aceder às gravações áudio, dispensando os CD levantados nos tribunais, anunciou hoje o Ministério da Justiça, que estima uma poupança de seis mil horas de trabalho nos tribunais.
Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adianta que esta nova funcionalidade, disponibilizada à jurisdição comum, permite aos mandatários dos arguidos “aceder a mais de dois milhões de gravações áudio, relativas a mais de um milhão de processos, no sistema de informação de apoio aos tribunais, o eTribunal-Citius”.
“Desta forma, o processo torna-se muito mais ágil para os mandatários, mas também para as secretarias judiciais, que assim são libertadas de tarefas morosas e complexas”, afirma o MJ.
O ministério justifica que, “além de permitir aos mandatários uma redução significativa de tempo e custos com deslocações, esta medida representa uma relevante poupança de horas de trabalho para os funcionários dos tribunais, que passam a poder concentrar-se em tarefas especializadas e de maior valor acrescentado”.
De acordo com a mesma nota, que cita como base dados recolhidos junto da Comarca de Lisboa Oeste, “é possível estimar que, só em 2023, seriam gravados nos tribunais portugueses mais de 37 mil CD” e que, “assumindo que essa tarefa toma em média 10 minutos de trabalho a um oficial de justiça, serão mais de seis mil as horas que podem alocadas a outras funções”.
O Ministério acrescenta que, para os processos em curso, o acesso dos mandatários aos áudios é feito mediante requerimento ou por ação da secretaria judicial, mas para os novos processos entrados este procedimento já será automático, após classificação pelo oficial de justiça das gravações aquando da sua inserção nos processos.
O procedimento de disponibilização do acesso às gravações áudio das diligências foi já divulgado pelos serviços da Justiça junto dos mandatários através do eTribunal-Citius e junto das secretarias judiciais, garante o MJ.
“Até outubro, com a duplicação do tamanho das peças a submeter nos canais online, passa também a ser possível aos mandatários entregar peças processuais de maior dimensão. Estas medidas resultam da sessão de trabalho conjunto com mandatários efetuada, em fevereiro deste ano, para desenhar de uma interface que torne mais eficientes as suas interações com os tribunais”, explica.
Segundo o documento, estas são algumas das medidas apresentadas recentemente no âmbito do processo de transformação digital dos tribunais, que vão permitir agilizar a resposta destes serviços aos cidadãos e às empresas, oferecendo novas ferramentas tecnológicas aos diferentes agentes da Justiça, inseridas no contexto das reformas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

NACIONAL
PSP SINALIZOU 509 IDOSOS EM SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL
A PSP sinalizou, nos últimos dois meses, 509 idosos a viverem em situações de risco social, dos quais 424 foram de imediato encaminhados para instituições de apoio social, indicou hoje aquela polícia.

A PSP sinalizou, nos últimos dois meses, 509 idosos a viverem em situações de risco social, dos quais 424 foram de imediato encaminhados para instituições de apoio social, indicou hoje aquela polícia.
Os idosos em situação de risco foram identificados pela Polícia de Segurança Pública durante a operação deste ano “A Solidariedade Não Tem Idade”, realizada entre 07 de agosto de 28 de setembro na sua área de responsabilidade, os centros urbanos.
Em comunicado, a PSP diz que as ações realizadas resultaram na sinalização de 528 idosos, 509 dos quais em situações de risco social, tendo sido 424 desses idosos de imediato encaminhadas para instituições de apoio social.
Segundo a PSP, a maioria dos fatores de risco sinalizados estava relacionada com falta de autonomia (109), quadro clínico grave que exigia acompanhamento médico imediato (61), suspeita de serem vítimas da prática reiterada de crimes (60), por habitarem em condições de vida degradantes (42), ausência de rede de contactos (39) e insuficiência económico-financeira (11).
A PSP indica que na operação deste ano estiveram envolvidos cerca de 700 polícias que realizaram 4.028 contactos individuais de prevenção criminal e 233 ações de sensibilização.
A Polícia realiza esta operação de cariz preventivo anualmente desde 2012, sendo o principal objetivo “intensificar o contacto direto e o diálogo com a população mais idosa” que visa “a deteção, tão precoce quanto possível, de casos de fragilidade social, vulnerabilidade física e psíquica e suspeitas de crimes contra a integridade física, bem como a promoção do apoio imediato e necessário através de respostas concertadas com as entidades parceiras.
A PSP dá ainda conta das denúncias mais apresentadas pela população idosa, destacando os crimes contra o património (11.998 denúncias), nomeadamente os furtos e burlas, especialmente burlas informáticas e nas comunicações, no qual se tem verificado um aumento gradual ao longo dos últimos anos, e os crimes contra as pessoas (5.179 denúncias), como as ofensas à integridade física simples, ameaça e coação e violência doméstica.
NACIONAL
VERÃO SEGURO: COOPERAÇÃO ENTRE GNR E PSP VAI CONTINUAR – MAI
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que o projeto de cooperação entre PSP e GNR Verão Seguro é para “continuar nos anos que se seguem” e considerou “muito positivos” os resultados daquela operação em 2022.

O ministro da Administração Interna anunciou hoje que o projeto de cooperação entre PSP e GNR Verão Seguro é para “continuar nos anos que se seguem” e considerou “muito positivos” os resultados daquela operação em 2022.
Em Matosinhos, no distrito do Porto, à margem da apresentação dos resultados da operação Verão Seguro 2023, José Luís Carneiro deixou um apelo para que haja flexibilidade nos planos de segurança do próximo ano, tendo em conta as “temperaturas e o clima”, aumentando a amplitude de vigência daqueles planos.
Em 2023, a operação Verão Seguro, que tinha como objetivos a segurança e proteção dos cidadãos, natureza e ambiente e ao abrigo do qual foi assinado um protocolo de cooperação entre a PSP e a GNR, resultou em 149 ações a nível nacional, sendo 63 delas em Lisboa, 70 no Porto – 29 das quais em Matosinhos -, e 16 em Faro.
“Os resultados são muito positivos, por isso decidimos continuar com este programa nos anos que se seguem e [vamos] agora, no outono e o inverno, preparar o Verão Seguro, (…) que tem plano especial concebido para as praias onde havia alguns indícios de concentrações e de grandes afluxos em que a convivialidade estava a ser incompatível com a ordem, a tranquilidade e a segurança públicas”, disse José Luis Carneiro.
Confrontado com os incêndios e casos de resgate de banhistas que se registaram no sábado e no domingo, o ministro deixou um pedido para a preparação dos planos de segurança do próximo ano: “Deixei ficar um apelo para que, na preparação do plano de segurança balnear, se comece a ter alguma preparação de flexibilidade de planos de segurança”, apontou.
Isto porque, explicou, no caso da Proteção Civil foi necessário “reativar medidas de proteção civil, nomeadamente de proteção da floresta contra incêndios” com o reforço de meios humanos e materiais.
“O mesmo terá de ser feito na preparação dos planos de segurança, não apenas nas nossas praias, mas também na segurança do nosso espaço público porque só neste fim de semana fizemos o controlo nos nossos aeroportos a mais 13 mil cidadãos que provinham de países terceiros à União Europeia”, referiu.
Isto “reflete-se em níveis de carga de trabalho para as forças de segurança e é importante que estes planos de segurança possam ter flexibilidade para se ajustarem as necessidades que tem vindo a ser detetadas”.
Sobre o aumento da procura de Portugal como destino turístico, José Luis Carneiro apontou ainda dados do Instituto Nacional de Estatística que referem que entre janeiro e finais de agosto de 2023, Portugal registou mais de 20 milhões de hospedagens.
“Significa termos, além da população portuguesa, o equivalente a duas vezes da população portuguesa a viver, a fazer férias (…)”, disse.
Comparando estes números com indicadores de criminalidade, o ministro disse que, face a 2013, este ano houve “menos 11% de criminalidade geral (…) e menos 24% da criminalidade grave e violenta”.
“Tendo tido mais do dobro dos hóspedes em Portugal do que em 2013, dados do INE, tivemos estes números que são números positivos”, salientou.
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