O PAN não vai viabilizar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para este ano com vista à descida do IVA da eletricidade, por considerar...
Os senhorios que não estão obrigados a emitir recibos de renda eletrónicos têm até hoje para fazer chegar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a declaração...
Os trabalhadores independentes têm até hoje confirmar ou declarar o valor dos rendimentos obtidos em 2019, tendo esta obrigação declarativa anual de ser efetuada através da...
A Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária (APIT) pediu à Autoridade Tributária e Aduaneira que implemente medidas para proteger estes profissionais, que muitas vezes trabalham nas...
O Estado arrecadou 46,0 mil milhões de euros em impostos em 2019, um acréscimo de 3,8% (1,68 mil milhões de euros) face a 2018, de acordo...
A Iniciativa Liberal (IL) apresentou hoje duas propostas para reduzir o IVA da alimentação para crianças pequenas para 6% e para eliminar a limitação etária na...
A Autoridade Tributária e Aduaneira deu orientações aos serviços para deferirem as reclamações graciosas, recursos hierárquicos ou revisões oficiosas que visem a restituição do IUC de...
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu hoje que a tutela está a tratar das devoluções de IUC de carros importados, garantindo...
O antigo diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) José Azevedo Pereira defendeu hoje que a forma como o fisco trata a informação que recebe devia...
A receita fiscal do subsetor Estado aumentou 1.458,6 milhões de euros até novembro, face ao mesmo período de 2018, num total de 41.315,5 milhões de euros,...