MARCELO ESCLARECE QUE INDULTOS NÃO SE APLICAM CRIMES GRAVES
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, salientou hoje que o “indulto especial previsto da lei” aprovada pela Assembleia...
PERDÃO DE PENAS, INDULTOS E LIBERDADE CONDICIONAL VÃO REDUZIR PRESOS
O Governo decidiu hoje propor um perdão para penas até dois anos de prisão, um regime especial de indulto, a...