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NACIONAL

LUSA ALERTA GOVERNO PARA O IMPACTO DA REDUÇÃO DE COBERTURA NOTICIOSA

Os editores da Lusa entregaram hoje ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media uma carta onde alertam para o impacto do eventual “colapso ou redução” da cobertura noticiosa devido aos constrangimentos financeiros da agência de notícias.

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Os editores da Lusa entregaram hoje ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media uma carta onde alertam para o impacto do eventual “colapso ou redução” da cobertura noticiosa devido aos constrangimentos financeiros da agência de notícias.

A missiva foi entregue a Nuno Artur Silva, à margem da inauguração da exposição fotográfica “Macau 20 anos”, na sede da Lusa, em Lisboa.

Na missiva, os editores da maior agência de notícias em língua portuguesa sublinham que a Lusa “vive uma situação de bloqueio orçamental há muitos anos, algo que se torna insustentável na gestão quotidiana das editorias” dos quais são responsáveis.

“A impossibilidade de novas contratações e as dificuldades nas substituições de jornalistas, bem como a manutenção dos cortes no orçamento da Lusa para 2020, impedem o cabal exercício das funções de serviço público”, alertam.

Acresce que “a regularização justa de trabalhadores até agora em precariedade não colmatou as necessidades da redação, pelo que em nada alterou a força de trabalho e não deve ser colocada em equação numa análise dos recursos humanos da empresa”, prosseguem.

“Perante o aumento das necessidades do mercado, dos recursos de distribuição e do volume de eventos a cobrir (onde, em muitos casos, a Lusa é o único órgão de comunicação social presente devido à crise no setor), os editores da Lusa têm assistido a uma redução constante das suas equipas”, salientam.

“Esta diminuição dos recursos humanos tem sido ultrapassada com o aumento do volume de trabalho por jornalista, o que afeta o serviço prestado”, apontam os editores da Lusa.

“Consideramos também que o colapso ou redução do volume de trabalho realizado pela Lusa terá impactos significativos na diversidade e na qualidade do serviço e, por consequência, do panorama dos media em Portugal”, lê-se na carta entregue ao governante.

Na quarta-feira, durante uma audição na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, o presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos, afirmou que a agência é “um suporte indispensável” para os media em Portugal e países de língua portuguesa, mas a atual situação financeira poderá levar a uma redução da cobertura noticiosa da empresa.

“Estamos a equacionar reduzir a nossa cobertura noticiosa porque precisamos de cortar custos, diminuir os nossos encargos e não se consegue fazer isso” apenas com o corte de investimento, disse o gestor.

NACIONAL

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA CONDENA CARTEL DE ANÁLISES E TESTES COVID

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

Em comunicado, a AdC indica que a coima foi aplicada no passado dia 17 e que o cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios e com a participação da associação do setor, teve por objetivo a fixação dos preços e a repartição geográfica do mercado português de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes Covid-19.

“A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, refere a AdC.

Segundo a AdC, a capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes Covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate à pandemia em Portugal.

Foram realizados, em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes.

A decisão da AdC foi precedida por duas condenações no mesmo processo, adotadas em 21 e 26 de dezembro de 2023, que resultaram do recurso ao procedimento de transação por parte de dois grupos laboratoriais multinacionais.

Estas empresas, através da adesão ao procedimento de transação, abdicaram de contestar a imputação da AdC e pagaram voluntariamente as coimas aplicadas no valor global de 8.900.000 euros, tendo optado por colaborar com a investigação e fornecer à AdC prova relevante sobre as práticas anticoncorrenciais em causa.

Uma das empresas que recorreu ao procedimento de transação beneficiou ainda de uma redução adicional da coima ao abrigo do Programa de Clemência.

O procedimento de transação constitui um instrumento processual que visa a adoção de decisões de forma mais célere e eficaz, promovendo o interesse público mediante a economia de recursos, a redução da litigância e o reforço da prevenção geral, na base da cooperação do visado e da respetiva recompensa mediante redução da coima, explica a AdC.

Para a AdC, os factos provados mostram que os grupos laboratoriais queriam assim promover um aumento geral dos preços, alterando o paradigma da determinação dos mesmos, focado na sustentabilidade.

De acordo com a AdC, a partir de março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes COVID aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela.

“Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”, lembra a AdC.

Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.

Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado.

Os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes Covid, como repartiram o mercado das escolas entre si, acusa a AdC.

Segundo a AdC, os laboratórios mantiveram comportamentos que se traduziram na fixação de preços, no boicote à prestação de serviço e na troca de informação comercial sensível no contexto da prestação de análises clínicas e de testes COVID com o SNS, ADSE e seguradoras privadas.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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