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NACIONAL

MENSAGEM DE ANO NOVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O Presidente da República apelou esta terça-feira ao exercício do voto nos três atos eleitorais de 2019 e considerou fundamental que haja bom senso nessas campanhas, advertindo que radicalismos, arrogâncias e promessas impossíveis destroem a democracia.

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Marcelo Rebelo de Sousa assumiu estas posições sobre os riscos da demagogia e do populismo na sua tradicional mensagem de Ano Novo, na qual assinalou que o clima pré-eleitoral para as três eleições que se realizam em 2019 (europeias, regionais da Madeira e legislativas) “já começou em 2018”.

“O que vos quero pedir, hoje, é simples, mas exigente. Votem. Não se demitam de um direito que é vosso, dando mais poder a outros do que aquele que devem ter. Pensem em vós, mas também nos vossos filhos e netos, olhem para amanhã e depois de amanhã e não só para hoje”, defendeu o chefe de Estado.

Ainda num apelo contra a abstenção, o Presidente da República incentivou os portugueses a “debater tudo, com liberdade”, mas sem criar “feridas desnecessárias e complicadas de sarar”.

“Chamem a atenção dos que querem ver eleitos para os vossos direitos e as vossas escolhas políticas, pela opinião, pela manifestação, pela greve, mas respeitem sempre os outros, os que de vós discordam e os que podem sofrer as consequências dos vossos meios de luta”, completou, referindo-se à conjuntura de contestação social.

Neste contexto, Marcelo Rebelo de Sousa deixou depois uma série de avisos a todos aqueles que pretendem candidatar-se nas próximas eleições europeias, regionais da Madeira e legislativas: “Se quiserem ser candidatos analisem, com cuidado, o vosso percurso passado e assumam o compromisso de não desiludir os vossos eleitores”.

“Pensem como demorou tempo e foi custoso pôr de pé uma democracia e como é fácil destruí-la, com arrogâncias intoleráveis, promessas impossíveis, apelos sem realismo, radicalismos temerários, riscos indesejáveis. Com o mundo e a Europa como se encontram bom senso é fundamental”, salientou o chefe de Estado.

Na sua mensagem, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou também que “bom senso” e “ambição” não são incompatíveis em democracia e, nesse sentido, traçou objetivos para Portugal nos planos político, económico e social.

“Podemos e devemos ter a ambição de assegurar que a nossa economia não só se prepare para enfrentar qualquer crise que nos chegue, como queira aproximar-se das mais dinâmicas da Europa, prosseguindo um caminho de convergência agora retomado. Podemos e devemos ter a ambição de ultrapassar a condenação de um de cada cinco portugueses à pobreza e a fatalidade de termos portugais a ritmos diferentes, com horizontes muito desiguais”, lamentou o Presidente da República.

O chefe de Estado assumiu ainda como ambição do país “dar mais credibilidade, transparência, verdade” às suas instituições políticas, fazendo com que “a confiança tenha razões acrescidas para se afirmar”.

“Ponto de encontro entre povos, economia mais forte, sociedade mais justa, política e políticos mais confiáveis. Será pedir muito a todos nós, neste ano de 2019? Não, não é. Quem venceu crises e delas saiu, com coragem e visão, é, certamente, capaz de converter esse esforço de uma década num caminho mobilizador e consistente de futuro”, concluiu o Presidente da República.

Nesta sua tradicional mensagem de Ano Novo dirigida aos portugueses, o Presidente da República referiu-se com preocupação à atual conjuntura internacional, considerando que “estes tempos continuam difíceis”.

“Num mundo em que falta em direito, paz, diálogo, justiça, certeza o que sobra em razão da força, conflito, desigualdades, incerteza. Numa Europa que fica mais pobre com a partida do Reino Unido, desacelera na economia, vê crescerem promessas sem democracia e sem pleno respeito da dignidade das pessoas. Num Portugal, que saiu da crise, reganhou esperança, mas que precisa de olhar para mais longe e mais fundo”, adverte o chefe de Estado.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, “a resposta a estes tempos só pode ser uma: valores, princípios e saber aprendido em quase novecentos anos de História; dignidade da pessoa, de todas as pessoas, a começar nas mais frágeis, excluídas, ignoradas”.

Ainda em defesa da liberdade, do direito à diferença, do pluralismo e do Estado de Direito, o Presidente da República deixou o aviso de que “não há ditadura, mesmo a mais sedutora, que substitua a democracia, mesmo a mais imperfeita”.

“Justiça social, combate à pobreza, correção das desigualdades. Que não há democracia que dure onde alguns poucos concentrem tanto quanto todos os demais”, acrescentou.

VEJA AQUI O VÍDEO INTEGRAL DA MENSAGEM DE ANO NOVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

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NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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