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ECONOMIA & FINANÇAS

MINISTRO PROMETE MAIS RAPIDEZ NOS INCENTIVOS À COMUNICAÇÃO SOCIAL

O ministro da Cultura disse hoje que o despacho governamental relativo ao Regime de Incentivos à Comunicação Social Regional e Local passará a ser publicado no mesmo ano a que se referem as ajudas, após as críticas aos atrasos.

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O ministro da Cultura disse hoje que o despacho governamental relativo ao Regime de Incentivos à Comunicação Social Regional e Local passará a ser publicado no mesmo ano a que se referem as ajudas, após as críticas aos atrasos.

“Assumo o compromisso da publicação do despacho no mesmo ano económico” das ajudas, disse Adão e Silva em audição na Comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

O governante esteve hoje a ser ouvido no âmbito de um requerimento do PSD sobre o atraso na publicação do despacho que determina os montantes a atribuir às candidaturas, apresentadas em 2022, ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local, considerando os sociais-democratas que o atraso “prejudica muitos órgãos de comunicação social em todo o país, jornais regionais e as rádios locais, comprometendo a eficácia e a sustentabilidade do setor”.

Este atraso levou mesmo a uma posição conjunta das associações de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC), Portuguesa de Imprensa (API), Portuguesa de Radiodifusão (APR) e de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC), que acusaram o Governo de “desrespeito”.

Entretanto, já depois de ser aprovada a audição do ministro, o despacho foi publicado (em 24 de março). Já no dia 01 de março abriram as candidaturas para o ano de 2023.

Hoje, o governante justificou o atraso na publicação do despacho com a “singularidade” de, neste sistema, primeiro haver as candidaturas e só depois ser publicado o despacho com a dotação orçamental, o que disse que se justifica com a vontade de “alinhar da dotação com as candidaturas”.

Segundo Adão e Silva, o valor inscrito no Orçamento do Estado para o sistema de incentivos à comunicação social era de quatro milhões de euros mas o volume de candidaturas superou, pelo que em 2022 foram atribuídos 4,629 milhões de euros.

Além disso, afirmou, em 2022 foi paga despesa desde 2016 e não só candidaturas do ano anterior (que representaram apenas 36% da dotação).

“A dotação prevista esgotou-se [face ao conjunto de candidaturas apresentadas], fizemos um reforço orçamental, o que levou a que a despesa efetiva em 2022 tenha sido de 4,6 milhões de euros”, afirmou.

Já a partir deste ano, disse, o Governo irá cumprir a recomendação da Assembleia da República de fazer a “publicação do despacho no mesmo ano económico” a que se referem as ajudas.

Ainda na audição de hoje, Adão e Silva considerou que há “anacronismos nos mecanismos regulatórios” da comunicação social, seja imprensa, televisão ou rádio, até porque “grande parte da regulação e enquadramento legislativo para a comunicação social não prevê o que é hoje o papel dos canais não lineares e do ‘online’.

Contudo, disse que não é útil ser o Governo a identificar os anacronismos, mas que é uma “tarefa que o parlamento devia assumir”.

Sobre os problemas de sustentabilidade da comunicação social e o papel que o Estado pode ter, considerou Adão e Silva que tem dúvidas sobre se a “solução passa por o Estado reforçar o seu papel” pois há “riscos de tutela política”.

“Julgo que devemos ser muito prudentes nessa relação entre tutela e o espaço de autonomia e pluralismo para a comunicação social”, afirmou o ministro da Cultura.

ECONOMIA & FINANÇAS

ESCRITÓRIOS E LOJAS 20% MAIS CAROS DESDE 2019

Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

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Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

Num comunicado, a organização indicou que entre 2019 e 2023, os preços de arrendamento e venda de escritórios subiram 25,8% e 18,2%, respetivamente e os preços de arrendamento e venda de lojas aumentaram 18,8% e 19,1%.

Segundo a Casafari, “a oferta de escritórios e lojas, tanto para venda como para arrendamento, também subiu a nível nacional, destacando-se o segmento de escritórios cuja oferta para arrendamento mais do que duplicou desde 2019”.

A plataforma detalhou que “os preços de escritórios para arrendar aumentaram 25,8% no território português, passando de um valor médio de 7,8 euros/m2 em 2019 para 9,8 euros/m2 em 2023, com Évora a registar o maior crescimento (+160%), seguido de Bragança (+50%) e Beja (+42,9%)”. Já em termos de oferta “o número de escritórios para arrendar mais do que duplicou (+136%) em todo o país durante o período em análise”.

O comunicado indicou ainda que “os preços de escritórios para venda em Portugal aumentaram 18,2%, passando de um valor médio de 1.108,60 euros/m2 em 2019 para 1.310,40 euros/m2 em 2023”.

De acordo com a plataforma, as maiores subidas verificaram-se na Madeira (+50%), Setúbal (+44,5%) e Portalegre (+42,9%), destacando que “no polo oposto, Bragança (-19,5%), Évora (-16,7%) e Castelo Branco (-14,3%) destacaram-se pelas quebras registadas neste indicador”.

A oferta de escritórios para venda, globalmente, aumentou 35,7%, com os distritos que mais cresceram a este nível a serem Bragança (+375%), Açores (+233,1%) e Viana do Castelo (+175%).

Paralelamente, entre 2019 e 2023, os preços de lojas para arrendar subiram 18,8%, “passando de um valor médio de 7,7 euros/m2 em 2019 para 9,2 euros/m2 em 2023”. O maior aumento ocorreu em Beja (+83,3%), tendo Portalegre sido “o único distrito a sofrer uma quebra de preço (-10%)”.

A oferta a nível nacional cresceu 74,1%, disse a plataforma, “com Vila Real (+204,5%), Açores (+126%) e Santarém (+119%) a sobressaírem com os maiores crescimentos”. A Casafari destacou que “nenhum distrito registou quebras neste indicador”.

No que diz respeito a venda de lojas, o preço médio a nível nacional cresceu 19,1%, passando de um valor médio de 1.018,30 euros/m2 em 2019 para 1.213,20 euros/m2 em 2023, com a Madeira (+41,6%), Faro (+36,7%) e Lisboa (+30,5%) a registarem as maiores subidas.

“Faro foi aliás a grande surpresa desta análise, dado que o preço das lojas para venda já é superior ao da Grande Lisboa (2.386 euros/m2 vs 2.356 euros/m2)”, salientou.

Em sentido inverso, disse, “Portalegre foi a única região do país na qual o preço por m2 desceu (-15,9%)”.

Já a nível de oferta, registou-se um crescimento de 33,5% em Portugal, “com Vila Real, Bragança e Beja a serem os distritos em destaque no número de lojas para venda”, rematou.

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TARIFA SOCIAL DE GÁS NATURAL MANTÉM DESCONTO DE 31,2% A PARTIR DE OUTUBRO

O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

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O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

“Este despacho é urgente e inadiável, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá submeter até ao dia 31 de março a proposta de tarifas de gás natural para o ano gás 2024-2025 (outubro de 2024 a setembro de 2025) ao Conselho Tarifário e demais entidades para consulta”, refere o despacho assinado pela ainda secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural mantém-se, assim, nos 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.

A tarifa social de gás natural é um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética e consiste na aplicação automática de um desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão.

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