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MIRANDA DO DOURO: AUTARQUIA PEDE À PGR INVESTIGAÇÃO À AVALIAÇÃO DE BARRAGENS

O município de Miranda do Douro anunciou hoje que vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma “investigação rigorosa” ao “ilegal comportamento da Autoridade Tributária (AT)” na avaliação das barragens de Miranda e Picote, localizadas no concelho.

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O município de Miranda do Douro anunciou hoje que vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma “investigação rigorosa” ao “ilegal comportamento da Autoridade Tributária (AT)” na avaliação das barragens de Miranda e Picote, localizadas no concelho.

“A avaliação das barragens, que seguiu fielmente as instruções ilegais da AT, não é uma avaliação de barragens, ou de centros eletroprodutores como lhe chama a lei”, disse à Lusa o vereador do município de Miranda Douro Vítor Bernardo.

Segundo o autarca, a Câmara foi notificada do valor da avaliação há poucos dias e o que foi avaliado “não é um prédio, mas uma ficção”, porque é feita uma avaliação de centros de produção hidroelétrica apenas compostos por betão armado e alvenaria, portanto, sem capacidade para produzir energia.

“O que foi avaliado foi a estrutura das barragens como a quantidade de metros cúbicos de betão, as toneladas de aço ou os edifícios de apoio ao centro eletroprodutor, ou seja todas as construções em alvenaria”.

Vítor Bernardo referiu que “todo o grupo gerador de energia como as turbinas, o circuito hidráulico, os geradores e transformadores, entre outros equipamentos imprescindíveis à produção de energia elétrica, não foram avaliados”.

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Por discordar da avaliação efetuada, a autarquia apresentou hoje uma reclamação da mesma junto da Repartição de Finanças de Miranda do Douro, no distrito de Bragança.

“As instruções da hierarquia da AT, que determinam o método de avaliação, violam frontalmente a letra da lei e a jurisprudência consolidada e uniforme do Supremo Tribunal Administrativo, que estabelecem que só são prédios as construções e equipamentos capazes de produzirem rendimento”, disse, referindo que o valor apurado na avaliação “retira metade do valor patrimonial tributário dos prédios a avaliar”.

O vereador advertiu que quando as concessionárias das barragens recorrerem para os tribunais, “há o sério risco de que imóveis não tenham o elemento económico, que é a produção de eletricidade, porque não há rendimento”.

A Câmara garante ainda que foi notificada da avaliação “num momento em que já é impossível evitar a caducidade do direto à liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativamente a 2019”.

“O município exigirá responsabilidades, pessoais e institucionais por esta caducidade e pela correspondente perda de receita de IMI referente a 2019”, indicou.

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A Câmara de Miranda do Douro garante que responsabilizará, em seu tempo, pela via financeira e criminal, todos os agentes da administração tributária envolvidos na prática deste atos ilegais, e que persistem em os praticar mesmo perante a denuncia pública que tem vindo a ser feita”.

Em 22 de novembro, o Movimento de Terra de Miranda (MCTM) revelava que entregou na PGR um documento que alerta para possíveis “indícios de crime” na cobrança de IMI das barragens.

Óscar Afonso, membro do MCTM, afirmava à Lusa que o documento que alerta para “indícios de crime” foi também enviado para a Presidência da República, Tribunal de Contas e Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

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PORTO: FERNANDO MADUREIRA (MACACO) E VÍTOR CATÃO DETIDOS – POLÍCIA

A PSP está a realizar hoje mais de 10 buscas no Grande Porto e deteve várias pessoas, entre as quais o líder dos Super Dragões, Fernando Madureira, e outros elementos desta claque, indicou à agência Lusa fonte policial.

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A PSP está a realizar hoje mais de 10 buscas no Grande Porto e deteve várias pessoas, entre as quais o líder dos Super Dragões, Fernando Madureira, e outros elementos desta claque, indicou à agência Lusa fonte policial.

Segundo a mesma fonte, foi também detido Vítor Catão, adepto do FC do Porto e antigo presidente do São Pedro da Cova, numa operação em que foram emitidos mais de uma dezena de mandados de detenção.

Em causa estão, nomeadamente, processos relacionados com as alegadas agressões verificadas durante a Assembleia Geral do FC Porto que decorreu em 13 de novembro e as eventuais ameaças feitas ao candidato à presidência do clube André Villas-Boas.

Fonte do Comando Metropolitano da PSP do Porto disse à Lusa tratar-se de um processo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.

Sem precisar qual o âmbito da operação, a fonte da PSP do Porto confirmou que estão a decorrer “várias diligências”.

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Também as viaturas de Fernando Madureira (Macaco), um Porsche e um BMW (entre outras) foram apreendidas.

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VIMIOSO: MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO AO CASO DA CRIANÇA ABUSADA

O Ministério Público (MP) instaurou inquéritos crime e tutelar educativo ao alegado episódio de sodomização de um aluno de 11 anos por oito colegas, com idades entre os 13 e os 16 anos, em Vimioso, distrito de Bragança.

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O Ministério Público (MP) instaurou inquéritos crime e tutelar educativo ao alegado episódio de sodomização de um aluno de 11 anos por oito colegas, com idades entre os 13 e os 16 anos, em Vimioso, distrito de Bragança.

“Confirma-se a instauração de inquérito-crime relacionado com a matéria, o qual se encontra em investigação. Os factos deram igualmente lugar à instauração de um inquérito tutelar educativo”, refere a Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta enviada hoje à agência Lusa.

A PGR explica que “o inquérito tutelar educativo (ITE) encontra-se previsto na Lei Tutelar Educativa, quando estão em causa factos qualificados pela lei como crime, praticados por menor(es) entre os 12 e os 16 anos”.

Fonte do Ministério da Educação avançou anteriormente que os oito alunos alegadamente envolvidos na agressão sexual foram hoje suspensos pelo Agrupamento de Escolas de Vimioso e durante quatro dias – até sexta-feira -, acrescentando tratar-se de uma “medida preventiva”, uma vez que continuam a decorrer os processos disciplinares instaurados pelo estabelecimento de ensino.

Várias fontes ouvidas anteriormente pela Lusa confirmaram que o episódio de sodomização ocorreu no dia 19, no interior do estabelecimento de ensino, “com recurso a uma vassoura”, e na presença de uma funcionária, pelo menos, que “nada fez” para travar os supostos agressores, informação que também consta de uma exposição da Junta de Freguesia de Vimioso, enviada na semana passada à Lusa.

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Segundo estas fontes, policiais e locais, dois dos agressores têm 16 anos – já podem responder criminalmente – e um deles é irmão da vítima, tendo completado 16 anos no dia da suposta agressão sexual.

Os restantes alunos alegadamente envolvidos na ocorrência têm entre 13 e 15 anos.

A alegada agressão sexual aconteceu no dia 19, mas só três dias depois é que a GNR foi informada da ocorrência.

Apenas nesse dia o aluno foi levado ao Centro de Saúde de Vimioso e depois ao hospital de Bragança.

Há uma semana, no local estiveram inspetores da Polícia Judiciária e, na quarta-feira, a vítima foi encaminhada para o Instituto de Medicina Legal, no Porto, para realização de perícias, ou seja, cinco dias depois do alegado episódio de sodomização.

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Em resposta enviada na sexta-feira à Lusa, o Ministério da Educação (ME) disse que o Agrupamento de Escolas de Vimioso, ao tomar conhecimento do sucedido, procedeu à “instauração de 10 processos disciplinares a alunos que terão estado envolvidos no caso do aluno que terá sofrido a alegada agressão”.

A Lusa questionou o Agrupamento de Escolas de Vimioso, continuando a aguardar resposta, e tem tentado contactar, por várias vezes, a diretora Ana Paula Falcão, que até ao momento também não atendeu as chamadas.

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