NACIONAL
MOTORISTAS: GOVERNO RECEBE HOJE SINDICATO PARA RETOMA DE NEGOCIAÇÕES COM ANTRAM
O Governo recebe hoje o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) para a retoma de negociações com a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários (Antram).
O Governo recebe hoje o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) para a retoma de negociações com a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários (Antram).
A reunião, marcada para as 16:00 no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa, realiza-se depois de, no domingo, num plenário em Aveiras de Cima (Lisboa), o sindicato ter decidido desconvocar uma greve que durava há sete dias.
Contudo, na moção aprovada durante o plenário, os motoristas decidiram mandatar a direção do sindicato para tomar medidas como “a convocação de greves às horas extraordinárias, fins de semana e feriados” caso a Antram “demonstre uma postura intransigente”.
Na segunda-feira, o SNMMP afirmou, em comunicado, que a greve terminou sem ter produzido “ainda” os resultados pretendidos e considerou que, apesar dos avanços alcançados, “as bases” para a negociação “ainda estão longe” do necessário.
“O Governo anunciou estar aberto o caminho para uma nova ronda negocial, à qual não vamos virar costas”, disse o SNMMP, no documento, considerando que “ficou claro” que o ponto de partida da mediação encontra-se “acima” daquele que se verificava antes da greve.
“Queremos negociar e, para o efeito, cumpriremos as condições exigidas para que a mediação reúna com todas as partes, mas não podemos mentir aos nossos associados e ao país: as bases que estão lançadas para essa negociação ainda estão longe do que precisamos para que os motoristas de cargas perigosas possam viver com a dignidade”, indicou o sindicato, na segunda-feira.
Por sua vez, a Antram congratulou-se, no domingo, com a desconvocação da greve e manifestou-se disponível para ouvir as “reivindicações legítimas” do SNMMP, mas dentro do suportável pelas empresas de transporte.
Em declarações à CMTV, o porta-voz da Antram, André Matias de Almeida, frisou que as empresas “não podem aceitar aumentos” salariais que possam representar “despedimentos coletivos em massa” ou o “fecho das empresas”.
No início da madrugada de sábado, após o falhanço de uma reunião que durou cerca de 10 horas no Ministério das Infraestruturas, a Antram considerou que a proposta então defendida pelo sindicato era “incomportável para as empresas” e discriminatória para os trabalhadores filiados nos outros sindicatos.
“O aumento que o sindicato quer, além de incomportável, é discriminatório face aos colegas associados da Fectrans [federação sindical afeta à CGTP) e do SIMM [Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias]”, afirmou então à Lusa o porta-voz da Antram.
André Matias de Almeida adiantou que o acordo alcançado em 17 de maio inclui um “subsídio de operações (subsídio de risco para manuseamento de matérias perigosas), para entrar em vigor em 2020, para os trabalhadores de matérias perigosas”.
“A proposta do SNMMP era de aumentar esse subsídio de operações 40% acima do protocolado em maio, no valor de 125 euros”, referiu o representante da Antram.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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