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MOTORISTAS: SINDICATO MANIFESTA ‘ESTUPEFAÇÃO’ COM SERVIÇOS MÍNIMOS DECRETADOS

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) manifestou hoje “total estupefação” com os serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve e anunciou que vai requerer explicações.

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O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) manifestou hoje “total estupefação” com os serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve e anunciou que vai requerer explicações.

Em comunicado assinado pela direção, o SNMMP levanta algumas dúvidas quanto aos serviços mínimos decretados relativamente ao trabalho suplementar, fins de semana e feriados, e salienta que não foram determinadas as “quantidades a que se referem os serviços mínimos, deixando ao critério arbitral das empresas qual o valor de referência dos períodos homólogos”.

“Face ao exposto requer este sindicato que as empresas nos forneçam as quantidades, número de trabalhadores e número de carros necessários à prestação de serviços (…) relativamente ao período homólogo (mês de setembro de 2018), fornecendo comprovativos dos mesmos, caso contrário não será possível determinar se os serviços mínimos estão ou não a ser cumpridos”, refere o comunicado.

O sindicato pretende ainda saber quem fiscalizará o cumprimento dos serviços mínimos e em relação aos serviços mínimos prestados em trabalho suplementar (em dias úteis, fim de semana e feriados) quem remunerará os trabalhadores e de que forma.

No documento, o SNMMP questiona também sobre o facto de muitos trabalhadores já terem esgotado o número de horas permitidas para a realização de trabalho suplementar anual.

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“Não estarão estes trabalhadores a violar as normas legalmente estabelecidas no Código do Trabalho e no contrato coletivo de trabalho? Ou deverão ser utilizados somente os trabalhadores que ainda não esgotaram estes limites legais?”, questiona.

A terminar, o sindicato deixou ainda críticas ao Governo.

“Não deixamos de estranhar que os senhores ministros entendam que deverá existir uma obrigatoriedade de prestação de serviços em regime de trabalho suplementar, tendo em conta que toda a nossa legislação entende que o trabalho extraordinário deve ser prestado somente em regime excecional”, frisa.

O SNMMP conclui que o conflito seria evitável se “os trabalhadores recebessem os seus salários de forma clara e honesta, para que tenham acesso a uma reforma digna e a uma baixa médica que lhes permita viver em caso duma infelicidade”.

O Governo aprovou hoje o despacho que define os serviços mínimos a prestar durante a greve de motoristas de matérias perigosas, entre 07 e 22 de setembro, estipulando serviços a assegurar aos sábados, domingos e feriados.

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“Tendo em conta apenas a concordância teórica das partes quanto à quantificação dos serviços mínimos em alguns pontos, não restou ao Governo outra solução legal que não a definição dos serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar”, lê-se no comunicado enviado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Os trabalhadores que aderirem à greve ao trabalho extraordinário e aos fins de semana devem, estipulou o Governo, assegurar aos sábados, domingos e feriados as horas de trabalho necessárias para o “transporte e abastecimento de combustíveis e matérias perigosas destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação, clínicas de hemodiálise”, refere o comunicado.

A determinação aplica-se, igualmente, a “outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente, associadas a atividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários, incluindo o transporte de gases medicinais ao domicílio, nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo”.

Também o “abastecimento de combustíveis a instalações militares, serviços de proteção civil, aeródromos (que sirvam de base a serviços prioritários), bombeiros e forças de segurança”, deve ser assegurado naqueles períodos, “nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo”.

O Governo definiu ainda que aos sábados os motoristas grevistas terão de cumprir as horas de trabalho necessárias à realização do abastecimento de combustíveis destinados aos portos e aeroportos nas mesmas condições em que o devem assegurar aos sábados em período homólogo.

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As cargas e as descargas de matérias perigosas também deverão ser operações a cumprir pelos motoristas.

O SNMMP, que cumpriu uma paralisação em agosto, entregou um novo pré-aviso de greve para o período compreendido entre os dias 07 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.

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NACIONAL

EM 2022 MORRERAM MAIS 6100 PESSOAS ACIMA DA MÉDIA ANUAL

Mais de 6.100 óbitos em excesso foram identificados em 2022 pelo Instituto Ricardo Jorge, que registou quatro picos de excesso de mortalidade, coincidentes com duas ondas de covid-19 e períodos de temperaturas elevadas ou frio extremo.

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Mais de 6.100 óbitos em excesso foram identificados em 2022 pelo Instituto Ricardo Jorge, que registou quatro picos de excesso de mortalidade, coincidentes com duas ondas de covid-19 e períodos de temperaturas elevadas ou frio extremo.

O relatório de Monitorização da Mortalidade de 2022, elaborado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e hoje divulgado, abrangeu o período entre 03 de janeiro de 2022 e 01 de janeiro deste ano e registou um total de 124.602 óbitos em Portugal. Pelo terceiro ano consecutivo foi ultrapassada a barreira das 124.000 mortes.

O estudo o INSA aponta para 6.135 óbitos em excesso, com quatro períodos de excesso de mortalidade, sendo que aquele que maior numero de mortes em excesso registou (2.401) coincidiu com períodos de calor extremo, identificados pelo sistema de vigilância ÍCARO.

Os períodos de óbitos em excesso identificados pelo INSA ocorreram entre 17 de janeiro e 06 de fevereiro; de 23 de maio a 19 de junho; de 04 de julho a 07 de agosto e entre 28 de novembro e 18 de dezembro.

No primeiro caso (17 janeiro a de 06 fevereiro), o INSA aponta para 891 óbitos em excesso (+12% em relação ao esperado), temporalmente coincidentes com uma onda de covid-19 e um período de temperaturas baixas, identificado pelo sistema de vigilância FRIESA como “período de frio extremo com efeito provável na mortalidade”.

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O segundo período de excesso de mortalidade foi identificado entre 23 de maio e 19 de junho, com mais 1.744 mortes do que era esperado (+21%) e temporalmente é coincidente com uma vaga de covid-19 e um período de temperaturas “anormalmente elevadas para a época do ano”.

Entre 04 de julho e 07 de agosto foi registado o maior dos picos de excesso de mortalidade do ano passado, com mais 2.401 óbitos do que era esperado (25% de excesso). Neste caso, o INSA refere que coincidiu com períodos de calor extremo identificados pelo sistema de vigilância ÍCARO.

O último dos quatro períodos de excesso de mortalidade foi identificado entre 28 de novembro e 18 de dezembro, com 1.099 óbitos a mais do que seria esperado para esta época do ano (15 % de excesso) e coincidiu com o período epidémico da gripe, que no outono-inverno de 2022/23 “ocorreu mais precocemente do que nos anos anteriores”, refere o documento.

Os especialistas do INSA sublinham ainda que os impactos devido à gripe e covid-19 “terão sido inferiores ao observado noutros invernos”, embora os impactos observados no verão tenham sido superiores aos observados em anos anteriores — “ainda que dentro do esperado para a magnitude e duração dos períodos de calor registados”.

O INSA refere que foram observados períodos de excesso de mortalidade em todas as regiões, embora com diferente duração e magnitude.

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A região Norte foi aquela em que se identificou um maior número de semanas de excesso de mortalidade (18), distribuídas por quatro períodos.

Tendo em conta a coincidência temporal, o INSA conclui que a maioria dos períodos de excesso de mortalidade identificados quer a nível nacional, quer a nível regional, terão estado potencialmente associados a fenómenos conhecidos por poderem ter impactos na mortalidade, designadamente as epidemias de gripe e covid-19 e os períodos de calor e frio extremos.

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PORTUGAL ESTÁ ENTRE OS PAÍSES MAIS PACÍFICOS DO MUNDO – MAI

O ministro da Administração Interna reafirmou hoje que Portugal está entre os países mais pacíficos do mundo e destacou o “contributo decisivo” das forças de segurança para este resultado.

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O ministro da Administração Interna reafirmou hoje que Portugal está entre os países mais pacíficos do mundo e destacou o “contributo decisivo” das forças de segurança para este resultado.

“As forças de segurança deram um contributo decisivo para que Portugal continue a estar entre os países mais pacíficos do mundo. A segurança é um fator de coesão e um fator de desenvolvimento social, económico e de prestígio do Estado português”, afirmou José Luís Carneiro, durante a cerimónia do Dia do Comando Territorial de Castelo Branco da GNR, que este ano decorreu na vila de Proença-a-Nova.

O governante deixou também uma palavra de “agradecimento e de gratidão” aos militares da GNR que servem o país, garantindo aos cidadãos “os seus direitos e liberdades”.

“Hoje temos um investimento muito claro e objetivo nas melhorias das condições de trabalho. São 607 milhões de euros o investimento previsto até 2026 e que se iniciou já em 2022. Tínhamos na transição de 2022 para 2023 já concursos de sete milhões de euros”, disse.

Para o distrito de castelo Branco, o ministro anunciou investimentos previstos para a melhoria de infraestruturas no valor de 4,5 milhões de euros.

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“São investimentos para modernizar as infraestruturas, nas quais exerceis a vossa atividade profissional”, salientou.

José Luís Carneiro sublinhou que estes investimentos abrangem a requalificação do Posto Territorial de Tortosendo (Covilhã), Destacamento Territorial do Fundão, Posto Territorial de Paul (Covilhã), Posto Territorial de Alpedrinha (Fundão) e de Vila Velha de Ródão, bem como o planeamento para a adaptação do Posto Territorial de Cebolais de Cima (Castelo Branco).

O ministro da Administração Interna salientou também que este investimento de 607 milhões de euros até 2026 surge após o investimento que foi realizado entre 2017 e 2022, no valor de de 340 milhões de euros.

“Significa que entre 2017 e 2026 é expectável um investimento próximo de mil milhões de euros na melhoria das infraestruturas, na modernização dos equipamentos e, particularmente, nas condições de proteção para o exercício digno da atividade”, sustentou.

Segundo o governante, outra prioridade tem a ver com a valorização das condições remuneratórias daqueles que servem nas forças de segurança.

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“Desde 2022 está em curso o pagamento do novo suplemento por serviço e risco, que passou de 30 para 100 euros, o que significa 50 milhões de euros em cada ano, de investimento relativamente aos anos anteriores. Até 2023, o pagamento dos suplementos remuneratórios não pagos em período de férias significa um investimento de 28,5 milhões de euros”, realçou.

José Luís Carneiro disse também que foram reforçadas as condições salariais para aqueles que ingressam na carreira e está em curso o investimento de seis milhões de euros para condições de alojamento e habitação dos militares da GNR e famílias, um investimento que está a ser feito pelos serviços sociais da GNR, com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência.

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