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NOVA LEI ALARGA OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES

O parlamento aprovou esta quinta-feira dois projetos de lei do BE e do PAN que aumentam o prazo de prescrição dos abusos sexuais de menores até a vítima completar 30 anos e rejeitou as iniciativas do Chega para aumentar penas.

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O parlamento aprovou esta quinta-feira dois projetos de lei do BE e do PAN que aumentam o prazo de prescrição dos abusos sexuais de menores até a vítima completar 30 anos e rejeitou as iniciativas do Chega para aumentar penas.

Os dois partidos propõem alterar o Código Penal para que os procedimentos criminais não prescrevam antes de a vítima perfazer 30 anos quando estiverem em causa “crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores, bem como no crime de mutilação genital feminina sendo a vítima menor“. Atualmente, a lei prevê que crimes desta natureza não prescrevem antes de a vítima completar 23 anos. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Estas iniciativas vão ao encontro do que sugeriu a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, que a prescrição dos crimes de abuso aumente até que a vítima faça 30 anos.

O projeto de lei da Iniciativa Liberal desceu sem votação à Comissão de Assuntos Constitucionais. Os liberais pretendem estender este prazo até aos 40 anos da vítima. Já o Chega viu rejeitadas as cinco iniciativas que levou a debate no parlamento esta tarde.

O partido de André Ventura propunha colocar em 15 anos o prazo de prescrição e que o procedimento criminal não se extinguisse antes de a vítima fazer 30. Esta iniciativa contou com o voto contra de PS e PCP, a abstenção de PSD, PAN e Livre e o voto favorável do proponente, da IL e do BE.

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O Chega queria também um aumento generalizado da moldura penal aplicável aos abusos sexuais de crianças, proposta que contou com os votos contra de PSD, PS, PCP e BE, abstenção de PAN e Livre, mas com o voto favorável da IL.

O partido propôs igualmente o fim da suspensão das penas de prisão para crimes de abuso sexual, lenocínio ou pornografia de menores, projeto que foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD, IL, PCP, BE e Livre e o voto favorável de Chega e PAN.

No período de votações desta quinta-feira, foram rejeitados ainda dois projetos de resolução também apresentados pelo Chega que visavam a implementação de um plano nacional de combate à pedofilia, a realização de um estudo nacional sobre os abusos sexuais de menores “nos diversos contextos especiais e sociais” e a criação de um canal de denúncias, além de um inquérito nacional de vitimação.

Antes das votações, o parlamento tinha debatido, por proposta do Chega, o “combate ao abuso sexual de menores em Portugal”.

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NACIONAL

ELEIÇÕES: DEBATES DE 2024 COM AUDIÊNCIAS ABAIXO DOS DEBATES DE 2022

Os debates transmitidos em canal aberto registaram uma “diminuição das audiências” face a 2022, enquanto nos de informação houve “um aumento do interesse”, de acordo com a análise da Universal McCann (UM), agência de meios do grupo Mediabrands.

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Os debates transmitidos em canal aberto registaram uma “diminuição das audiências” face a 2022, enquanto nos de informação houve “um aumento do interesse”, de acordo com a análise da Universal McCann (UM), agência de meios do grupo Mediabrands.

O ciclo de debates para as legislativas de 10 de março arrancou em 5 de fevereiro, com o frente a frente entre Pedro Nuno Santos (PS) e Rui Rocha (Iniciativa Liberal) e terminou em 23 de fevereiro, com o debate entre todos os partidos com assento parlamentar, o qual “ficou na 8.ª posição dos debates mais vistos”.

“Analisando de forma global e com todos os debates já realizados é possível verificar uma diminuição das audiências dos debates face a 2022″, refere a UM, recordando que nas legislativas de 2022 houve nove debates “com uma audiência média superior a um milhão de telespetadores”, enquanto este ano apenas quatro debates ficaram “acima dessa fasquia”.

Os canais em sinal aberto emitiram sempre os debates do PS e Aliança Democrática (AD) contra outros partidos com assento parlamentar, tal como em 2022, “despertaram menos interesse” este ano face às últimas eleições (916 mil telespetadores versus 1,137 milhões em 2022).

Em sentido inverso, “encontram-se os debates transmitidos nos canais de informação, que registaram um aumento do interesse dos portugueses”, que apresentaram “um crescimento da audiência média (134 mil telespetadores vs 108 mil telespetadores em 2022)”, refere a UM.

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“Nota ainda para o facto de, em 2022, nos canais de informação, não ter havido nenhum debate com uma audiência média superior a 200 mil telespetadores, sendo que em 2024 tivemos quatro debates que ultrapassaram essa marca”, salienta a Universal McCann, referindo que “com a hipótese de maioria absoluta cada vez mais afastada, fica a ideia de que para governar, tanto PS e AD necessitam de fazer coligações/acordos”.

Nesse sentido, “os portugueses mostraram maior interesse nos debates entre os outros partidos, pois acreditam que estes partidos podem ter um papel muito importante para a estabilidade governativa do país”, considera a UM, na sua análise.

O debate mais visto foi “o frente a frente entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos”, confronto esse que foi transmitido em direto nos três canais generalistas (RTP1, SIC, TVI) e nos canais de informação (RTP3, SIC Notícias e CNN Portugal) e “visto por mais de 2,6 milhões de portugueses, a que correspondeu um ‘share’ total de 55,8%”.

O debate “registou uma maior afluência na SIC, sendo a estação que conseguiu colar mais espetadores à televisão naquele período, ultrapassando os 860 mil telespetadores”, enquanto “a TVI verificou uma média de 813 mil e a RTP1 626 mil”. Agora, “olhando individualmente para cada um dos debates realizados nos canais generalistas e respetivos canais de informação, excluindo o debate entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos”, regista-se que “a TVI transmitiu os dois debates mais vistos”.

O primeiro, entre André Ventura (Chega) e Pedro Nuno Santos, atingiu uma audiência média de 1,219 milhões de telespetadores e um share de 26,3%. Segue-se o debate entre Luís Montenegro e Mariana Mortágua (audiência média de 1,052 milhões e share de 21,5%).

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Em terceiro ficou o debate entre Luís Montenegro e Rui Rocha, transmitido pela SIC (audiência média de 1,026 milhões de telespetadores e share 20,5%). O último confronto entre todos os partidos com assento parlamentar, transmitido a partir das instalações da Nova SBE, em simultâneo na RTP1 e RTP3, “ficou na 8.ª posição dos debates mais vistos e contou com uma audiência média de 751 mil telespetadores (vs. 779 mil telespetadores em 2022), o que representou um share de 16,9% (-0,1 p.p. vs. 2022)”.

No balanço das três semanas de debates e observando as audiências no total dia, entre os canais de informação, “é possível verificar um crescimento do share da RTP3 (+0,1 p.p.) e da SIC Notícias (+0,1 p.p.) face ao mês de janeiro”.

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NACIONAL

COMEÇAM HOJE AS INSCRIÇÕES NOS EXAMES NACIONAIS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

As inscrições para os exames nacionais de acesso ao ensino superior dirigido aos alunos do ensino secundário começam hoje e terminam a 8 de março, sendo as inscrições feitas numa plataforma eletrónica.

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As inscrições para os exames nacionais de acesso ao ensino superior dirigido aos alunos do ensino secundário começam hoje e terminam a 8 de março, sendo as inscrições feitas numa plataforma eletrónica.

Os “alunos do 11.º ano e do 12.º ano que pretendam realizar exames finais nacionais exclusivamente como provas de ingresso para efeitos de acesso ao Ensino Superior” devem inscrever-se entre os dias 26 de fevereiro a 8 de março, segundo o despacho normativo nº4/2024.

O diploma apresenta as datas de inscrição para todo o tipo de situações, desde alunos que decidiram anular uma disciplina, aos que querem fazer melhoria de nota ou que pretendam realizar uma prova de uma disciplina que nunca frequentaram.

As inscrições nas provas são feitas pelas famílias na Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE), que está disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt, cabendo depois aos serviços de administração escolar proceder à sua validação.

O diploma define também as regras para as restantes provas externas: No caso dos alunos do 2.º, 5,º e 8.º anos, que irão realizar provas de aferição, não é preciso fazer qualquer inscrição, a não ser que frequentem o ensino individual ou doméstico.

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Também para os alunos que vão fazer provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, provas finais e provas a nível de escola do 3.º ciclo do ensino básico, as inscrições são automáticas para quase todos.

Entre as exceções estão novamente os alunos em ensino individual ou ensino doméstico e os que estão fora da escolaridade obrigatória e não frequentam nenhuma escola. Nestes casos, também têm duas semanas para se inscrever (entre hoje e dia 8 de março).

O despacho sobre as condições de admissão a provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário para o atual ano letivo refere ainda que os estudantes que estão agora no 12.º ano só realizam exames às disciplinas que “elejam como provas de ingresso no Ensino Superior”.

O despacho refere ainda que as provas de aferição e as provas finais do ensino básico serão realizadas em suporte eletrónico, à semelhança do que já aconteceu no ano passado. Já os exames finais nacionais do ensino secundário serão realizados em suporte papel.

O Ministério da Educação levou a cabo um projeto de transição gradual das provas eternas para o modo digital, que começou no ano letivo 2021/2022 com as provas de aferição e que deverá terminar no próximo ano letivo, com a generalização do processo em suporte eletrónico para toda a avaliação externa: Provas de aferição, provas finais de ciclo e exames nacionais.

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