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NACIONAL

NOVO CARTÃO DE CIDADÃO COM AVANÇOS TECNOLÓGICOS LANÇADO ATÉ FINAL DO ANO

A ministra da Justiça anunciou hoje que o novo Cartão de Cidadão (CC), com ‘segurança reforçada’, mais funcionalidades e tecnologia ‘contactless’ e identificação biométrica, vai ser lançado até final do ano.

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A ministra da Justiça anunciou hoje que o novo Cartão de Cidadão (CC), com “segurança reforçada”, mais funcionalidades e tecnologia ‘contactless’ e identificação biométrica, vai ser lançado até final do ano.

Ofinanciamento destinado à atualização do Cartão de Cidadão está calculado em nove milhões de euros, parte de uma dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no valor de 42,5 milhões de euros para a área dos registos, disse Catarina Sarmento e Castro no final de uma visita aos serviços do Cartão de Cidadão, numa altura em que o CC completou 16 anos de existência, período durante o qual foram emitidos mais de 33,7 milhões de cartões em Portugal e no estrangeiro.

“Estes nove milhões de euros são para um novo CC que vamos lançar até final do ano. Este CC vai ter segurança reforçada e, portanto, vamos ter dos CC mais seguros do mundo. Vai ser um dos cartões com mais funcionalidades”, referiu.

Segundo um comunicado do Ministério da Justiça o novo CC terá “novo ‘design’, novas funcionalidades eletrónicas e tecnologia”, passando a ser possível ativar o CC com “recurso a biometria, mediante a utilização de mecanismos seguros e conformes com as disposições previstas nos regulamentos europeus, eliminando a necessidade de levantamento presencial do CC para ativar os certificados”.

Ainda na esfera da modernização dos serviços do CC, o Ministério da Justiça diz estarem contemplados “investimentos na renovação integral do parque de quiosques biométricos, desenvolvimento de soluções alternativas ao atendimento e integração de serviços”.

“Em 2023, o CC vai continuar a inovar. Para os recém-nascidos, até aos primeiros 20 dias passará a ser gratuito, assegurando que todos os portugueses nascem cidadãos e têm direito à sua identidade sem custos”, acrescenta o comunicado.

O Ministério da Justiça lembra que o CC evoluiu para acompanhar as necessidades da sociedade e as transformações tecnológicas e que, ao fim de 16 anos, é atualmente “possível renovar automaticamente, ou renovar online, o cartão de cidadão e recebê-lo em casa sem passar por um balcão, alterar a morada e os contactos ou pedir uma segunda via, através do portal ePortugal”.

É também possível pedir online o primeiro CC para um recém-nascido, através do serviço Nascimento online no Portal da Justiça.

NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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NACIONAL

GREVE DOS TRABALHADORES DA CP PODE CAUSAR PERTURBAÇÕES NA CIRCULAÇÃO

O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

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O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

De acordo com informação divulgada no site da CP, os serviços mínimos foram decretados para os comboios urbanos e regionais, não contemplando os restantes. A decisão do Tribunal Arbitral abrange, na percentagem referida, o serviço Regional e Interregional (linhas do Minho, Douro, Leste, Oeste, Beira Baixa e linha do Norte — neste último caso de e para Coimbra/Entroncamento) e o Urbano (linhas da Azambuja, Coimbra e Guimarães).

“Informamos que, por motivo de greves convocadas pelos sindicatos ASCEF, ASSIFECO, FENTCOP, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SIOFA, SNAQ, SNTSF, STF e STMEFE, para o período compreendido entre as 00:00 e as 24:00 dos dias 22 e 24 de julho de 2024, preveem-se perturbações na circulação com impacto nos dias 22 e 24 de julho”, refere a CP numa nota.

“Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, Interregional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”, indicou.

O reembolso ou troca podem ser efetuados no ‘site’ da CP ou nas bilheteiras, até 15 minutos antes da partida. Podem ainda pedir a devolução do dinheiro até 10 dias depois da greve.

Estes trabalhadores já estiveram em greve no dia 28 de junho.

Para os sindicatos, “é inaceitável” que a administração da CP, depois de ter garantido que iria estender a todos os trabalhadores um acordo que foi celebrado com uma organização sindical, queira condicionar isso à aceitação da proposta de regulamento de carreiras.

O Governo, a CP e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), que tinha convocado uma greve entre 27 de junho e 14 de julho, que foi suspensa, chegaram, recentemente, a acordo.

A operadora chegou também a acordo com o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) quanto à revisão das carreiras, incluindo um aumento salarial de 1,5% e a subida do subsídio de refeição para 9,20 euros.

A Fectrans defendeu que a proposta “aumenta a polivalência de funções e não valoriza a grelha salarial”, o que disse ser uma “medida estratégica” para recrutar novos trabalhadores e manter os atuais.

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