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NACIONAL

NÚMERO DE PRÉ-AVISOS DE GREVE SOBE 6,6% ATÉ JULHO – DE 348 PARA 371

O número de pré-avisos de greve até julho aumentou 6,6% face ao mesmo período de 2020, para 371, mas está longe do verificado antes da pandemia, segundo dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).

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O número de pré-avisos de greve até julho aumentou 6,6% face ao mesmo período de 2020, para 371, mas está longe do verificado antes da pandemia, segundo dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).

Entre janeiro e julho entraram no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 371 pré-avisos de greve, contra 348 no período homólogo.

Já em comparação com os primeiros sete meses de 2019, período anterior à pandemia de covid-19 (que começou em março de 2020), houve uma queda de 42,3%, uma vez que se verificaram 643 pré-avisos de greve.

Dos 371 pré-avisos comunicados entre janeiro e julho de 2021, a grande maioria (272) ocorreu no setor privado e 59 registaram-se no setor empresarial do Estado.

Os dados da DGERT, que não incluem dados relativos à administração pública, mostram ainda que até julho foram abertos 54 processos de serviços mínimos, tendo sido decretados 23 por acordo, 16 por despacho e 15 por decisão arbitral.

Quanto ao mês de julho, foram comunicados 63 pré-avisos de greve, mais 14 face ao mesmo mês de 2020 e menos 28 do que em junho.

Dos 63 pré-avisos comunicados em julho, apenas quatro ocorreram no setor empresarial do Estado.

Em julho foram abertos nove processos de serviços mínimos, dos quais seis por decisão arbitral e três por acordo.

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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