NACIONAL

ORDEM DOS ADVOGADOS: GUILHERME FIGUEIREDO RECANDIDATA-SE A BASTONÁRIO

Guilherme Figueiredo, que se recandidata a bastonário, apontou em Coimbra o processo de inventário, a criação do estatuto do advogado associado e a credibilização da advocacia, como medidas emblemáticas do seu mandato à frente da Ordem dos Advogados.

Online há

5 anos atrás

20 de Setembro, 2019

Obalanço foi apresentado na quinta-feira à noite, em Coimbra, durante um jantar de apresentação da sua recandidatura e que teve a presença de muitos advogados da região e de elementos que integram a sua lista candidata a um novo mandato.

Lançando o lema “a Ordem somos nós”, Guilherme Figueiredo fez um balanço das medidas mais emblemáticas do atual mandato, dando como exemplos, entre outros, o processo de inventário, a implementação de medidas com vista a credibilizar a advocacia e a valorizar o papel do advogado na sociedade e a criação de um “Bastonário de proximidade” – algo que, disse, “nunca havia sido feito”.

Referiu, igualmente, a articulação constante entre organizações nacionais e internacionais, o lançamento de um projeto alargado de cobrança de quotas como maneira de assegurar a igualdade entre os advogados, observando que se tratou de uma medida que abarcou, pela primeira vez, também as sociedades de advogados.

Salientou, ainda, a criação do Estatuto do Advogado Associado e a implementação do Voto Eletrónico, uma medida que – disse – permite que todos os advogados, independentemente do local onde se encontrem, possam exercer o seu direito de voto.

Igualmente relevante – nas suas palavras – foi a redução das despesas da Ordem dos Advogados em quase dois milhões de euros, o que, segundo adiantou, possibilitou, também pela primeira vez, uma diminuição do valor das quotas, nomeadamente, para os advogados mais jovens, em início de carreira.

A questão da Caixa de Previdência (CPAS) e a necessidade de projetar e propor mínimos de contribuição de modo a garantir não só a sustentabilidade económica deste organismo, mas permitindo também a sustentabilidade de cada advogado, foram outros aspetos apontados por Guilherme Figueiredo no balanço do trabalho realizado.

Guilherme Figueiredo sublinhou ainda a importância de continuar a trabalhar em conjunto com os diversos organismos da área da justiça, a promover a desburocratização da Ordem, bem como a fortalecer os mecanismos de comunicação junto da classe e a desenvolver um trabalho mais estreito com as Delegações e os Conselhos Regionais, numa “crescente política de proximidade” entre os advogados e as estruturas que os representam.

Salientou também a importância do trabalho com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça por forma a garantir a pontualidade dos pagamentos, dando continuidade ao que está a ser feito no presente mandato.

Prometeu, por outro lado, continuar a trabalhar com as instituições no sentido de se concretizarem as medidas que já foram apresentadas, nomeadamente, quanto à matéria fiscal e à concretização da atualização da tabela de honorários no âmbito do apoio judiciário.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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