A Unidade de Grandes Contribuintes (UGC), que monitoriza as grandes empresas, vai começar, na quarta-feira, a acompanhar também pessoas singulares, nomeadamente as que têm rendimentos anuais superiores a 750 mil euros.
O alargamento do controlo desta unidade sobre os contribuintes já tinha sido anunciado pelo ministro das Finanças no final de Abril, mas esta terça-feira foi objecto de uma portaria do ministério, publicada em “Diário da república” e que entra em vigor dia 11 de Maio.
Aquela unidade vai ainda monitorizar as pessoas singulares “que detenham, directa ou indirectamente, ou sejam beneficiárias efectivas de património, incluindo bens e direitos, de valor superior a cinco milhões de euros” e ainda as pessoas singulares “com manifestações de fortuna congruentes” com aqueles rendimentos ou património.
O Governo explica esta alteração legislativa com a necessidade de definir novos critérios que definam quem são os contribuintes individuais de elevada capacidade patrimonial, com acompanhamento por aquela unidade.
A portaria introduz também, no que se refere às sociedades, uma regra aplicável ao período de permanência no Cadastro dos Grandes Contribuintes (CGC) de sociedades que deixem de estar integradas em grupos constantes daquele cadastro.
