NACIONAL
PARLAMENTO APROVA REGIME DE GRATUITIDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS
As iniciativas partidárias sobre a gratuitidade das creches discutidas esta sexta-feira e votadas na Assembleia da República foram quase todas chumbadas, exceto o projeto de resolução do Partido Socialista pelo alargamento da medida às creches municipais.

As iniciativas partidárias sobre a gratuitidade das creches discutidas esta sexta-feira e votadas na Assembleia da República foram quase todas chumbadas, exceto o projeto de resolução do Partido Socialista pelo alargamento da medida às creches municipais.
Das cinco iniciativas discutidas e votadas, esta sexta-feira, a única que passou, com os votos a favor de todas as bancadas, foi a do Partido Socialista (PS), que recomendava ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto de Segurança Social.
O projeto de resolução foi apresentado pela deputada Mara Lagriminha, que adiantou que o partido propõe que passem a ser abrangidas as creches sob gestão direta das autarquias locais, o que “dará resposta a muitas zonas do território”.
Como o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade, baixou à 10.º comissão (Trabalho, Segurança Social e Inclusão) para discussão na especialidade.
Já as restantes iniciativas partidárias, nas quais se incluíam um projeto de lei do Chega e um projeto de lei do PAN, além de dois projetos de resolução do PSD, foram chumbadas, sobretudo graças aos votos contra do PS.
Na discussão, a deputada Clara Marques Mendes, do PSD, justificou o facto de trazer novamente a questão da gratuitidade das creches a debate no Plenário com o facto de o “Governo falhar sucessivamente na aplicação da medida” e de não ter acautelado o interesse das famílias, nomeadamente na questão do critério de escolha, deixando de fora os irmãos das crianças já com vaga.
A deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, defendeu o projeto de lei do partido com a necessidade de fixar em lei os irmãos como critério de prioridade, a continuidade da gratuitidade mesmo quando a criança muda de valência ou o acesso à medida por parte dos trabalhadores das instituições.
Por outro lado, o deputado do Chega Jorge Galveias criticou o Governo pelo facto de só em 2024 se verificar a gratuitidade para todas as crianças abrangidas e sugeriu que a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, criasse antes o Programa Famílias Felizes, em vez do Programa Creches Felizes, para evitar que mais famílias precisem de pedir apoios.
A deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal classificou a medida como “episódios de propaganda”, criticando as falhas, tanto no que diz respeito à cobertura da medida, como aos critérios de admissão ou exclusão dos funcionários das instituições.
Referiu também que o programa deveria ter gratuitidade geral e abranger 100 mil crianças, mas não chega a 40% da meta.
Tanto o Bloco de Esquerda como o Partido Comunista aproveitaram o tempo de intervenção para defender a existência de uma rede pública de creches, enquanto o deputado único do Livre, Rui Tavares, aproveitou para defender o levantamento do número atualizado de vagas em todos os setores, do público ao social e ao privado, e a criação de um portal em que esses dados estejam publicados e permanentemente atualizados.

NACIONAL
EDUCAÇÃO: ACESSO AO ENSINO SUPERIOR COM MAIS 21 MIL VAGAS
Os estudantes que queiram candidatar-se este ano ao ensino superior têm mais 21 mil vagas disponíveis através dos concursos e regimes especiais de acesso, segundo informação divulgada hoje pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Os estudantes que queiram candidatar-se este ano ao ensino superior têm mais 21 mil vagas disponíveis através dos concursos e regimes especiais de acesso, segundo informação divulgada hoje pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
As vagas divulgadas hoje reservam-se aos concursos especiais de acesso, com 16.913 lugares disponíveis nas instituições públicas, e ao ingresso por via de regimes especiais, com 4.030 vagas.
Somadas às 54.733 vagas para a 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), há este ano 75.676 lugares disponíveis para novos alunos nas universidades e politécnicos públicos, 72% das quais no regime geral de acesso, 22% nos concursos especiais e 5% nos regimes especiais de acesso.
Nos concursos especiais, a maioria das vagas destina-se a estudantes internacionais (5.840), seguindo-se os maiores de 23 anos (4.374), os titulares de cursos superiores e pós-secundários (2.718) e a situações de mudança de curso (2.677).
Há ainda 1.006 vagas para estudantes das vias profissionalizantes e 298 reservadas ao ingresso de licenciados nos cursos.
Os regimes especiais de acesso, principal via de ingresso para estudantes dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste, bem como praticantes desportivos de alto rendimento, além de outras situações específicas, contam, este ano, com 4.030 vagas.
À semelhança do CNAES, a maioria das vagas em concursos e regimes especiais são para as universidades de Lisboa, Porto, Coimbra e para o Instituto Politécnico do Porto.
Entre os cursos com maior número de vagas estão Direito na Universidade de Coimbra, com 162 vagas, Direito na Universidade de Lisboa (155), Gestão no ISCTE-IUL (114), Economia na Universidade Nova de Lisboa (110) e Engenharia Eletrotécnica e de Computadores na Universidade do Porto (102).
Nas instituições de ensino superior privadas há, além das 17.592 vagas do regime geral, 5.564 vagas nos concursos especiais de acesso, a maioria das quais para maiores de 23 anos, seguido dos estudantes internacionais, titulares de cursos superiores e pós-secundários, estudantes internacionais, diplomados de vias profissionalizantes e mudança de curso.
Em comunicado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sublinha a necessidade de diversificar e diferenciar o acesso ao ensino superior, entendidos como fatores essenciais para o desenvolvimento do ensino superior face à expectável redução do universo de candidatos ao ensino superior com o perfil tradicional, decorrente do envelhecimento da população.
“Apesar de nos últimos anos as vias de acesso ao ensino superior terem sido ampliadas, com a introdução de alguns novos concursos especiais, este esforço deve prosseguir, de forma a proporcionar uma oferta coerente e alinhada com diferentes perfis de candidatos, capaz de atrair novos públicos e orientando-se sempre por princípios de equidade”, sublinha a tutela.
A candidatura a todos os concursos especiais é feita diretamente junto de cada instituição de ensino superior, à exceção do concurso especial para titulares de cursos de dupla certificação, diplomados de vias profissionalizantes, que deve ser apresentada através da página da Direção-Geral do Ensino Superior (http://www.dges.gov.pt).
A candidatura aos regimes especiais é feita junto dos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior e, no caso de estudantes nacionais dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste, através das embaixadas dos respetivos países.
NACIONAL
MARCELO AVISA: ‘NÃO É O POVO QUE MUDA, É O PODER QUE MUDA’
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa alertou hoje, em Viana do Castelo, que “quando o poder entra em descolagem em relação ao povo, não é o povo que muda, é o poder que muda”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa alertou hoje, em Viana do Castelo, que “quando o poder entra em descolagem em relação ao povo, não é o povo que muda, é o poder que muda”.
“É muito simples. É mais fácil mudar de instituições do que as instituições mudarem de povo. É tão simples como isso”, avisou o chefe de Estado, em Viana do Castelo, num momento marcado por sucessivas polémicas no Governo e com o cenário de dissolução da Assembleia da República no discurso da oposição e do próprio Presidente.
Marcelo Rebelo de Sousa, que discursava, em Viana do Castelo, durante as comemorações do segundo aniversário do Associação Empresarial do Minho (AEMinho), acrescentou que “ou as instituições percebem que tem de mudar ou a realidade muda, independentemente daquilo que as instituições acham que deve mudar”.
“Esse é o problema”, frisou.
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