NACIONAL
PARLAMENTO APROVA REGIME DE GRATUITIDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS
As iniciativas partidárias sobre a gratuitidade das creches discutidas esta sexta-feira e votadas na Assembleia da República foram quase todas chumbadas, exceto o projeto de resolução do Partido Socialista pelo alargamento da medida às creches municipais.
As iniciativas partidárias sobre a gratuitidade das creches discutidas esta sexta-feira e votadas na Assembleia da República foram quase todas chumbadas, exceto o projeto de resolução do Partido Socialista pelo alargamento da medida às creches municipais.
Das cinco iniciativas discutidas e votadas, esta sexta-feira, a única que passou, com os votos a favor de todas as bancadas, foi a do Partido Socialista (PS), que recomendava ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto de Segurança Social.
O projeto de resolução foi apresentado pela deputada Mara Lagriminha, que adiantou que o partido propõe que passem a ser abrangidas as creches sob gestão direta das autarquias locais, o que “dará resposta a muitas zonas do território”.
Como o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade, baixou à 10.º comissão (Trabalho, Segurança Social e Inclusão) para discussão na especialidade.
Já as restantes iniciativas partidárias, nas quais se incluíam um projeto de lei do Chega e um projeto de lei do PAN, além de dois projetos de resolução do PSD, foram chumbadas, sobretudo graças aos votos contra do PS.
Na discussão, a deputada Clara Marques Mendes, do PSD, justificou o facto de trazer novamente a questão da gratuitidade das creches a debate no Plenário com o facto de o “Governo falhar sucessivamente na aplicação da medida” e de não ter acautelado o interesse das famílias, nomeadamente na questão do critério de escolha, deixando de fora os irmãos das crianças já com vaga.
A deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, defendeu o projeto de lei do partido com a necessidade de fixar em lei os irmãos como critério de prioridade, a continuidade da gratuitidade mesmo quando a criança muda de valência ou o acesso à medida por parte dos trabalhadores das instituições.
Por outro lado, o deputado do Chega Jorge Galveias criticou o Governo pelo facto de só em 2024 se verificar a gratuitidade para todas as crianças abrangidas e sugeriu que a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, criasse antes o Programa Famílias Felizes, em vez do Programa Creches Felizes, para evitar que mais famílias precisem de pedir apoios.
A deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal classificou a medida como “episódios de propaganda”, criticando as falhas, tanto no que diz respeito à cobertura da medida, como aos critérios de admissão ou exclusão dos funcionários das instituições.
Referiu também que o programa deveria ter gratuitidade geral e abranger 100 mil crianças, mas não chega a 40% da meta.
Tanto o Bloco de Esquerda como o Partido Comunista aproveitaram o tempo de intervenção para defender a existência de uma rede pública de creches, enquanto o deputado único do Livre, Rui Tavares, aproveitou para defender o levantamento do número atualizado de vagas em todos os setores, do público ao social e ao privado, e a criação de um portal em que esses dados estejam publicados e permanentemente atualizados.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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