NACIONAL
POLÍCIA MARÍTIMA REFORÇADA COM 25 NOVOS AGENTES – GOVERNO
A Polícia Marítima vai ser reforçada com 25 agentes que se encontram em formação, num curso com conclusão prevista para março de 2022, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional no parlamento.
A Polícia Marítima vai ser reforçada com 25 agentes que se encontram em formação, num curso com conclusão prevista para março de 2022, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional no parlamento.
“Atualmente temos 502 militarizados da Polícia Marítima na efetividade de serviço, estando a decorrer um curso de formação que se iniciou em setembro de 2020 com um total de 25 agentes estagiários, cinco mulheres e 20 homens, com conclusão prevista para março de 2022”, afirmou Jorge Seguro Sanches na Comissão de Defesa Nacional.
O secretário de Estado foi hoje ouvido no parlamento na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda relativamente às condições estatutárias e laborais da Polícia Marítima, na tutela da Defesa Nacional.
Defendendo que “é muito importante conseguir reforçar” o número de efetivos da Polícia Marítima, o governante indicou que aguarda “autorização financeira para que possa ocorrer a incorporação de mais agentes”, mas indicou que já tem a “concordância do Ministério das Finanças para mais um curso de mais 25 agentes no próximo ano”.
“Estamos num caminho de recuperação do número de homens e mulheres que integram a Polícia Marítima”, frisou, apontando que “na última década apenas houve admissões em 2010 (69 agentes), em 2018 (20 agentes), em 2019 (19 agentes) e agora mais recentemente em 2020 (25 agentes)”.
O secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional indicou igualmente que o Governo está a trabalhar com o comandante-geral da Polícia Marítima num “planeamento de admissões até 2030 que preveja saídas e as compense antecipadamente com novas admissões”, o que “não inibe” o reforço de funções de apoio.
Jorge Seguro Sanches sublinhou também que o Governo inclui no seu programa “a vontade de consolidar o enquadramento e estruturas da Autoridade Marítima Nacional no ordenamento jurídico nacional” e que pretende “concluir nesta legislatura esse objetivo”.
Entretanto, devido à pandemia, os tempos importantes “têm sido ultrapassados pelos temas urgentes”, disse.
Considerando a necessidade de uma base legal, o governante apontou que esse trabalho deve de ser feito pelo Governo e também pela Assembleia da República.
Durante a audição, os vários partidos alertaram para a falta de meios da Polícia Marítima, com o deputado bloquista João Vasconcelos a alertar que a entrada de 25 elementos “é muito pouco”.
O deputado João Vasconcelos defendeu que a Polícia Marítima “necessita de um estatuto de pessoal atualizado e valorizador dessa instituição” e que “todas as polícias têm lei orgânica menos a Polícia Marítima”.
Pelo PS, o deputado Raul Castro destacou a “situação global da Polícia Marítima é marcada por desafios” e considerou que a contratação recente de agentes “poderá ser pouco”, mas salientou que o Governo queira “inverter a tendência de desinvestimento”.
O deputado Paulo Moniz, do PSD, salientou que a Polícia Marítima é “estruturante no exercício da autoridade marítima do Estado português” e questionou se “ter menos de 600 efetivos é suficiente”.
O comunista António Filipe afirmou que quem ouvisse o secretário de Estado falar “era capaz de pensar” que se referia a um “corpo com 10 mil pessoas”, defendendo que “não é possível” à Polícia Marítima funcionar com meia centena de agentes.
Também o CDS falou em falta de meios humanos e materiais por parte desta polícia.
Entre as respostas, o secretário de Estado ressalvou que “ninguém está a escamotear” que são necessários mais elementos para a Polícia Marítima, mas considerou que “é positivo” esta entrada.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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