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PRECÁRIOS DO LNEC PROTESTAM CONTRA O ATRASO DAS REGULARIZAÇÕES

Os trabalhadores precários do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) manifestam-se na quinta-feira em protesto contra o atraso na abertura dos concursos com vista à sua integração no âmbito do programa de regularização de vínculos precários.

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Os trabalhadores precários do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) manifestam-se na quinta-feira em protesto contra o atraso na abertura dos concursos com vista à sua integração no âmbito do programa de regularização de vínculos precários.

Em causa estão 111 investigadores que concorreram ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (Prevpap) e cujos processos tiveram parecer positivo das Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) mas que, até agora, continuam a aguardar pela homologação dos seus processos pelo Governo e pela abertura do concurso de integração.

Em declarações à agência Lusa, Joaquim Ribeiro, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul, sublinhou que há 25 trabalhadores precários gravemente prejudicados, porque o atraso no processo fez com que tivessem, entretanto, visto as suas bolsas de investigação terminar, ficando sem receber qualquer remuneração.

“Não há justificação para este atraso que está a afetar a estabilidade profissional e pessoal destas pessoas”, precisou o mesmo dirigente sindical.

O protesto que está agendado para esta quinta-feira junto ao instituto, em Lisboa, e que contará com a presençõa da coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, marcará o início de uma série de concentrações todas as quintas-feiras até que o processo de integração seja concluído.

O Prevpap foi lançado em 2017 e deveria ter ficado concluído até 31 de dezembro de 2018, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros. Em agosto deste ano, o Governo publicou um despacho que cria uma comissão com a missão de analisar as funções exercidas pelos titulares do grau de doutor.

Para os sindicatos, esta nova comissão é apenas mais uma forma de atrasar o processo de integração destas pessoas.

No âmbito do Prevpap, os trabalhadores precários apresentaram um requerimento a solicitar a regularização da sua situação que foi, num primeiro momento, apreciado pelas CAB. Depois de obtido parecer positivo destas Comissões de Avaliação Bipartidas, o processo segue para homologação do Governo, para posterior abertura do procedimento concursal.

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PORTO: EMPRESA MUNICIPAL ÁGUAS E ENERGIA ALVO DE ATAQUE INFORMÁTICO

A empresa municipal Águas e Energia do Porto foi alvo de um ataque informático, revelou hoje a Câmara Municipal, que acionou os protocolos de segurança e garante que os serviços essenciais de abastecimento estão assegurados.

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A empresa municipal Águas e Energia do Porto foi alvo de um ataque informático, revelou hoje a Câmara Municipal, que acionou os protocolos de segurança e garante que os serviços essenciais de abastecimento estão assegurados.

“Importa desde já salientar que todos os serviços essenciais de abastecimento público de água e saneamento estão perfeitamente assegurados”, lê-se no comunicado da Câmara Municipal do Porto.

Quanto ao ataque informático à Águas e Energia do Porto, a autarquia refere que foram “de imediato acionados os protocolos de segurança” e que a empresa “está a desenvolver todos os esforços para repor as condições normais de funcionamento o mais brevemente possível”.

A Águas e Energia do Porto está a trabalhar “em estreita colaboração” com o Centro Nacional de Cibersegurança e a Polícia Judiciária, acrescenta a autarquia.

No comunicado, a Câmara do Porto admite que, “devido ao incidente, alguns serviços ao cliente sofreram constrangimentos”, pelo que solicita aos clientes que nas últimas 72 horas submeteram pedidos de informação, pedidos de serviço, reclamações, entre outros, voltem a contactar a empresa.

“A Águas e Energia do Porto lamenta os transtornos causados e atualizará esta informação assim que possível”, termina a nota.

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ALERTA AMARELO: O FRIO VAI CONTINUAR ATÉ QUINTA-FEIRA

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prolongou hoje até quinta-feira 2 de Fevereiro o aviso amarelo em oito distritos de Portugal continental devido à permanência do tempo frio.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prolongou hoje até quinta-feira 2 de Fevereiro o aviso amarelo em oito distritos de Portugal continental devido à permanência do tempo frio.

No domingo, o IPMA tinha colocado todos os distritos do continente em aviso amarelo por causa das temperaturas baixas, 10 dos quais até às 06:00 de terça-feira e os restantes oito até às 06:00 de quarta-feira.

Contudo, esta manhã, num comunicado, o IPMA indicou que prolongou o aviso amarelo até às 11:00 de quinta-feira nos distritos de Vila Real, Bragança, Guarda e Castelo Branco.

Nos distritos de Viseu, Portalegre, Évora e Beja, o aviso amarelo foi prolongado até às 06:00 de quinta-feira.

Em Leiria, aquele aviso vai permanecer até às 06:00 de quarta-feira.

O IPMA manteve o aviso amarelo nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro e Coimbra até às 06:00 de terça-feira e nos de Lisboa, Santarém, Setúbal e Faro até às 06:00 de quarta-feira.

No comunicado, o instituto justifica esta decisão com a “persistência de valores baixos da temperatura mínima”.

O aviso amarelo, o menos grave, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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PORTO: RUI MOREIRA QUER RETIRAR TOXICODEPENDENTES DOS EDIFÍCIOS MILITARES

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pediu ao Ministério da Defesa que se adotem medidas para resolver o ‘grave problema de segurança’ do Quartel de Manutenção Militar e da Casa da Superintendência, espaços frequentados por toxicodependentes.

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O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pediu ao Ministério da Defesa que se adotem medidas para resolver o “grave problema de segurança” do Quartel de Manutenção Militar e da Casa da Superintendência, espaços frequentados por toxicodependentes.

Numa carta enviada a 26 de janeiro à ministra da Defesa, a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso, o presidente da Câmara do Porto afirma que, apesar das “sucessivas intervenções por parte dos serviços municipais”, os obstáculos colocados para impedir o acesso aos edifícios “foram vandalizados” e os espaços “continuam a ser frequentados por toxicodependentes”.

“A verdade é que se tem vindo a agravar o clima de insegurança que se vive na zona”, afirma Rui Moreira, acrescentando que os edifícios, que estão devolutos, “têm vindo a ser ocupados por toxicodependentes” e, mais recentemente, “de forma premente, na sequência das recentes intervenções policiais de desmantelamento dos acampamentos de droga na zona da Pasteleira”.

“Trata-se de um foco de insalubridade, que ameaça a segurança de pessoas e bens, inclusivamente com risco de incêndio”, observa.

Destacando que o Quartel de Manutenção Militar e a Casa da Superintendência, situados na Rua do Ouro, estão sob a alçada da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, Rui Moreira pede ao Ministério da Defesa que adote “medidas que permitam resolver este grave problema de segurança e saúde pública”.

Na missiva, Rui Moreira acrescenta ainda que a Câmara do Porto, através da Proteção Civil, tem vindo a realizar “diversas intervenções” nas instalações militares, como o encerramento dos vãos que permitiam o acesso aos edifícios, o reforço dos prumos de apoio do arame farpado do muro da frente da Rua da Cordoaria Velha, o reforço do portão do quartel e zonas limítrofes, a remoção do lixo e objetos e o corte da vegetação.

Já na via pública, os serviços da Proteção Civil vedaram o local através de “rede Bekaert” e reforçaram o gradeamento.

“Tanto os perigos como as ações realizadas pelo município para mitigação dos mesmos têm sido oportunamente comunicados à Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional”, afirma o autarca independente, acrescentando que a Câmara do Porto tem recebido “inúmeras queixas dos moradores e relatos de ocorrências de assaltos”.

De acordo com Rui Moreira, a carta enviada à ministra da Defesa, Helena Carreiras, foi também dada a conhecer ao ministro da Administração Interna, José Luis Carneiro.

Na sexta-feira, o subcomissário do Comando Metropolitano da PSP do Porto Fernando Brito confirmou à Lusa que a PSP tem conhecimento da ocupação daqueles espaços por toxicodependentes, mas que não pode intervir sem ser a pedido do proprietário.

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BRAGANÇA: SENTENÇA DO CASO GIOVANI ADIADA PELA TERCEIRA VEZ

O tribunal de Bragança remarcou para 17 de fevereiro a leitura do acórdão do julgamento sobre a morte do jovem cabo-verdiano Luís Giovani, que já esteve agendada duas vezes e ocorrerá três anos decorridos dos factos.

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O tribunal de Bragança remarcou para 17 de fevereiro a leitura do acórdão do julgamento sobre a morte do jovem cabo-verdiano Luís Giovani, que já esteve agendada duas vezes e ocorrerá três anos decorridos dos factos.

A decisão do coletivo de juízes sobre a acusação de homicídio qualificado a sete jovens de Bragança está agora marcada para 17 de fevereiro, às 14:00, no tribunal de Bragança, depois de ter sido adiada, em setembro, devido a alterações aos factos descritos na acusação.

As alterações levaram a defesa de um dos arguidos a pedir que fossem novamente ouvidos os três amigos, que são queixosos no processo, e que acompanhavam a vítima, na madrugada de 21 de dezembro de 2019, aquando de uma rixa que levou à morte de Luís Giovani, 10 dias depois.

Os amigos foram reinquiridos em outubro e a leitura do acórdão agendada para dezembro, mas foi adiada e está agora remarcada para 17 de fevereiro.

Os três cabo-verdianos, que se queixam no processo de terem sido agredidos, voltaram a testemunhar, sem que nenhum tenha conseguido identificar qual dos sete arguidos terá sido o autor da alegada agressão que provocou o traumatismo cranioencefálico de que a vítima morreu.

Na madrugada de 21 de dezembro de 2019, os quatro cabo-verdianos envolveram-se numa rixa com um grupo de portugueses.

Um dos cabo-verdianos, que tinha chegado há pouco tempo a Bragança para estudar no politécnico local, Luís Giovani, de 21 anos, apareceu, nessa madrugada, caído na rua inconsciente e sozinho, com um traumatismo na cabeça, que só viria a ser confirmado depois de dar entrada na urgência do hospital de Bragança.

A versão inicial dos cabo-verdianos, que o Ministério Público acompanhou, foi a de que o jovem tinha sido agredido com paus, cintos e a murro e pontapés por um grupo de portugueses.

Inicialmente, oito jovens estiveram em prisão preventiva e acusados de homicídio qualificado consumado em relação a Luís Giovani, e de homicídio na forma tentada relativamente aos três amigos.

Na fase de instrução, pedida por alguns dos arguidos, um dos acusados foi retirado do processo e os outros sete continuaram indiciados pelo crime de homicídio qualificado consumado, mas viram a acusação atenuada para ofensas à integridade física em relação aos três ofendidos.

Os amigos de Luís Giovani mantiveram, em tribunal, que a vítima foi espancada prostrada no chão, apesar de os juízes do coletivo insistirem na “irracionalidade” desta versão, por o jovem não apresentar mais nenhum ferimento no corpo, além do traumatismo na cabeça.

Por responder continua a pergunta do juiz presidente sobre como é que os amigos perderam Luís Giovani, que foi encontrado sozinho por terceiros a algumas centenas de metros do local da rixa.

Nas alegações finais, o procurador contestou a acusação inicial do Ministério Público, descartando que tenha existido “aquela selvajaria que está descrita no despacho de pronúncia”, e considerou que seis arguidos são inocentes e que aquele que entende que atingiu Giovani com um pau não o fez com intenção de matar nem de o atingir, mas num confronto com outro dos cabo-verdianos.

Para este arguido, o MP pediu uma pena de prisão “nunca inferior a seis anos”, enquanto as defesas evocam como causa do traumatismo fatal uma eventual queda que a vítima terá sofrido, e que é também referenciada na autópsia, que foi inconclusiva sobre a causa da morte resultar de uma pancada ou de queda acidental.

A desavença que levou a este desfecho terá começado num bar da cidade de Bragança, entre um dos cabo-verdianos e dois portugueses por o primeiro alegadamente se ter metido com as respetivas mulheres.

O procurador tem a convicção de que, já na rua, um dos cabo-verdianos deu um murro a um dos portugueses, que não está neste processo, e que houve, na sequência deste ato, “agregado de pessoas, troca de galhardetes”, sem que se saiba quem bateu em quem.

Este cabo-verdiano foi condenado, noutro processo, a pagar 440 euros de multa pela agressão ao português, que apresentou queixa a seguir aos factos, mas que não foi integrada no processo da morte de Giovani.

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