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NACIONAL

PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA CONSIDERA CORROSIVAS POSIÇÕES DE JUIZ NEGACIONISTA

O presidente do Conselho Superior da Magistratura considera “corrosivo para a imagem da justiça” a posição negacionista sobre a pandemia de covid-19 assumida por um juiz e defende alterações no processo de formação e seleção de magistrados.

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O presidente do Conselho Superior da Magistratura considera “corrosivo para a imagem da justiça” a posição negacionista sobre a pandemia de covid-19 assumida por um juiz e defende alterações no processo de formação e seleção de magistrados.

“As pessoas não compreendem como é que uma pessoa dessas está a exercer funções”, admitiu António Joaquim Piçarra, em entrevista à agência Lusa, lembrando que o Conselho, “logo que teve conhecimento das suas posições públicas, rapidamente atuou, instaurou um inquérito processo disciplinar e suspendeu-o preventivamente”.

Para o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e por inerência do Conselho Superior da Magistratura (CSM), a postura pública do juiz do Tribunal de Odemira Rui Pedro Castro, que assumiu ser contra medidas tomadas no estado de emergência com declarações contra o uso de máscaras e as medidas de confinamento, durante a pandemia de covid-19, é corrosiva para a imagem da justiça.

Durante o seu mandato de quase três anos à frente do CSM, vários foram os casos de juízes a quem foram instaurados processos disciplinares por suspeitas de corrupção, viciação de sorteios, abuso de poder e, segundo António Piçarra, estes casos também se podem combater através de um mais rigoroso processo de seleção de quem vai para a judicatura.

“Deve existir um maior rigor na seleção da entrada dos candidatos à magistratura”, defendeu António Piçarra, defendendo a realização de exames psicológicos aos alunos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

O conselho decidiu, em 2019, expulsar o desembargador da Relação de Lisboa Rui Rangel e aposentar compulsivamente a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante e instaurou procedimentos disciplinares a Orlando Nascimento e a Rui Gonçalves por suspeitas de abuso de poder, tendo o presidente do CSM assumido que os casos não se desenrolaram de forma mais célere devido à pandemia, que suspendeu a contagem de prazos, impedindo que até ao momento haja decisões disciplinares.

De acordo com o presidente do STJ, o órgão de gestão e disciplina dos magistrados “deve ter uma atuação célere para erradicar todos estes fenómenos” e continuar “a ser rigoroso, extremamente exigente”, observando que o órgão de gestão e disciplina dos juízes, nos casos mais graves, conseguiu mesmo antes de existir acusação instaurar processos disciplinares e aplicar as sanções.

Porém, entende que essa exigência também deve existir na fase de recrutamento dos magistrados judiciais, da responsabilidade do CEJ.

“O conselho deve continuar a ser rigoroso extremamente exigente, mas essa exigência também tem que ser no recrutamento”.

“Todos nós estamos sujeitos de facto a alterações da nossa vida pessoal e dos nossos comportamentos, mas é preciso que o conselho esteja atento de modo a detetá-los a tempo de serem erradicados porque a magistratura não pode ter pessoas que não sejam íntegras. o Conselho demonstrou, eu próprio propus, que não precisa aguardar pela acusação nem pela condenação para instaurar processos disciplinares e se entender que, face às provas que estão no processo disciplinar, ainda que recolhidas do inquérito crime, pode conduzir a sanções expulsivas”, referiu.

Segundo o presidente do CSM, “a ação disciplinar é autónoma da ação criminal e no processo disciplinar estão em causa deveres funcionais e é isso que o conselho tem que avaliar”.

Questionado pela Lusa sobre os efeitos da situação pandémica e das medidas adotadas no estado de emergência, o presidente do STJ sublinhou que a pandemia veio interromper uma trajetória de recuperação de pendências notável.

NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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NACIONAL

REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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