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NACIONAL

PUBLICADA LEI QUE CRIA LINHA DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E COMPORTAMENTO AUTOLESIVO

A criação de uma linha nacional gratuita e a funcionar 24 horas por dia para a prevenção do suicídio e de comportamentos auto lesivos, coordenada e composta por profissionais de saúde mental, foi hoje publicada em Diário da República.

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A criação de uma linha nacional gratuita e a funcionar 24 horas por dia para a prevenção do suicídio e de comportamentos auto lesivos, coordenada e composta por profissionais de saúde mental, foi hoje publicada em Diário da República.

O serviço, designado “linha nacional”, deve ter um número próprio, com o máximo de quatro dígitos, exclusivamente dedicado à prevenção do suicídio e de comportamentos auto lesivos.

Segundo a lei, a linha deve funcionar em articulação com o Serviço de Aconselhamento Psicológico da linha telefónica SNS 24 e servir todo o país.

Deve prestar aconselhamento através de voz e de outras plataformas de comunicação, incluindo por mensagem e funcionar com recurso a intérpretes de língua gestual portuguesa e tradutores de línguas estrangeiras com expressão em território nacional.

“Redirecionar pedidos de apoio para outras linhas de apoio e serviços, públicos e privados, adequados ao caso concreto” também faz parte da funcionalidade do serviço.

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De acordo com o diploma, a coordenação e manutenção da linha nacional depende da entidade responsável pela linha SNS 24 e dá cumprimento às políticas públicas na área da saúde mental.

“A equipa do serviço deve ser coordenada e composta por profissionais de saúde mental contratados para o efeito, sem prejuízo de poder integrar voluntários, devendo ser garantidos mecanismos de intervenção e supervisão que promovam o bem-estar e autocuidado da equipa”, sublinha.

Os voluntários devem ter formação prévia inicial e formação regular em matéria de ideação suicida, comportamentos auto lesivos e competências de regulação emocional.

O funcionamento da linha é estabelecido por regulamento interno que define, designadamente, o perfil e a metodologia para o recrutamento dos voluntários, bem como o direito destes a ajudas de custo para despesas de alimentação e de transporte.

A lei refere que a linha nacional deve ser divulgada anualmente, através de uma campanha multimeios de âmbito nacional, incluindo meios audiovisuais regionais e locais, e “regularmente e de forma visível em estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais e centros educativos, organismos e serviços públicos, escolas e centros de dia, entre outros locais tidos por adequados”.

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A linha é financiada através de dotação orçamental anual inscrita no Orçamento do Estado, refere o diploma, segundo o qual o Governo tem até 60 dias para regulamentar a lei.

A regulamentação deve ser feita em articulação com a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, em estreita colaboração interministerial e com representantes das ordens profissionais de profissionais de saúde mental, de sociedades científicas e de entidades da sociedade civil com trabalho na área, segundo o decreto-lei.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, todos os anos, mais de 700.000 pessoas põem termo à vida.

Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que ocorreram, em 2021, em Portugal, 934 mortes por suicídio e lesões auto provocadas voluntariamente, o que corresponde a uma taxa de mortalidade total de 9 por 100.000 habitantes.

Em caso de necessidade, as pessoas podem contactar o 112, o Serviço de Aconselhamento Psicológico do SNS 24 (808 24 24 24), a Linha SOS Voz Amiga (213 544 545; 912 802 669; 963 524 660), Telefone da Amizade (222 080 707), a Conversa Amiga (808 237 327, 210 027 159), Voz de Apoio (225 506 070) e Vozes Amigas de Esperança de Portugal (222 030 707).

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NACIONAL

AUTORIDADES REGISTARAM 238 CASOS DE MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA NUM ANO

As autoridades de saúde detetaram 223 casos de mutilação genital feminina em 2023, o que representa um aumento de mais de 17% face ao ano anterior, havendo já registo de 15 situações nos primeiros 31 dias de 2024.

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As autoridades de saúde detetaram 223 casos de mutilação genital feminina em 2023, o que representa um aumento de mais de 17% face ao ano anterior, havendo já registo de 15 situações nos primeiros 31 dias de 2024.

De acordo com dados da Direção-geral da Saúde (DGS), enviados à agência Lusa, por ocasião do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, que se assinala hoje, entre 01 de janeiro e 01 de fevereiro foram registados 15 casos de mutilação genital feminina (MGF) na plataforma “Registo de Saúde Eletrónico”.

Já durante o ano de 2023 foram detetados 223 casos, o que significa um aumento de 17,3% face às 190 situações sinalizadas durante o ano de 2022, que já representavam também um crescimento no número de casos de 27,4% face ao período homólogo.

No total, desde 2014, as autoridades de saúde registaram 1.091 casos de MGF.

“A identificação ocorreu em diversos âmbitos: consultas de vigilância da gravidez, parto, puerpério, e em consultas e internamentos nos cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários”, refere a DGS, relativamente aos casos identificados em 2023.

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Acrescenta que nesse ano não foi detetado nenhum caso de MGF realizado em Portugal e que os casos identificados ocorreram na Eritreia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Senegal, Serra Leoa e Somália, não especificando o número exato de casos por país.

Adianta que mais de metade (50,7%) dos casos detetados nos cuidados de saúde hospitalares e primários foram do tipo I (remoção total ou parcial do clítoris e/ou do prepúcio), totalizando 113 situações.

Houve também registo de 96 casos do Tipo II (43%), em que é removido total ou parcialmente o clítoris e os pequenos lábios, podendo ou não haver excisão dos grandes lábios, além de 10 situações sinalizadas como de tipo III (4,5%), em que é feito o estreitamento do orifício vaginal através da criação de uma membrana selante, com ou sem excisão do clítoris.

Foram igualmente detetados quatro casos do tipo IV (1,8%), que incluem todas as outras intervenções nefastas sobre os órgãos genitais femininos por razões que não são de natureza médica e que incluem situações como colocação de piercings, por exemplo.

Segundo a DGS, “o país com maior prevalência de casos de MGF de tipo III identificados foi a Guiné-Bissau, com cinco casos”.

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Por outro lado, adianta que “a idade média da prática foi de seis anos (mediana de cinco anos) e a idade média de identificação foi de 29,4 anos”.

“Do total de registos, 76 incluem complicações do foro psicológico, 66 obstétricas, 60 incluem complicações de resposta sexual e 62 sequelas uroginecológicas”, diz a DGS, acrescentando que cada caso registado pode corresponder a mais do que uma complicação em simultâneo, e que em 108 dos 223 casos não foram detetadas quaisquer complicações.

Para a DGS, estes registos “mostram a importância de continuar a investir-se nesta área de atuação” e salienta que no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018-2030 (ENIND) “estão programadas medidas e atividades no que respeita as práticas tradicionais nefastas, nas quais se inclui a mutilação genital feminina”.

Acrescenta que, no âmbito da saúde, será alargado e consolidado o “Programa Práticas Saudáveis: Fim à MGF” e irá decorrer uma nova edição do curso de Pós-Graduação em MGF, destinado a profissionais de saúde.

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GUARDAS PRISIONAIS AVANÇAM COM NOVA GREVE TOTAL NO DIA 22 DE FEVEREIRO

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) agendou uma nova greve total para 22 de fevereiro, a decorrer entre as 00:00 e as 23:59, segundo um pré-aviso hoje enviado.

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O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) agendou uma nova greve total para 22 de fevereiro, a decorrer entre as 00:00 e as 23:59, segundo um pré-aviso hoje enviado.

De acordo com o pré-aviso, a que Lusa teve acesso, três reivindicações justificam a marcação da ação de protesto: “a valorização e dignificação dos profissionais”, a “reestruturação dos suplementos remuneratórios” e a “aprovação do sistema de avaliação de desempenho dos profissionais do corpo da guarda prisional já concluído”.

O documento foi enviado ao primeiro-ministro e a vários elementos do governo, aos executivos regionais da Madeira e dos Açores, à diretora-geral da Administração e Emprego Público, à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e aos diretores das prisões.

O anúncio de uma greve total surge na sequência de outro pré-aviso de greve às diligências entre 13 e 25 de fevereiro, apresentado na semana passada e que pode comprometer o transporte de presos para os tribunais, no qual foram expostas exatamente as mesmas reivindicações.

No dia 31 de janeiro os guardas prisionais cumpriram um dia de greve total, tendo entretanto recebido a promessa do Governo de que até março haveria a aprovação do sistema de avaliação e desempenho.

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Os guardas prisionais têm também marcado presença nos protestos das forças de segurança no último mês, motivados sobretudo pela questão da atribuição do subsídio de missão à PJ e que deixou de fora, não só a guarda prisional, mas também a PSP e a GNR.

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