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RÁDIO: ‘HÁ MAIS DE 10 ANOS QUE NÃO TEMOS UMA MEDIDA POSITIVA’ – APR

O presidente da direção da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) lamentou hoje, em declarações à Lusa, que há “mais de 10 anos” que o setor não tem uma “medida positiva” e defendeu a obrigatoriedade de haver FM nos telemóveis.

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O presidente da direção da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) lamentou hoje, em declarações à Lusa, que há “mais de 10 anos” que o setor não tem uma “medida positiva” e defendeu a obrigatoriedade de haver FM nos telemóveis.

Luís Mendonça falava à Lusa no final da conferência parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre “Direitos de Autor e Direitos Conexos na Era Digital”, em Lisboa.

Questionado sobre se há alguma medida que gostasse de ver no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), Luís Mendonça afirmou: “Estamos há anos a aguardar essas medidas, há mais de 10 anos que não temos uma medida positiva feita para a rádio portuguesa”.

A rádio portuguesa “é uma rádio de confiança, uma rádio séria, credível, todos os estudos o dizem”, prosseguiu referindo que há estudos que apontam que em Portugal ainda se confia mais na rádio do que em outros países da Europa.

Recordou que rádio faz parte do ‘kit’ de emergência em casos de catástrofe e que desempenha um papel importante em situações de futuras pandemias ou de impactos de alterações climáticas, nomeadamente porque está próxima da população, tem uma relação de proximidade.

“Nós temos muitas coisas que poderiam ajudar as rádios e algumas delas nem envolvem dinheiro”, por exemplo, “termos um Estado que se preocupasse em obrigar os operadores de telemóveis a ter função FM nos telemóveis”, apontou, isto porque esta função deixou de existir em alguns telemóveis de algumas marcas com o objetivo de aumentar o consumo de dados, referiu.

Ora, “se estivermos num lugar de catástrofe e tivermos acesso à rádio”, a função FM, “podemos ter acesso” à informação, mesmo sem Internet, disse.

“Vamos começar a trabalhar nesse sentido e sensibilizar as autoridades para que se possa ter o FM de novo”, acrescentou.

Outra das medidas, cuja proposta já foi feita e que ajudaria as rádios, tem a ver com a distribuição da publicidade estatal.

“A distribuição da publicidade do Estado não passa pelas nossas associações (…), quando o Estado investe 100 mil euros numa campanha, esse dinheiro, se fosse entregue às associações, estas entregariam às rádios diretamente”, argumentou.

Mas o que acontece é que “é entregue a uma entidade privada que subcontrata outra entidade e essa segunda entidade é que vai colocar a publicidade na rádio, nestas três passagens a maior parte do dinheiro fica pelo caminho”, apontou, salientando que a associação tem “documentos que provam isso” e até “há rádios que recebem zero”.

Não se trata de “pedir nenhuma bênção ao Estado”, mas “antes redistribuir melhor o dinheiro que o Estado investe”, sublinhou.

Luís Mendonça questiona ainda porque é que, além das eleições autárquicas – em que as rádios locais têm direito a uma verba para transmitir direitos de antena -, o mesmo não acontece relativamente às legislativas, ou até mesmo presidenciais e europeias.

“Começamos a ficar muito preocupados com o futuro das rádios e não vemos o Estado preocupado com as rádios”, lamentou o o presidente da direção da APR.

Relativamente aos direitos de autor, cuja diretiva europeia já deveria ter sido transposta, lamentou que a rádio não tenha direito.

“Sou autor de um programa na rádio e consigo ir buscar direitos autorais por esse programa que eu tenho na rádio, mas a rádio, que me dá a possibilidade de eu fazer o meu programa não tem direito”, explicou Luís Mendonça

Ou seja, “enquanto o jornal tem direito sobre todas as peças que o jornalista publica, a sua obra completa, nós não temos”, apontou.

Portanto, “o que nós pedimos é que seja dada essa possibilidade em termos de legislação”, defendeu.

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NACIONAL

GUARDAS PRISIONAIS ALERTAM PARA UM “VERÃO QUENTE” DE GREVES

Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

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Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

Aministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que hoje se dividiu entre a reunião negocial com os sindicatos da guarda prisional e o Conselho de Ministros, apresentou a mesma proposta saída do Ministério da Administração Interna (MAI), na passada semana, que propunha um aumento de 180 euros no suplemento de risco, valor que os sindicatos rejeitam veementemente.

“De todo inaceitável. Está muito longe daquilo que nós esperamos que seja a próxima proposta. Está marcada uma reunião para dia 04 de junho às 17:30, a senhora secretária de Estado disse-nos que iria melhorar a proposta. Continuamos a aguardar. Recusámos redondamente esta dos 180 euros e esperamos pela próxima”, disse aos jornalistas Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

À saída da reunião, em que participaram também as secretárias de Estado Adjunta e da Justiça e da Administração Pública, o dirigente disse que a proposta “fica muito aquém” do reivindicado pelos sindicatos, que insistem num valor de 15% do índice 115 da administração pública, o que equivale a 1.026 euros.

“Tirando o suplemento que já ganhamos, estaremos a falar numa proposta de cerca de 700 euros. Terão de encontrar aí um meio-termo, a senhora ministra da Justiça e o Ministério das Finanças”, disse Frederico Morais.

A alternativa à ausência de acordo é, garantiu, um “verão quente”, admitindo a possibilidade de greves que podem “parar o sistema prisional”.

“Fizemos questão de frisar à senhora secretária de Estado Adjunta e da Justiça e a da Administração Pública que avisassem o senhor ministro das Finanças e o senhor primeiro-ministro de que provavelmente iremos ter um verão muito quente nos estabelecimentos prisionais. (…) Iremos usar tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer ver ao Governo que os guardas prisionais existem e que têm de ser tratados com dignidade”, disse.

Frederico Morais denunciou ainda uma rutura de água na cadeia de Vale de Judeus, em Alcoentre, onde há dois dias reclusos e guardas prisionais estão sem água corrente, estando a situação a ser minimizada com o abastecimento externo dos bombeiros, com autotanques, para permitir higiene e preparação de refeições, por exemplo.

Segundo referiu o dirigente do SNCGP, há cerca de 500 reclusos no estabelecimento prisional de alta segurança que recebe condenados com penas médias de 15 anos.

Está também a ser afetado o bairro prisional, onde residem os guardas e as suas famílias.

Segundo Frederico Morais, não há estimativas para a resolução da rutura, até porque há exigências administrativas que atrasam o processo, como a necessidade de obter três orçamentos para adjudicar a reparação, o que o dirigente sindical diz não fazer sentido num caso urgente.

Numa resposta enviada à Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais esclarece que “a rutura afeta o bairro residencial e não o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus”, prevendo-se que a situação fique solucionada durante o dia de terça-feira.

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EM 10 ANOS PORTUGAL DESPERDIÇOU 840 MILHÕES DE EUROS EM ÁGUA TRATADA

Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

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Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

Em 2022, 162 milhões de metros cúbicos de água foram desperdiçados, alerta a Deco Proteste, somando 88 milhões de euros de água não faturada num ano e cerca de 840 milhões de euros em dez anos, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Alertando para a necessidade urgente de reabilitar a infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, que está envelhecida e sujeita a crescentes perdas de água e falhas de abastecimento, a Deco Proteste contabilizou 87 municípios, dos 278 municípios do continente, com aumentos nas perdas reais de água, e 161 com redução.

“Embora haja algumas melhorias, 20 municípios não forneceram informação ao regulador e em 10 ainda não existem dados que permitam a comparação entre 2022 e 2021”, refere a associação de defesa do consumidor em comunicado hoje divulgado.

Entre os 161 municípios cujas perdas de água diminuíram percentualmente face ao ano anterior, os cinco que mais se destacaram foram Alcácer do Sal, Cuba, Palmela, Penedono e Barreiro.

Segundo a Deco Proteste, a rede de abastecimento de água encontra-se envelhecida em 62% dos municípios e em 70% regista reabilitação insatisfatória ou sem reabilitação de condutas com mais de 10 anos.

Entre os municípios que mais reabilitam em termos percentuais, estão Mora, no distrito de Évora, e Marinha Grande, mas também Amadora e Oeiras, Viana do Alentejo e Portalegre.

Com base na análise às perdas de água em Portugal, a Deco Proteste alerta para a necessidade urgente de reabilitação da infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, salientando que é preciso acelerar para evitar as perdas — económicas e ambientais – que ainda se registam.

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