ECONOMIA & FINANÇAS
RENDAS ANTIGAS: SENHORIOS SURPREENDIDOS COM O “VOLTE-FACE” DO GOVERNO
As associações de proprietários estão surpreendidas com o “volte-face” do Governo em relação ao descongelamento das rendas antigas no Orçamento do Estado para 2025, considerando que vai agravar a falta de habitação e a desconfiança nos senhorios.
As associações de proprietários estão surpreendidas com o “volte-face” do Governo em relação ao descongelamento das rendas antigas no Orçamento do Estado para 2025, considerando que vai agravar a falta de habitação e a desconfiança nos senhorios.
“Se ler o relatório do Orçamento do Estado, na página 281, diz preto no branco que realmente todos esses contratos anteriores a 1990 vão deixar de estar no período transitório e passam a ser os contratos como os outros e, a quem não puder pagar a renda, o Estado dá-lhe um subsídio de renda. É o que lá está escrito”, disse o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) António Frias Marques.
Frias Marques lamentou que o Governo tenha depois “desdito aquilo que estava escrito”, acusando o Executivo de, ao manter o congelamento das rendas antigas, agravar o problema da falta de habitação em Portugal.
“Dizem que não há casas, mas não pode haver casas, porque não há confiança. A confiança é um sentimento que, uma vez perdido, tarde ou nunca se recupera e é isso que está a acontecer. As pessoas que possuem casas e que têm casas vagas recusam-se a pô-las no mercado, porque depois as normas estão sempre a alterar”, considerou.
“As nossas expectativas em relação a este Governo, lamento dizer, são nenhumas”, acrescentou.
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, disse ter ficado surpreendido “com esse volte-face, porque correspondia ao programa do Governo resolver aquela situação das rendas antigas”, depois de o PSD se ter “oposto a esta questão” estabelecida no programa Mais Habitação.
“O que se passou foi que os senhorios estiveram 12 anos à espera que fosse finalmente feita a transição para o NRAU [Novo Regime do Arrendamento Urbano] e tiveram, de facto, um choque, quando, depois de todo esse tempo de espera, que o Governo anterior foi sucessivamente prorrogando, voltou-se agora a estabelecer o congelamento dessas rendas. Foi com grande surpresa que nós verificámos que, depois de ter anunciado no Orçamento que esta injustiça enorme ia ser resolvida, este Governo agora recuou. E por isso suspeitamos que isso tenha sido mais uma cedência feita ao PS no âmbito do Orçamento do Estado”, afirmou.
Menezes Leitão considerou que uma eventual cedência ao PS “é totalmente indesejável, porque significa que não está a haver uma efetiva mudança política na habitação, que era absolutamente essencial para que este gravíssimo problema de falta de habitação em Portugal seja resolvido”.
“O problema é que a situação vai agravar-se e nós temos dito isso sempre, porque para que se possam colocar casas no mercado é preciso que os proprietários voltem a ter confiança. Este tipo de avanços e de recuos quebra completamente a confiança dos proprietários. Por isso, das duas, uma: ou o Governo, de facto, assume que tem que fazer reformas na habitação que passem por alterar tudo o que de errado foi feito nos últimos anos do Governo socialista, ou, se não o faz, vai ser responsável por continuar a agravar desta situação”, frisou.
A ALP está a fazer uma petição para acabar com o congelamento das rendas antigas, que já tem quase 5.000 assinaturas, e que será apresentada no parlamento, disse.
No relatório do OE2025, o Governo assume a intenção de fazer propostas de “ajustamento” à legislação relativa ao arrendamento, nomeadamente para “corrigir as distorções criadas nos últimos anos”.
Em concreto, compromete-se a tomar “as medidas necessárias para a conclusão dos processos de transição dos contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990, de modo a repor a justiça”.
Os contratos de arrendamento em causa estão congelados há mais de uma década, tendo o anterior Governo socialista decidido suspender a sua transição para o NRAU, a lei que regula o setor do arrendamento e que entrou em vigor em 2012.
Atualmente, essa transição está suspensa desde que os arrendatários cumpram um de três requisitos: terem 65 ou mais anos; terem comprovada incapacidade igual ou superior a 60%; ou terem um rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco vezes a retribuição mínima nacional (820 euros), o que em 2024 corresponde a um total de 57.400 euros.
Vários órgãos de informação e as associações de proprietários leram no relatório da proposta do OE2025 a intenção de descongelar as rendas antigas, o que obrigou o Governo a clarificar que isso não acontecerá.
Em declarações escritas à Lusa, a secretária de Estado da Habitação esclareceu que o Governo não vai descongelar as rendas antigas, dos contratos anteriores a 1990, e que não pretende alterar o regime em vigor.
Patrícia Gonçalves Costa indicou que o que está previsto na proposta de OE2025, entregue na quinta-feira na Assembleia da República, “é garantir um tratamento justo tanto para inquilinos como para senhorios”.
Segundo a governante, essa garantia faz-se “assegurando a eficácia do mecanismo de compensação aos senhorios”.
A proposta de OE2025 prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A viabilização na generalidade, cuja votação vai acontecer no dia 31, não está assegurada. Se a proposta for viabilizada, com a abstenção do PS ou, em alternativa, os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade, entre 22 e 29 de novembro, estando a votação final global prevista para 29 de novembro.
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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