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NACIONAL

SESSÃO SOLENE DO 25 DE ABRIL NO PARLAMENTO DECORRE SEM RESTRIÇÕES

Pela primeira desde o início da pandemia, a Assembleia da República vai assinalar um aniversário do 25 de Abril sem restrições. E o público volta a poder visitar o Parlamento nesta data.

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Pela primeira desde o início da pandemia, a Assembleia da República vai assinalar um aniversário do 25 de Abril sem restrições. E o público volta a poder visitar o Parlamento nesta data.

Na segunda-feira, a sessão solene comemorativa do 25 de Abril de 1974 na Assembleia da República terá início às 10:00 e inclui discursos de deputados dos oito partidos com assento parlamentar, por ordem crescente de representatividade, Livre, PAN, BE, PCP, Iniciativa Liberal, Chega, PSD e PS, do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Pela primeira vez desde o início da pandemia de Covid-19, a Revolução dos Cravos vai ser assinalada sem número limitado de presentes e também sem uso obrigatório de máscara no parlamento — regra que deixou de vigorar na sexta-feira.

O 25 de Abril cumpre 48 anos num momento de guerra na Ucrânia, em que a invasão pela Federação Russa dura há dois meses, e no dia seguinte à segunda volta de eleições presidenciais em França, em que o Presidente em exercício, Emmanuel Macron, centrista liberal, defronta Marine Le Pen, da extrema-direita.

De tarde, o edifício do parlamento vai estar aberto ao público, a partir das 15:00, assim como a residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, desde as 14:30, com circulação entre os dois espaços, onde os visitantes poderão entrar até às 18:00.

Na mesma altura, estará a decorrer o tradicional desfile pela Avenida da Liberdade, em Lisboa, promovido por mais de 40 organizações da sociedade civil, partidárias e sindicais, entre as quais a Associação 25 de Abril, PCP, PS, BE, PEV, CGTP e UGT e respetivas estruturas de juventude e também os partidos Livre e Movimento Alternativo Socialista (MAS).

A comissão promotora desde desfile, marcado para as 15:00, pediu aos órgãos de comunicação social para transmitirem pelas 18:00 a canção-símbolo do 25 de Abril “Grândola, Vila Morena” seguida do hino nacional e a todos os que possam para cantarem às janelas e varandas estas duas músicas, como nos dois anos anteriores de pandemia.

A Iniciativa Liberal voltou a convocar um desfile próprio para as 14:00, a partir da Praça do Duque de Saldanha, em direção à Avenida da Liberdade, ao qual anunciou que se irá juntar a Associação dos Ucranianos em Portugal. Este partido alega que em 2021 tentaram impedir a sua participação nestas comemorações de rua.

Nos jardins do Palacete de São Bento, residência oficial do primeiro-ministro, o 25 de Abril vai ser celebrado com um programa cultural para várias idades, que inclui dança, música e uma exposição de cartazes da revolução e termina com um concerto de Dino d’Santiago.

No Palácio de São Bento, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, estará presente para receber os cidadãos a partir das 15h e convidou todos a visitarem a “casa da democracia”.

O Presidente da República vai deslocar-se a Espanha à tarde, para participar na cerimónia de depósito do legado de José Saramago, Prémio Nobel da Literatura em 1998, na Caja de las Letras do Instituto Cervantes, em Madrid.

Há um ano, na sessão comemorativa do 47.º aniversário do 25 de Abril na Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa centrou o seu discurso no passado colonial português e pediu que se olhe para a História sem temores nem complexos, procurando unir e combater intolerâncias, com a noção de que há diferentes vivências e perspetivas em relação a esse período.

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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