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NACIONAL

SESSÃO SOLENE DO 25 DE ABRIL NO PARLAMENTO DECORRE SEM RESTRIÇÕES

Pela primeira desde o início da pandemia, a Assembleia da República vai assinalar um aniversário do 25 de Abril sem restrições. E o público volta a poder visitar o Parlamento nesta data.

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Pela primeira desde o início da pandemia, a Assembleia da República vai assinalar um aniversário do 25 de Abril sem restrições. E o público volta a poder visitar o Parlamento nesta data.

Na segunda-feira, a sessão solene comemorativa do 25 de Abril de 1974 na Assembleia da República terá início às 10:00 e inclui discursos de deputados dos oito partidos com assento parlamentar, por ordem crescente de representatividade, Livre, PAN, BE, PCP, Iniciativa Liberal, Chega, PSD e PS, do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Pela primeira vez desde o início da pandemia de Covid-19, a Revolução dos Cravos vai ser assinalada sem número limitado de presentes e também sem uso obrigatório de máscara no parlamento — regra que deixou de vigorar na sexta-feira.

O 25 de Abril cumpre 48 anos num momento de guerra na Ucrânia, em que a invasão pela Federação Russa dura há dois meses, e no dia seguinte à segunda volta de eleições presidenciais em França, em que o Presidente em exercício, Emmanuel Macron, centrista liberal, defronta Marine Le Pen, da extrema-direita.

De tarde, o edifício do parlamento vai estar aberto ao público, a partir das 15:00, assim como a residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, desde as 14:30, com circulação entre os dois espaços, onde os visitantes poderão entrar até às 18:00.

Na mesma altura, estará a decorrer o tradicional desfile pela Avenida da Liberdade, em Lisboa, promovido por mais de 40 organizações da sociedade civil, partidárias e sindicais, entre as quais a Associação 25 de Abril, PCP, PS, BE, PEV, CGTP e UGT e respetivas estruturas de juventude e também os partidos Livre e Movimento Alternativo Socialista (MAS).

A comissão promotora desde desfile, marcado para as 15:00, pediu aos órgãos de comunicação social para transmitirem pelas 18:00 a canção-símbolo do 25 de Abril “Grândola, Vila Morena” seguida do hino nacional e a todos os que possam para cantarem às janelas e varandas estas duas músicas, como nos dois anos anteriores de pandemia.

A Iniciativa Liberal voltou a convocar um desfile próprio para as 14:00, a partir da Praça do Duque de Saldanha, em direção à Avenida da Liberdade, ao qual anunciou que se irá juntar a Associação dos Ucranianos em Portugal. Este partido alega que em 2021 tentaram impedir a sua participação nestas comemorações de rua.

Nos jardins do Palacete de São Bento, residência oficial do primeiro-ministro, o 25 de Abril vai ser celebrado com um programa cultural para várias idades, que inclui dança, música e uma exposição de cartazes da revolução e termina com um concerto de Dino d’Santiago.

No Palácio de São Bento, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, estará presente para receber os cidadãos a partir das 15h e convidou todos a visitarem a “casa da democracia”.

O Presidente da República vai deslocar-se a Espanha à tarde, para participar na cerimónia de depósito do legado de José Saramago, Prémio Nobel da Literatura em 1998, na Caja de las Letras do Instituto Cervantes, em Madrid.

Há um ano, na sessão comemorativa do 47.º aniversário do 25 de Abril na Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa centrou o seu discurso no passado colonial português e pediu que se olhe para a História sem temores nem complexos, procurando unir e combater intolerâncias, com a noção de que há diferentes vivências e perspetivas em relação a esse período.

NACIONAL

GUARDAS PRISIONAIS ALERTAM PARA UM “VERÃO QUENTE” DE GREVES

Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

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Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

Aministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que hoje se dividiu entre a reunião negocial com os sindicatos da guarda prisional e o Conselho de Ministros, apresentou a mesma proposta saída do Ministério da Administração Interna (MAI), na passada semana, que propunha um aumento de 180 euros no suplemento de risco, valor que os sindicatos rejeitam veementemente.

“De todo inaceitável. Está muito longe daquilo que nós esperamos que seja a próxima proposta. Está marcada uma reunião para dia 04 de junho às 17:30, a senhora secretária de Estado disse-nos que iria melhorar a proposta. Continuamos a aguardar. Recusámos redondamente esta dos 180 euros e esperamos pela próxima”, disse aos jornalistas Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

À saída da reunião, em que participaram também as secretárias de Estado Adjunta e da Justiça e da Administração Pública, o dirigente disse que a proposta “fica muito aquém” do reivindicado pelos sindicatos, que insistem num valor de 15% do índice 115 da administração pública, o que equivale a 1.026 euros.

“Tirando o suplemento que já ganhamos, estaremos a falar numa proposta de cerca de 700 euros. Terão de encontrar aí um meio-termo, a senhora ministra da Justiça e o Ministério das Finanças”, disse Frederico Morais.

A alternativa à ausência de acordo é, garantiu, um “verão quente”, admitindo a possibilidade de greves que podem “parar o sistema prisional”.

“Fizemos questão de frisar à senhora secretária de Estado Adjunta e da Justiça e a da Administração Pública que avisassem o senhor ministro das Finanças e o senhor primeiro-ministro de que provavelmente iremos ter um verão muito quente nos estabelecimentos prisionais. (…) Iremos usar tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer ver ao Governo que os guardas prisionais existem e que têm de ser tratados com dignidade”, disse.

Frederico Morais denunciou ainda uma rutura de água na cadeia de Vale de Judeus, em Alcoentre, onde há dois dias reclusos e guardas prisionais estão sem água corrente, estando a situação a ser minimizada com o abastecimento externo dos bombeiros, com autotanques, para permitir higiene e preparação de refeições, por exemplo.

Segundo referiu o dirigente do SNCGP, há cerca de 500 reclusos no estabelecimento prisional de alta segurança que recebe condenados com penas médias de 15 anos.

Está também a ser afetado o bairro prisional, onde residem os guardas e as suas famílias.

Segundo Frederico Morais, não há estimativas para a resolução da rutura, até porque há exigências administrativas que atrasam o processo, como a necessidade de obter três orçamentos para adjudicar a reparação, o que o dirigente sindical diz não fazer sentido num caso urgente.

Numa resposta enviada à Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais esclarece que “a rutura afeta o bairro residencial e não o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus”, prevendo-se que a situação fique solucionada durante o dia de terça-feira.

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NACIONAL

EM 10 ANOS PORTUGAL DESPERDIÇOU 840 MILHÕES DE EUROS EM ÁGUA TRATADA

Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

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Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

Em 2022, 162 milhões de metros cúbicos de água foram desperdiçados, alerta a Deco Proteste, somando 88 milhões de euros de água não faturada num ano e cerca de 840 milhões de euros em dez anos, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Alertando para a necessidade urgente de reabilitar a infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, que está envelhecida e sujeita a crescentes perdas de água e falhas de abastecimento, a Deco Proteste contabilizou 87 municípios, dos 278 municípios do continente, com aumentos nas perdas reais de água, e 161 com redução.

“Embora haja algumas melhorias, 20 municípios não forneceram informação ao regulador e em 10 ainda não existem dados que permitam a comparação entre 2022 e 2021”, refere a associação de defesa do consumidor em comunicado hoje divulgado.

Entre os 161 municípios cujas perdas de água diminuíram percentualmente face ao ano anterior, os cinco que mais se destacaram foram Alcácer do Sal, Cuba, Palmela, Penedono e Barreiro.

Segundo a Deco Proteste, a rede de abastecimento de água encontra-se envelhecida em 62% dos municípios e em 70% regista reabilitação insatisfatória ou sem reabilitação de condutas com mais de 10 anos.

Entre os municípios que mais reabilitam em termos percentuais, estão Mora, no distrito de Évora, e Marinha Grande, mas também Amadora e Oeiras, Viana do Alentejo e Portalegre.

Com base na análise às perdas de água em Portugal, a Deco Proteste alerta para a necessidade urgente de reabilitação da infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, salientando que é preciso acelerar para evitar as perdas — económicas e ambientais – que ainda se registam.

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