NACIONAL
SINDICATO DOS INSPETORES DO SEF DENUNCIA ‘CENSURA AOS JORNALISTAS’
O sindicato que representa os inspetores do SEF criticou esta quinta-feira “a censura aos jornalistas” na cerimónia de aniversário deste serviço de segurança, considerando que esta situação “revela o pânico do ministro Eduardo Cabrita em ser escrutinado“.
O sindicato que representa os inspetores do SEF criticou esta quinta-feira “a censura aos jornalistas” na cerimónia de aniversário deste serviço de segurança, considerando que esta situação “revela o pânico do ministro Eduardo Cabrita em ser escrutinado“.
A cerimónia comemorativa do 45º aniversário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, presidida pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, decorreu na quarta-feira à porta fechada e, segundo o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF), “pela primeira vez” não contou com a presença de jornalistas. Em comunicado, o sindicato considera esta proibição da presença de jornalistas “uma censura ao direito de informar“.
Denunciamos esta situação porque é uma forma do Ministério da Administração Interna proibir a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, comportamentos típicos de regimes ditatoriais”, afirmou o presidente do SCIF/SEF.
Acácio Pereira sublinha que “esta situação revela o pânico do ministro Eduardo Cabrita em ser escrutinado pelo enorme erro que está a cometer ao querer extinguir o SEF”, frisando que “o sindicato irá lutar até ao fim para impedir o golpe de Estado constitucional que o Governo de António Costa pretende levar a cabo”. “Apagar o SEF e eliminar todas as suas referências é apagar uma parte da história da segurança interna portuguesa“, sustentou.
O sindicato refere que, na sessão de encerramento o ministro da Administração Interna reconheceu e elogiou o trabalho desenvolvido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras durante a pandemia de Covid-19 e durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
“Apesar de reconhecer o papel fundamental do SEF na segurança nacional e da União Europeia, Eduardo Cabrita continua com a ideia fixa de desmantelar a única polícia que nasceu da democracia do 25 de Abril”, referiu Acácio Pereira, considerando tratar-se de “uma atuação política esquizofrénica e sem qualquer sentido“.
Segundo o sindicato, a cerimónia comemorativa foi transmitida online exclusivamente para convidados e com a caixa de comentários desativada.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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