ECONOMIA & FINANÇAS
SUBSÍDIO NATAL E FÉRIAS EM 2017, COMO VAI SER ?
Como se processa pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 2017 ? Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
No passado dia 28 de Dezembro foi publicado no Diário da República o Orçamento de Estado para 2017 (Lei nº 42/2016, de 28 de Dezembro) concretizando assim, o que já resultava em grande medida, da intenção de se manter em 2017, o regime do pagamento em duodécimos que vinha de anos anteriores. O referido diploma entra em vigor a 1 de Janeiro de 2017. No que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, importa ter presente as diferenças de regime entre o sector público e o sector privado.
Quanto ao sector privado, o Orçamento de Estado para 2017, regula com grande detalhe a questão do pagamento dos subsídios em duodécimos, não se limitando, como nos anos anteriores, a prorrogar o regime previsto na Lei nº 11/2013, de 28 de Janeiro, diploma que como já foi referido em artigo anterior instituiu o pagamento temporário em duodécimos de 50% dos subsídios de Natal e de férias. Com efeito, o art. 274º da Lei do Orçamento de Estado para 2017 estipula o regime de pagamento dos subsídios de férias e de Natal, a vigorar durante o ano de 2017 no sector privado, mantendo o pagamento de 50% dos referidos subsídios na modalidade de duodécimos. No que respeita ao subsídio de Natal este continua a ser pago da seguinte forma: 50% até 15 de Dezembro e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano (art. 274º, nº 1, als. a) e b) da Lei nº 42/2016, de 28 de Dezembro). No que respeita ao subsídio de férias o regime do pagamento em duodécimos também se mantém, ou seja, 50% deve ser pago antes do início do período de férias e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano (art. 274º, nº 4, als. a) e b) da Lei nº 42/2016, de 28 de Dezembro).
É importante referir que, em caso de cessação do contrato de trabalho antes do termo do ano civil de 2017, o empregador poderá recorrer à compensação de créditos quando os montantes que tenham sido pagos ao trabalhador, por aplicação do art. 274º, excedam os que lhe sejam devidos (art. 274º, nº 9 da Lei nº 42/2016, de 28 de Dezembro).
Em relação aos contratos de trabalho a termo e contratos de trabalho temporário, o pagamento fraccionado dos subsídios de férias e de Natal em moldes idênticos ou análogos ao previsto no art. 274º da Lei do Orçamento de Estado para 2017, continua a depender de acordo escrito entre as partes (art. 274º nº 10 da Lei nº 42/2016, de 28 de Dezembro). Outra questão fundamental é a manutenção da faculdade de o trabalhador poder opor-se ao regime do pagamento em duodécimos estipulado no art. 274º, devendo para o efeito fazê-lo no prazo de cinco dias contados a partir da data de entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado, ou seja, até 5 de Janeiro de 2017 (art. 274º nº 13 da Lei nº 42/2016, de 28 de Dezembro).
Já quanto aos funcionários públicos e pensionistas, o Orçamento de Estado para 2017 estipula um regime transitório de pagamento em duodécimos de 50% do subsídio de Natal, passando o referido subsídio a partir de 2018 a ser pago integralmente nos termos da lei (art. 24º, nº 9 da Lei nº 42/2016, de 28 de Dezembro). Assim sendo, os funcionários públicos vão receber 50% do subsídio de Natal em Novembro de 2017, devendo os restantes 50% ser pagos em duodécimos durante o ano (art. 24º, nº 1, als. a) e b) da Lei nº 42/2016, de 28 de Dezembro). Os aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA, I.P.) também irão receber 50% do subsídio de Natal em Novembro de 2017, devendo os restantes 50% ser pagos em duodécimos ao longo do ano (art. 24º, nº 4, als. a) e b) da Lei nº 42/2016, de 28 de Dezembro). Este regime é igualmente aplicável “ao pessoal na reserva e desligado do serviço a aguardar aposentação ou reforma, independentemente da data de passagem a essas situações e do valor da pensão”, conforme se pode ler no nº 4 do art. 24º da Lei nº 42/2016, de 28 de Dezembro.
Quanto aos pensionistas do sistema da Segurança Social, o nº 1 do art. 52º da Lei nº 42/2016, de 28 de Dezembro, determina que o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência a cargo da Segurança Social, relativo ao mês de Dezembro, será realizado da seguinte forma: 50% no mês de Dezembro de 2017 e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano de 2017. O referido artigo também estipula no seu nº 5, que a partir de 2018, o subsídio de Natal passa a ser pago integralmente nos termos da lei.
e-konomista
ECONOMIA & FINANÇAS
TESLA: LUCROS RECUARAM 55% ATÉ MARÇO PARA 1.058 MILHÕES
A Tesla registou 1.130 milhões de dólares (cerca de 1.058 milhões de euros) de lucro no primeiro trimestre, um recuo de 55% face ao mesmo período de 2023, foi anunciado.
A Tesla registou 1.130 milhões de dólares (cerca de 1.058 milhões de euros) de lucro no primeiro trimestre, um recuo de 55% face ao mesmo período de 2023, foi anunciado.
Por sua vez, as receitas da fabricante automobilística ficaram em 21.300 milhões de dólares (19.946 milhões de euros), uma queda homóloga de 9%.
As vendas mundiais também apresentaram, no período em análise, uma quebra de 9%, justificada com o aumento da concorrência e a diminuição da procura por veículos elétricos.
Já as receitas exclusivamente provenientes da venda de automóveis cederam 13%, passando de 19.963 dólares para 17.378 dólares (16.273 euros), uma evolução justificada pela empresa com a baixa nos preços dos seus veículos nos Estados Unidos.
Num comunicado enviado aos investidores, a Tesla disse ainda que sofreu “numerosos problemas” devido ao conflito no Mar Vermelho e a um incêndio em uma das suas fábricas, em Berlim.
A fabricante defendeu ainda que a venda mundial de veículos elétricos está “sob pressão”, uma vez que está a ser dada prioridade aos veículos híbridos.
Apesar de não avançar datas, a empresa anunciou que vai acelerar o lançamento de novos modelos, que, inicialmente, estavam previstos para o segundo semestre de 2025.
A Tesla acredita ainda que o crescimento das vendas de veículos poderá ser “notavelmente menor” no corrente ano.
Os analistas consultados pena Associated Press (AP) acreditam que esta perda esperada levanta questões sobre a procura de Teslas e outros veículos elétricos.
Na semana passada, a Tesla anunciou uma diminuição de 10% entre os seus 140.000 funcionários.
ECONOMIA & FINANÇAS
BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9% EM MARÇO
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
Em relação ao mês anterior, registou-se em março uma redução de 2.237 beneficiários, mas, face ao mesmo mês do ano anterior, verificou-se uma subida em 16.252 beneficiários, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 110.657 beneficiárias (56,6% do total).
Tendo em conta apenas o subsídio de desemprego, o número de beneficiários totalizou 153.208, uma redução de 1% em cadeia, mas um aumento de 12,4% em comparação com o mês homólogo.
O valor médio mensal do subsídio de desemprego em março foi de 641 euros, correspondendo a uma subida homóloga de 4,2%.
No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 11.294 beneficiários, menos 6,1% do que em fevereiro e mais 13,5% face a março de 2023.
Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 22.197 beneficiários, uma diminuição de 0,8% em termos mensais e de 10,7% na comparação homóloga.
De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na sexta-feira, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616.
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