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NACIONAL

TRABALHADORES ACUSAM AUCHAN DE IMPOR ‘CARTÃO REFEIÇÃO’ PARA LIMITAR DIREITOS

Sindicatos da CGTP e da UGT acusaram o grupo Auchan de ter passado a pagar o subsídio de refeição através de um cartão que só serve nalguns restaurantes e nas lojas do próprio grupo, limitando o direito dos trabalhadores.

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Sindicatos da CGTP e da UGT acusaram o grupo Auchan de ter passado a pagar o subsídio de refeição através de um cartão que só serve nalguns restaurantes e nas lojas do próprio grupo, limitando o direito dos trabalhadores.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços, comércio, Restauração e Turismo (Sitese) emitiram comunicados de protesto contra o facto do grupo Auchan ter imposto o pagamento generalizado do subsídio de refeição através que um cartão que “quase só pode ser usado nas suas próprias lojas”.

“O Grupo Auchan informou que a partir de Janeiro de 2022 o subsídio de alimentação irá ser pago num cartão pré-pago de uma financeira Oney, chamado cartão Bom Garfo, este só pode ser usado em alguns restaurantes que aderiram ao acordo assim como nas lojas do Grupo Auchan”, afirmou o CESP num comunicado.

Para este sindicato da CGTP, o Auchan “pretende desta forma cortar na despesa, garantindo que o dinheiro que era entregue por via do subsídio de alimentação, volta a entrar na empresa”.

O Sitese, filiado na UGT, considerou que “esta imposição” do AUCHAN “limita os direitos dos trabalhadores na utilização do subsídio de alimentação”.

“Esse cartão obriga os trabalhadores a adquirir bens e/ou serviços à própria entidade ou a pessoas/empresas por ela indicadas, o que nos termos do artigo 129º do Código do Trabalho e da Cláusula 42º do contrato coletivo do setor não é permitido. A Auchan não pode impor aos seus trabalhadores a compra de bens alimentares nas suas lojas e ficar impune”, considerou o Sitese.

Em resposta escrita à agência Lusa a Auchan Retail Portugal assegurou que o cartão refeição não é apenas utilizável nas suas lojas.

“O ‘Bom Garfo’ é um cartão recarregável (pré-pago) e pode ser usado na rede de estabelecimentos aderentes e não apenas nas lojas Auchan. Atualmente, são já 227 os restaurantes de norte a sul que permitem a utilização deste cartão, um universo que será vastamente alargado ao longo de 2022, sendo possível ainda ser utilizado em todos os refeitórios e máquinas de vending de todos os locais de trabalho”, disse.

A Auchan Portugal explicou que a extensão do cartão ‘Bom Garfo’ a todos os trabalhadores tem como objetivo uniformizar a forma de pagamento do subsídio de refeição, dado que 85% deles já o recebem através de cartão refeição.

Segundo a empresa, o valor diário do subsídio de refeição foi aumentado em 12,9% e a sua utilização nas lojas Auchan garante aos trabalhadores o “desconto de Colaborador (5%), que acresce ao desconto diário do Cliente (10%)” e uma entrega on-line gratuita por mês.

Célia Lopes, dirigente do CESP, disse à Lusa que os sindicatos foram informados da alteração pela empresa, mas manifestaram a sua discordância porque “um número significativo de trabalhadores ainda recebia o subsídio de refeição em dinheiro e preferia continuar assim porque usava esse dinheiro como um complemento do baixo salário”.

“O CESP e os trabalhadores opõem-se a esta imposição do Auchan porque este cartão é muito restritivo e não respeita o espirito da lei”, afirmou.

No dia 12 de janeiro o CESP realizou uma ação de protesto junto à sede da empresa, em Paço de Arcos, onde entregou um abaixo-assinado, com mais de mil assinaturas de trabalhadores de diversas lojas do país a rejeitar a imposição do cartão.

Para o Sitese, a decisão da Auchan Retail Portugal “é uma decisão unilateral, que não respeita a vontade dos trabalhadores”, e impede-os “de livremente poderem gerir e decidir onde gastar o valor do subsídio de alimentação”.

O Sitese já solicitou a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição “para que fossem tomadas todas as diligências necessárias”.

NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

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Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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