Ligue-se a nós

ECONOMIA & FINANÇAS

TRIBUNAL DE CONTAS: HOUVE “EXCESSO DE CONTRATOS POR AJUSTE DIRETO” NA JMJ

O Tribunal de Contas (TdC) alertou hoje os responsáveis pela Jornada Mundial da Juventude (JMJ) para o excesso de adjudicações por ajuste direto, que representaram mais de metade dos contratos.

Online há

em

O Tribunal de Contas (TdC) alertou hoje os responsáveis pela Jornada Mundial da Juventude (JMJ) para o excesso de adjudicações por ajuste direto, que representaram mais de metade dos contratos.

Segundo o relatório de auditoria às contas do evento da Igreja Católica, realizado em Lisboa em agosto do ano passado, foram reportados ao TdC 432 contratos, incluindo as respetivas modificações, no valor global de 64.131.635,89 euros, abaixo dos 75 milhões de euros previstos inicialmente, prevalecendo o ajuste direto, com 55,05% do valor adjudicado — 34.454.650,72 euros.

“Tendo em conta que a realização da JMJ2023 em Lisboa foi anunciada pelo Vaticano em 27/01/2019, não são inteiramente razoáveis as razões invocadas naquele regime especial permissivo para o ajuste direto”, observou o TdC no relatório hoje divulgado.

Lisboa foi a cidade escolhida pelo Papa Francisco para receber a JMJ, um evento que contou com a participação de centenas de milhares de jovens de todo o mundo.

As principais cerimónias ocorreram no Parque Eduardo VII e no Parque Tejo, a norte do Parque das Nações, na margem ribeirinha do Tejo, em terrenos dos concelhos de Lisboa e Loures.

De acordo com o TdC, o legislador poderia “ter optado por um regime menos restritivo da concorrência”, como a consulta prévia com convite a, pelo menos, cinco entidades, depois de se ter verificado a existência de “uma situação de urgência”.

“Não sendo este um processo concorrencial, sempre permitiria a obtenção de mais propostas para escolha da melhor e assim ficaria mais bem assegurado o interesse público”, indicou.

O TdC avisou ainda a Assembleia da República e o Governo que, “em situações futuras e relacionadas com a realização de eventos que impliquem a celebração de contratos públicos, diligenciem atempadamente pela sua organização, não aprovando regimes especiais que derroguem os procedimentos que salvaguardam a concorrência”.

Os três contratos que constituíram o objeto da auditora são referentes às fundações e à construção do altar-palco e aos terrenos da Bobadela, tendo sido adjudicados pelos valores de 1.063.937,62 euros, 2.980.000,00 euros e 4.285.094,23 euros, respetivamente, na sequência de procedimentos por ajuste direto e consulta prévia, por aplicação do regime especial de contratação pública.

“Constatou-se, ainda assim, que um volume significativo de dinheiro público foi subtraído à concorrência. Caso não tivesse sido aprovado aquele regime especial constante das LOE [Lei do Orçamento de Estado] de 2022 e 2023, cada um destes contratos teria de ter sido precedido de concurso público ou limitado por prévia qualificação”, salientou o TdC.

O custo final da empreitada das fundações indiretas da cobertura do altar-palco foi de 1.104.917,34 euros, representando um acréscimo de 3,85 % do valor inicial.

Já a empreitada de construção do altar-palco teve um custo total de 2.959.128,05 euros, representando um decréscimo de 0,70 % do preço contratual modificado e 30,21 % do valor contratado inicialmente.

O valor inicial previsto para a construção do altar-palco no Parque Tejo-Trancão – 4.240.000,00 euros – gerou polémica pelo elevado montante o que levou a uma redução para 2.980.000,00 euros.

Por seu lado, a empreitada de preparação dos terrenos da Zona Ribeirinha da Bobadela foi adjudicada por consulta prévia e o custo final foi de 3.937.860,47 euros, representando um decréscimo de 8,10 % do valor inicial.

O relatório indica ainda 66 contratos de empreitada, avaliados em 34.653.160,49 euros, 108 de aquisição de bens (5.531.697,23 euros), 199 de aquisição de serviços (19.788.156,63 euros), 53 contratos de locação de bens (2.768.358,34 euros), um contrato de aquisição de bens móveis (1.148.248,00 euros), um contrato de aquisição e locação de bens móveis, dois de aquisição de serviços e locação de bens e dois de aquisição de bens e serviços (242.015,19 euros).

O Tribunal de Contas refere que outros 71 contratos — num valor de 34.06.546,85 euros — representam investimentos para o futuro.

O organismo recomendou ainda à Lisboa Ocidental, SRU — Sociedade de Reabilitação Urbana, para que, enquanto dono da obra, acautele, nos contratos de subcontratação, que os empreiteiros subcontratados dispõem das habilitações legais necessárias.

O TdC justificou que “não foram remetidos elementos comprovativos da detenção de habilitação legal para o exercício da atividade de construção”, para dois dos três dos subempreiteiros.

Também foi solicitado aos municípios de Lisboa e Loures e à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros que, quando interpelados pelo TdC, “remetam a documentação/contratos, respondam com rigor e remetam todos os elementos solicitados”.

Após analisar o relatório, e não se provando “indícios de infrações financeiras”, o Ministério Público emitiu um parecer de concordância com o mesmo.

ECONOMIA & FINANÇAS

MEDIA CAPITAL: DEPOIS DE PREJUÍZOS VOLTA AOS LUCROS EM 2023

A Media Capital registou um lucro de 319 mil euros no ano passado, o que compara com prejuízos de 12,1 milhões de euros em 2022, divulgou hoje a dona da TVI.

Online há

em

A Media Capital registou um lucro de 319 mil euros no ano passado, o que compara com prejuízos de 12,1 milhões de euros em 2022, divulgou hoje a dona da TVI.

“No ano de 2023, o grupo Media Capital atingiu um resultado líquido positivo de 0,3 milhões de euros, representando uma franca recuperação face aos resultados negativos registados nos anos anteriores e em particular em 2022, de 12,1 milhões de euros”, refere a Media Capital, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Corrigido do efeito das provisões, imparidades de direitos e reestruturações, o resultado líquido ajustado atingiu 1,5 milhões de euros, representando um aumento de 5,6 milhões de euros face a 2022”, lê-se no documento.

Os rendimentos operacionais da dona da TVI ascenderam a 150,9 milhões de euros no ano passado, “cerca de 1% acima do registado” em 2022, impulsionado “essencialmente pelo desempenho do segmento de produção audiovisual, no qual se verificou um acréscimo de 25%”.

Já os rendimentos de publicidade sofreram uma queda de 4% “para 98,7 milhões de euros, decorrente da redução registada no mercado publicitário na televisão de canal aberto”, enquanto se registou “um crescimento nos rendimentos de publicidade” nos canais pagos (‘pay-tv’), “que atingiram um crescimento de 30%, fruto também dos bons resultados de audiência”, lê-se no comunicado.

Os outros rendimentos operacionais subiram 11% para 522 milhões de euros, “resultado do desempenho no segmento de produção audiovisual e na venda de conteúdos”.

O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) consolidado ajustado de gastos líquidos com provisões e reestruturações atingiu 10,4 milhões de euros, mais 75% que um ano antes.

“Este crescimento é o reflexo do contributo positivo dado por todos os segmentos de negócio”, refere a Media Capital.

LER MAIS

ECONOMIA & FINANÇAS

NÚMERO DE DESEMPREGADOS INSCRITOS SOBE 6% EM MARÇO PARA 324.616

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Online há

em

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

No fim de março, estavam registados 324.616 desempregados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas, mais 18.459 (6,0%) do que no mesmo mês do ano anterior, mas menos 6.392 (-1,9%) em comparação com fevereiro, indica o IEFP.

Para o aumento homólogo global, contribuíram os inscritos há menos de 12 meses (19.204) nos centros de emprego, os que procuram um novo emprego (17.029) e os detentores do ensino secundário (16.365).

A nível regional, em março, com exceção dos Açores (-11,0%) e da Madeira (-20,3%), o desemprego aumentou em termos homólogos, com o valor mais acentuado na região do Algarve (+14,4).

Já face mês anterior, o IEFP indica que, com exceção da região de Lisboa e Vale do Tejo, “a tendência é de redução do desemprego com a maior variação a acontecer na região do Algarve (-18,5%)”.

Considerando os grupos profissionais dos desempregados registados no continente, o IEFP destaca os “trabalhadores não qualificados” (27,5%), os “trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (20,3%), o “pessoal administrativo”(11,9%) e “especialistas das atividades intelectuais e científicas” (10,2%).

Relativamente ao mês homólogo, “observa-se um acréscimo no desemprego, na maioria dos grupos profissionais, com destaque para os “operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem” (+11,8%) e “trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices” (9,7%).

O IEFP salienta, por sua vez, a redução do desemprego nos “agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, pesca e floresta” (-3,3%).

Ao longo do mês de março inscreveram-se nos serviços de emprego de todo o país 44.387 desempregados, menos 7,8% em termos homólogos e uma redução de 8,3% face a fevereiro.

As ofertas de emprego recebidas ao longo do mês totalizaram 11.087 em todo o país, um número inferior ao do mês homólogo em 24,8% e superior face ao mês anterior em 22,2%.

As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo de março no continente, foram as “atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (24,1%), o “alojamento, restauração e similares” (18,7%), o “comércio por grosso e a retalho” (11,2%) e a “administração pública, educação, atividades de saúde e apoio social”(7,2%).

As colocações realizadas em março totalizaram 8.312 em todo o país, menos 8% face ao mesmo mês do ano passado e mais 23,4% em cadeia.

LER MAIS
Subscrever Canal WhatsApp
RÁDIO ONLINE
ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL

LINHA CANCRO
DESPORTO DIRETO
A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
FAMALICÃO X SPORTING




A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
PORTO X VIZELA




A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
AROUCA X SPORTING




A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
PORTO X BENFICA




RÁDIO REGIONAL NACIONAL: SD | HD



RÁDIO REGIONAL VILA REAL


RÁDIO REGIONAL CHAVES


RÁDIO REGIONAL BRAGANÇA


RÁDIO REGIONAL MIRANDELA


MUSICBOX

WEBRADIO 100% PORTUGAL


WEBRADIO 100% POPULAR


WEBRADIO 100% BRASIL


WEBRADIO 100% ROCK


WEBRADIO 100% OLDIES


WEBRADIO 100% LOVE SONGS


WEBRADIO 100% INSPIRATION


WEBRADIO 100% DANCE

KEYWORDS

FABIO NEURAL @ ENCODING


ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL
NARCÓTICOS ANÓNIMOS
PAGAMENTO PONTUAL


MAIS LIDAS