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INTERNACIONAL

UM ANO APÓS CICLONE IDAI DEZENAS DE MILHARES DE PESSOAS CONTINUAM SEM CASA

Um ano após a passagem do ciclone Idai pelo Maláui, Moçambique e Zimbabué, dezenas de milhares de pessoas continuam sem casa, sujeitas a condições sanitárias deficientes e em risco de contrair doenças, alertou hoje a Amnistia Internacional (AI).

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Um ano após a passagem do ciclone Idai pelo Maláui, Moçambique e Zimbabué, dezenas de milhares de pessoas continuam sem casa, sujeitas a condições sanitárias deficientes e em risco de contrair doenças, alertou hoje a Amnistia Internacional (AI).

“Um ano após o ciclone Idai ter passado pelo Maláui, Moçambique e Zimbabué, muitas das pessoas afetadas estão a viver os piores efeitos da crise climática. Vivem praticamente no limiar da sobrevivência”, disse Tigere Chagutah, subdiretor da AI para a África Oriental e Austral.

Segundo a organização de defesa dos direitos humanos, o apoio financeiro “desadequado e decrescente” aos programas de recuperação da comunidade internacional, e o ritmo lento dos esforços de reconstrução dos governos nos três países tem prolongado a permanência das pessoas afetadas em abrigos improvisados, em risco de contrair doenças como a cólera e, em alguns casos, sem mobilidade.

“Dezenas de milhares de pessoas continuam sem casa, algumas em abrigos das Nações Unidas e em estruturas improvisadas, sem acesso a saneamento básico e com risco de contrair cólera e outras doenças oportunistas”, adiantou.

A maioria das escolas danificadas pelo ciclone em Moçambique ainda não foram reconstruídas e centenas de milhares de crianças continuam fora da escola.

Apesar da maioria das crianças já ter regressado, os professores enfrentam problemas relacionados com a falta de infraestruturas e materiais.

“Dada a situação terrível nestes países e as responsabilidades pela crise climática, os estados mais ricos e os doadores multilaterais precisam de fazer mais para garantir que o dinheiro chegue àqueles que dele necessitam”, apelou.

A Amnistia Internacional assinala que, até ao momento, foi conseguido menos de metade dos 450 milhões de dólares (406,8 milhões de euros) necessários para ajudar as comunidades afetadas no Zimbabué e em Moçambique, com o compromisso de apenas 40 mil dólares (36,2 mil euros) nos primeiros meses deste ano.

Moçambique, o país mais afetado, acolheu uma conferência de doadores, em maio de 2019, para conseguir fundos para reconstrução a longo prazo, tendo angariado 1,2 mil milhões de dólares (1,085 mil milhões de euros), menos de um terço do valor necessário.

Na província de Sofala, em Moçambique, numa das zonas mais atingidas muitas das estradas continuam bloqueadas, deixando as pessoas confinadas aos abrigos comunitários e dependentes da assistência humanitária.

Por isso, defende a organização, o Governo “deve dar prioridade à reconstrução de infraestruturas críticas para facilitar a reconstrução de meios de subsistência”.

Na capital da província, Beira, surtos de cólera e malária infetaram milhares de pessoas, numa altura em que as infraestruturas de saúde foram destruídas, dificultando o acesso das pessoas a cuidados sanitários.

No Zimbabué, o segundo país mais atingido, muitos dos afetados continuam a viver em tendas em campos de refugiados.

“Na sequência desta catástrofe, é evidente que os governos do Maláui, Moçambique e Zimbabué não podem arcar com os danos causados pelo ciclone Idai e empreender a reconstrução massiva das vidas das pessoas sozinhos”, disse Tigere Chagutah.

Defendeu, neste contexto, que “os governos afetados e os parceiros internacionais devem renovar os seus compromissos, acelerar a reconstrução e assegurar que esses esforços sejam feitos de forma a assegurar os direitos humanos”, acrescentou.

Para a AI, esta situação mostra, por isso, a importância de os Estados “acordarem em mecanismo internacional adequado para apoiar as pessoas cujos direitos foram afetados pela crise climática”.

O ciclone Idai atingiu o Maláui, Zimbabué e Moçambique entre 14 e 16 de março de 2019, causando mais de 1.000 mortos e deixou mais de três milhões de pessoas sem casa, comida e abrigo.

INTERNACIONAL

POR TODO O MUNDO 20% DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS SÃO DESPERDIÇADOS

O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

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O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), cada pessoa desperdiçou 79 quilos de alimentos naquele ano.

O número significa que, do total de alimentos desperdiçados, 60% (631 milhões de toneladas) provieram de famílias, enquanto 28% foram da responsabilidade de serviços alimentares e 12% do retalho, sublinhou o documento hoje divulgado.

“Num ano em que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar, cada lar deitou fora o equivalente a mil milhões de refeições por dia, ou seja, 1,3 refeições diárias para pessoas afetadas pela fome no mundo”, apontou a análise.

O desperdício alimentar, alerta o PNUMA, gera entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa, o que é quase cinco vezes mais do que as emissões totais do setor da aviação.

A situação continua a prejudicar a economia global e a alimentar as alterações climáticas, além de representar um grave prejuízo para a natureza e um aumento da poluição.

“O desperdício alimentar é uma tragédia global. Milhões de pessoas passam fome devido ao desperdício alimentar em todo o mundo”, afirmou a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, na apresentação do relatório.

Um problema que, lembram os investigadores, não é apenas dos países ricos.

“É um problema global”, defendeu o coautor do relatório e diretor da organização britânica de resíduos WRAP, Richard Swannel.

Os autores do relatório garantiram que as diferenças no desperdício alimentar ‘per capita’ dos agregados familiares entre países de rendimento elevado e países de rendimento mais baixo eram surpreendentemente pequenas.

“Os dados são realmente claros neste ponto: este é um problema mundial que todos nós poderíamos resolver amanhã, seja para poupar dinheiro ou para reduzir o impacto ambiental”, sublinhou ainda Swannel.

A análise das Nações Unidas, publicada numa altura em que as crises alimentares se aprofundam em várias regiões, como na Faixa de Gaza ou Sudão, visa acompanhar o progresso dos países para atingir o objetivo de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030.

De acordo com os investigadores, atualmente apenas quatro países do G20 (as 20 economias mais ricas e emergentes) – Austrália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia (UE) – têm possibilidade de cumprir o objetivo até daqui a seis anos.

No último relatório publicado, referente a 2021, o PNUMA concluía que se tinha desperdiçado 17% dos alimentos produzidos nesse ano em todo o mundo, ou seja, 1.030 milhões de toneladas de comida.

No entanto, os autores do estudo alertaram que as comparações não devem ser feitas diretamente entre valores dos dois anos, já que o número de países que reportaram dados quase duplicou.

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TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

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Imagem do Porto Canal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.

Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.

Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.

“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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