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ECONOMIA & FINANÇAS

5G: ALTICE (MEO) ACUSA ANACOM DE ‘FALSIDADE’ E ‘ERRO HISTÓRICO’

A Altice, dona da MEO, reagiu com ‘violência’ ao comunicado da ANACOM relativamente ao calendário de implementação do 5G em pPortugal. Em causda está a ‘libertação’ da faixa dos 700 mHz que obedece a um calendário, que segundo a Altice estará a colocar em causa a credibilidade nacional promovendo desigualdades entre os continentais e ilhas.

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A Altice, dona da MEO, reagiu com ‘violência’ ao comunicado da ANACOM relativamente ao calendário de implementação do 5G em pPortugal. Em causda está a ‘libertação’ da faixa dos 700 mHz que obedece a um calendário, que segundo a Altice estará a colocar em causa a credibilidade nacional promovendo desigualdades entre os continentais e ilhas.

VEJA AINDA:

ANACOM ‘RESPONDE’ ÀS CRÍTICAS DA ALTICE/MEO SOBRE O 5G

Em comunicado a Altice responde assim:

A Altice Portugal reafirma a gravidade do calendário proposto pela ANACOM e da colocação da Região Autónoma dos Açores e da Madeira em último lugar na migração da faixa dos 700Mhz da TDT, face à grande probabilidade de tal calendário não poder ser cumprido, prejudicando a implementação da rede 5G no território.

A preocupação da Altice Portugal no âmbito deste processo, respeita à intrínseca defesa do interesse nacional e são já várias as instituições de relevância nacional e internacional que visam negativamente o regulador português alertando para os perigos que este processo provocará ao país.

A Altice Portugal lamenta que a ANACOM para desviar atenções dos seus próprios erros e incapacidade no processo de implementação do 5G produza afirmações falsas, pois não é verdade que a Altice Portugal tenha sido consultada sobre qualquer questão relativa às Regiões Autónomas. Esta decisão é da ANACOM e completamente unilateral e grave, porque para além de discriminatória negativamente para os arquipélagos, prejudica-os no processo de implementação técnica e comercial desta rede. Prova disto é o atraso já visível no processo de migração da TDT face ao calendário definido pelo regulador acrescido do facto das Regiões Autónomas terem sido injustificadamente remetidas para o fundo da lista. Esta discriminação é inconcebível, atento ao combate à insularidade praticada pelo Estado e pelas empresas há mais de 3 décadas.

Mais, a Altice Portugal sempre entendeu eficiente e dignificante para os seus projetos, iniciar pilotos ou ensaios nos arquipélagos, sendo disso exemplo o recente projeto de Disaster Recovery ao nível dos cabos submarinos nas Regiões Autónomas, tornando o Porto Santo a primeira região do país 100% coberta com fibra ótica e tendo sido para a Ribeira Brava que descentralizou pela primeira vez os seus laboratórios da Altice Labs.

É do conhecimento público a responsabilidade de elaboração do calendário de implementação do projeto, com 6 meses de desfasamento entre regiões do continente e os arquipélagos, é exclusivamente da ANACOM, e é completamente falacioso o que o regulador tenta insinuar no seu esclarecimento hoje enviado à comunicação social. A verdade é que os arquipélagos portugueses vão ficar mais atrasados na migração da TDT e na implementação da rede 5G, fator este que os prejudicará economicamente.

A Altice Portugal, no passado recente, por diversas vezes alertou a ANACOM sobre o calendário que unilateralmente definiu e agora publicou, por este ser impraticável. Já tivemos oportunidade de publicamente referir que a informação que atempadamente a Altice Portugal forneceu à ANACOM, foi de que este processo de migração necessitaria de 9 meses de execução. Acresce o facto de que até ao momento, decorre ainda a consulta que a ANACOM lançou sobre este processo, já com enorme atraso face ao previsto.

Assim sendo, neste contexto vago e de incertezas, a manutenção da data de 1 de julho para a disponibilização do 5G na faixa dos 700 Mhz está objetivamente em causa, com consequências nefastas para a economia nacional, bem como para a credibilidade das instituições e do próprio país. Lembramos que, no atual momento, países da União Europeia como Espanha, Itália, França, Alemanha, Inglaterra, viram já concluídos os seus processos de atribuição de frequências, alguns destes já com ofertas comerciais públicas, ou seja, perto de um ano adiantados face ao nosso país. É, provavelmente, a primeira vez que tal acontece na história das telecomunicações nacionais.

ECONOMIA & FINANÇAS

HÁ UMA NOVA LEI SOBRE “ROTULAGEM SIMPLIFICADA” DOS ALIMENTOS

O Governo publicou hoje uma nova portaria sobre a rotulagem simplificada de alimentos que anula o despacho vigente, por considerar que este diploma é ilegal e avalia incorretamente os perfis nutricionais.

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O Governo publicou hoje uma nova portaria sobre a rotulagem simplificada de alimentos que anula o despacho vigente, por considerar que este diploma é ilegal e avalia incorretamente os perfis nutricionais.

Em causa, segundo um comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas, “está a utilização da escala Nutri-Score, um sistema de avaliação de perfis nutricionais que pode ser utilizado nas embalagens dos alimentos e coloca, por exemplo, o azeite virgem e virgem extra em pior classificação face a alguns refrigerantes de produção artificial”.

A nova portaria, que entra em vigor na quarta-feira, menciona que “a adoção de qualquer sistema de rotulagem nutricional simplificado”, sendo opcional e de utilização voluntária pelos operadores económicos, “deve ter presente modelos adequados aos produtos alimentares portugueses”, atribuindo à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) competência na matéria.

O comunicado, enviado após um pedido de esclarecimento da Lusa sobre a portaria, refere que o despacho vigente, “além de ilegal, é contrário às posições assumidas por Portugal, que sempre defendeu a harmonização através de um sistema a nível europeu”.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pescas, o despacho em questão “foi tomado” com o Governo em gestão (Governo demissionário liderado pelo socialista António Costa) “sem conhecimento” da DGAV, a entidade “que promove e elabora a regulamentação nacional na área alimentar”, nomeadamente sobre “rotulagem dos géneros alimentícios”.

A nota acrescenta que a DGAV, após um estudo que testou em alimentos o algoritmo no qual se baseia o sistema de rotulagem simplificada ‘Nutri-Score’, “expressou reservas”, uma vez que “os resultados não eram consistentes com as recomendações dietéticas”.

A portaria assinala que este sistema “conduz a classificações confusas e sem considerar o modelo dos produtos alimentares portugueses”.

O logótipo nutricional ‘Nutri-Score’, uma pequena imagem com segmentos coloridos exibida nas embalagens, baseia-se numa escala de A a E e de verde a vermelho, que pretende mostrar se o alimento que se vai comprar é mais ou menos saudável, mostrando o verde que o produto é saudável e o encarnado que é pouco saudável.

Portugal adotou no início de abril o sistema do “semáforo nutricional” como medida de promoção da alimentação saudável apoiada pela Ordem dos Nutricionistas e pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Justificando o despacho, a ex-secretária de Estado da Promoção da Saúde Margarida Fernandes Tavares alegava que o rótulo de cores ‘Nutri-Score’ apresentava “adequada robustez científica”.

O diploma remetia para a Direção-Geral da Saúde o desenvolvimento do processo de adoção deste sistema, definindo nomeadamente a tramitação processual a cumprir pelos operadores económicos na adesão ao sistema e um sistema de apoio processual a essa adesão dos operadores.

O despacho, datado de 22 de março, entrou em vigor em 05 de abril, três dias depois da posse do novo Governo da Aliança Democrática, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro.

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UTILIZADORES DE VEÍCULOS ELÉTRICOS REJEITAM ALTERAÇÃO AOS APOIOS EM 2024

A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) desconhece que revisão estará a ser feita pelo atual Governo aos incentivos do Fundo Ambiental, mas rejeita categoricamente qualquer alteração ao estabelecido no Orçamento do Estado para 2024 (OE20224).

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A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) desconhece que revisão estará a ser feita pelo atual Governo aos incentivos do Fundo Ambiental, mas rejeita categoricamente qualquer alteração ao estabelecido no Orçamento do Estado para 2024 (OE20224).

“Não nos passa pela cabeça que não sejam abertos os fundos exatamente como estava previsto no Orçamento do Estado aprovado. Não só os 10 milhões de euros para os VEN [Veículos de Emissões Nulas], para a aquisição de veículos novos, como também o anunciado apoio ao abate para veículos anteriores a 2007”, afirmou o presidente do Conselho Diretivo da UVE, Pedro Faria, em declarações à agência Lusa.

O dirigente associativo reagia às informações divulgadas hoje pelo Jornal de Notícias (JN), segundo o qual “o Governo ainda está a `ponderar` as prioridades sobre os apoios a atribuir para a compra de veículos 100% elétricos” e que abrangem ligeiros de passageiros, bicicletas elétricas, motociclos e carregadores para veículos elétricos.

Habitualmente, os formulários para as candidaturas estão disponíveis no `site` do Fundo Ambiental nos primeiros meses do ano, mas, até agora, ainda não foram publicados.

Sustentando não fazer “a mínima ideia” do que o Governo estará a rever, Pedro Faria garante que a associação “não está” a ser ouvida neste processo: “Desde a tomada de posse da secretária de Estado da Mobilidade que temos pedida uma audiência. Já reforçámos esse pedido de audiência por três vezes, mas, infelizmente, a única informação que temos é de que não conseguem responder às solicitações e que, portanto, estas audiências estão atrasadas”, disse.

Independentemente deste facto, a UVE afirma que “já há um plano para o ano de 2024” e “há que colocar em prática aquilo que estava acordado e que os utilizadores esperam”: “Para nós, isso está fechado pelo Orçamento do Estado para 2024 e não conseguimos perceber o que é que está a ser avaliado. Deve ser posto em prática aquilo que estava previsto e foi anunciado na Assembleia da República pela tutela anterior”, enfatiza.

Já para 2025, Pedro Faria considera que “até pode fazer sentido que façam essa revisão”, até porque a UVE considera que os 10 milhões de euros de incentivos aos VEN “não são suficientes e devem ser reforçados”, ao mesmo tempo que se devem manter os incentivos ao abate.

“Obviamente, aceitamos essa análise, mas para 2025, e queremos ser ouvidos, algo que ainda não conseguimos até ao momento”, acrescenta.

Num comunicado divulgado em maio passado, a UVE tinha já manifestado a sua “total surpresa” face à informação divulgada através do portal do Fundo Ambiental de que o incentivo à aquisição de VEN não se encontra previsto no orçamento do Fundo Ambiental, aprovado por despacho do anterior ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em 21 de fevereiro de 2024.

Na altura, a associação disse ter solicitado esclarecimentos e renovado o seu pedido de audiência, já formulado anteriormente à atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, “na tentativa de obter respostas quanto às opções do atual governo relativas a estes incentivos”.

“Queremos recordar que o anterior ministro do Ambiente anunciou publicamente não só a manutenção dos incentivos VEN, como a manutenção da mesma dotação de 2023, 10 milhões de euros, como também a criação de um programa de incentivo ao abate para veículos anteriores a 2007, na aquisição de um veículo de baixas emissões, com um impacto orçamental estimado em 129 milhões de euros”, lia-se no comunicado então emitido.

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