A descida parcial do IVA na restauração, desde 1 de Julho, levou para a rua as equipas do Fisco para verificarem se as taxas estão a ser bem aplicadas nos restaurantes, onde o IVA baixou para os 13%.
Em comunicado, o Ministério das Finanças anunciou que desde 15 de Julho cerca de 500 inspectores andam pelo Continente e regiões autónomas a “avaliar, promover e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento”. Está em marcha a Acção Menu, que vai durar até ao final do Verão.
A acção aplica-se ao sector da restauração, apesar de nada ser referido no comunicado. O Fisco lançou a acção de fiscalização para garantir que as empresas de restauração cumprem voluntariamente as suas obrigações declarativas e de pagamento, avança a Lusa.
“Para a AT, a presença da Inspecção Tributária e Aduaneira no terreno é indispensável para detectar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento voluntário, tendo um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a percepção do risco e dos custos associados ao não cumprimento”, adianta o referido comunicado do Ministério das Finanças.
