O governo português quer recuperar os 57 milhões de euros correspondentes às isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) concedidas às famílias de emigrantes portugueses e estrangeiros que residem em Portugal.
Em causa estão “situações de isenção automática indevida” do IMI – o ministro adjunto Eduardo Cabrita falou em “borlas” – que permitiram que estrangeiros e emigrantes sem rendimentos em Portugal deixassem de pagar o imposto.
Segundo o “Jornal de Negócios”, o Fisco já emitiu notas de liquidação correctivas. Ao todo, dizem respeito a 39.599 imóveis, que abrangem 132.433 contribuintes.
Por lei, as famílias com baixos rendimentos estão isentas automaticamente de pagar o IMI.
Esta decisão, que é feita com base no cruzamento das bases de dados do IRS e IMI, criou um problema no sistema de cobranças da Autoridade Tributária: os emigrantes e os estrangeiros que residem em Portugal, sem rendimentos declarados no país também ficaram isentos do IMI devido à forma como está montado o esquema de cobranças.
“Não sendo conhecidos rendimentos do proprietário considerava-se preenchida a condição de insuficiência económica e com base na declaração do contribuinte (não sendo conhecida outra morada) considerava-se habitação própria permanente”, explicou fonte oficial das Finanças ao matutino.
Os agregados cujos imóveis tenham um valor patrimonial tributário (VPT) até 66.500 euros e rendimentos brutos anuais até 15.295 euros estão, por lei, isentos de pagar o IMI.
Como muitos estrangeiros a residir em Portugal não realizam os seus “descontos” no país – e o mesmo se aplica aos emigrantes portugueses – bastava que tivessem um imóvel com VPT até 66.500 euros para ficarem isentos.
Esta situação foi conhecida no início desta semana. Entretanto, o ministro Eduardo Cabrita já assegurou que será corrigida no Orçamento de Estado para 2017.
