O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) partilhou hoje do alerta deixado pela ordem dos contabilistas sobre os problemas no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), apontando o mau funcionamento e a falência em que se encontra este órgão.
“O STI corrobora o alerta da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) sobre os ‘contínuos problemas’ no funcionamento do portal da AT. Para o STI é um facto que o sistema informático da AT tem apresentado problemas, não só no portal, mas também nas aplicações informáticas”, defendeu, em comunicado.
Isto leva a que os trabalhadores fiquem impedidos de exercer a sua profissão durante horas, tendo, muitas vezes, que recompensar estes tempos mortos fora do seu horário.
Para a estrutura sindical, este é mais um exemplo “da falência em que a AT se encontra, do mau funcionamento e da desorganização para que anda a alertar há mais de um ano”.
O STI notou que em causa está uma atitude de “gestão negligente”, tendo em conta que estes problemas não são novos, mas continuam sem solução.
“Neste momento, se a AT ainda não deixou de cumprir os seus objetivos é devido ao esforço e sobrecarga dos seus trabalhadores, que são cada vez menos, sem que haja renovação de quadros”, vincou.
Por outro lado, conforme defendeu, estas falhas levam a que muitos utentes resolvam os assuntos através do Centro de Atendimento Telefónico (CAT), para onde foram alocados inspetores tributários do combate à fraude e evasão fiscal, e nos balcões de atendimento presencial, “onde não há regras uniformes”.
O STI defendeu que as opções locais ou regionais de gestão predominam, tornando impossível ter uma AT “forte e respeitada”.
A estrutura sindical referiu também que os trabalhadores da AT são, muitas vezes, vítimas de agressões, sendo urgente tomar medidas.
“A AT está (continua) sem rei nem roque”, concluiu.
A OCC alertou hoje para os “contínuos problemas” no funcionamento do portal da Autoridade Tributária e no atendimento presencial destes profissionais, pedindo ao Governo que resolva a situação.
“Requeremos que esta situação seja rapidamente alterada, que se permita o direito de atendimento preferencial dos contabilistas certificados, conforme consagrado no Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados e que seja eliminada a necessidade de marcação prévia para atendimento presencial”, lê-se numa carta da OCC enviada aos associados, ao primeiro-ministro, António Costa, e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix.
No documento, assinado pela bastonária Paula Franco, a ordem lembra que, desde o início do ano, têm-se verificado “sérias dificuldades” na utilização do portal, o que se traduz num obstáculo ao trabalho dos contabilistas certificados e ao cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento dos contribuintes.
A Lusa contactou o Ministério das Finanças e aguarda uma resposta.
