ECONOMIA & FINANÇAS

IMI “ATRASADO” RENDE 9 MILHÕES AO ESTADO

O Estado vai arrecadar 9,65 milhões de euros relativo ao IMI de 2012 que só foi exigido aos proprietários em 2016, tendo já sido pagos 7,5 milhões, segundo indicou hoje à Lusa o Ministério das Finanças.

Online há

7 anos atrás

1 de Junho, 2017

Vários contribuintes que estavam isentos de pagamento do IMI perderam o direito a este benefício em 2012 e começaram a ser notificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em 2016, que enviou no final do ano passado cerca de 60.000 notificações relativas ao imposto daquele ano.

Até agora, foram emitidas 53.326 notas de cobrança para a liquidação de IMI relativo a 2012, “num total de 9,65 milhões de euros”, das quais 44.043 já foram “totalmente pagas”, o que equivale a 82,6% do total de notas emitidas, e há ainda 1.488 notas de liquidação que estão “parcialmente pagas”, de acordo com a tutela.

Em respostas à Lusa, o gabinete de Mário Centeno disse ainda que, “dos 9,65 milhões de euros, foram pagos até à data 7,5 milhões de euros (77,7% do total emitido)”.

Quando, no final de 2016, os contribuintes que perderam o direito à isenção de IMI em 2012 tomaram conhecimento disso, o Governo decidiu que estes contribuintes teriam um intervalo de “pelo menos seis meses” entre os prazos de pagamento do imposto de forma a suavizar os encargos ao longo do tempo.

A Lusa tomou conhecimento, por exemplo, do caso de uma contribuinte reformada residente no concelho de Torres Vedras que julgava estar isenta de IMI por ter um rendimento baixo, mas que recebeu em dezembro uma carta da repartição de Finanças local para pagar o imposto de 2012.

Na altura, o Ministério das Finanças explicou que “todos os anos é feito o controlo das liquidações de IMI que não foram realizadas no período normal e que o deveriam ter sido”, acrescentando que, tal como em 2015 foi feito o controlo do IMI de 2011, “em 2016 foi feito o controlo do IMI relativo a 2012”.

Isto porque a Lei Geral Tributária determina que a Autoridade Tributária tem quatro anos para notificar um contribuinte com impostos para liquidar, salvo nos casos em que a lei fixar outros prazos.

À luz do código do IMI atualmente em vigor, nos casos em que o proprietário beneficiou da isenção indevidamente, o Fisco tem oito anos para proceder à liquidação relativa a todos os anos em que o benefício foi gozado.

A tutela referiu que, no final de 2016, foram feitas “cerca de 60 mil” notificações de liquidação de IMI relativas a 2012 e disse que este é um número “superior ao de anos anteriores” devido a “alterações legislativas ocorridas em 2012 e que reduziram o número de isenções de IMI”.

Isto acontece porque a avaliação geral dos prédios urbanos feita nesse ano “aumentou em alguns casos o valor do prédio urbano, ficando este acima do limiar da isenção”, e também porque “a lei de 2012 restringiu o leque de prédios suscetíveis de beneficiar de isenção”.

O ministério admitiu ainda que, “em alguns serviços de Finanças, nos casos de perda de isenção, os contribuintes foram também notificados agora para pagar o IMI relativo a anos posteriores a 2012” e reconheceram que “esta coincidência de prazos de pagamento provoca naturalmente dificuldades aos contribuintes”.

Para mitigar estas dificuldades, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, “deu instruções para que essas notificações de anos posteriores a 2012 fossem alteradas”, garantindo que há “um período razoável, de pelo menos seis meses, entre os prazos de pagamento de valores de IMI respeitantes a anos diferentes”.

KeywordsAUTORIDADE TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

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ECONOMIA & FINANÇAS

CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Online há

2 dias atrás

2 de Maio, 2024

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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ECONOMIA & FINANÇAS

RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL

A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

Online há

2 dias atrás

2 de Maio, 2024

Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.

Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.

Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.

Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.

No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.

Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.

No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.

No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.

Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.

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