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NACIONAL

90% DOS POLÍCIAS MUNICIPAIS EM GREVE

Duas centenas de polícias municipais (PM) de todo o país realizaram hoje, em Lisboa, um protesto para pedir a revisão do estatuto da carreira, num dia de greve nacional que, segundo o sindicato, teve uma adesão média de 90%.

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Duas centenas de polícias municipais (PM) de todo o país realizaram hoje, em Lisboa, um protesto para pedir a revisão do estatuto da carreira, num dia de greve nacional que, segundo o sindicato, teve uma adesão média de 90%.

Além da revisão da carreira, os polícias municipais exigem ainda o fim da desigualdade entre o modelo dos agentes de Lisboa e do Porto, afetos à PSP, e os do resto do país, que existem em 32 concelhos.

Segundo Pedro Oliveira, do Sindicato Nacional de Polícias Municipais (SNPM), a estrutura apresentará nos próximos dias uma queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT), “por causa das condições de trabalho destes polícias e por causa da desigualdade em relação a Lisboa e Porto, para ver se surge pelo menos uma recomendação ao Governo” sobre este assunto.

Pedro Oliveira salientou ainda que foram recebidos por assessores de António Costa e que tem “esperança de, em breve, serem chamados para negociar”, caso contrário este será “um protesto de muitos”.

Os agentes realizam hoje uma greve de 24 horas com uma média de adesão de 90%, “nuns municípios maior do que noutros”, o que “mostra o descontentamento”, segundo o sindicalista.

A concentração de polícias teve início no largo de Santos, em Lisboa, de onde iniciaram, pouco antes das 12:00, uma caminhada até à residência oficial do primeiro-ministro, onde entregaram um documento com estas reivindicações.

Pelo caminho, os polícias usaram apitos e cartazes onde se podiam ler frases como: “Revisão e valorização da carreira”, “Polícia Municipal está em luta”, “Unidos somos mais fortes”, “Polícia Municipal que futuro?” e “Estatuto já!”.

“Acima de tudo, relativamente à legislação que nos rege, urge, com urgência, que quem de direito que faça as devidas atualizações, nomeadamente no que concerne ao estatuto, às categorias, às carreiras, ao vencimento e tabela salarial, porque deveres há muitos e direitos nem vê-los”, sintetizou Sandra Seixas, uma das manifestantes, agente em Oeiras há 15 anos.

Sandra Seixas realçou que os agentes são comparados a assistentes técnicos da administração local, mas, ao contrário de um técnico que trabalha de segunda a sexta-feira, com horário fixo, o agente de polícia municipal trabalha todos os dias do ano e em todos os horários.

“É complicado. Se trabalhamos mais acho que, pelo menos, temos de ser reconhecidos pelo trabalho que fazemos”, sublinhou.

Miguel Pereira deslocou-se de Ponta Delgada, nos Açores, porque está na hora de “o Governo lhes dar ouvidos”.

“Estamos aqui a pedir um estatuto próprio de agentes da polícia municipal para que haja uma uniformização a nível nacional, para não haver uma discrepância em Lisboa e no Porto”, realçou, salientando que o salário destes agentes “é péssimo, fazendo uma comparação com os outros funcionários públicos”.

José Abraão, do Sindicato Nacional da Administração Pública (SINTAP), salientou que o protesto exige que o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses olhem para os polícias municipais, que, a seu ver, têm sido abandonados nos últimos 10 anos em 32 municípios.

Abraão salientou que estes trabalhadores não têm um estatuto nem aumentos há quase 10 anos e que a carreira, que deveria ter sido revista em 2009, ainda não o foi.

“Havia necessidade de rever esta carreira já em 2009 e ainda nem sequer têm uma proposta”, disse, salientando que pretende-se que o Governo “abra um processo negocial para que a carreira seja dignificada e que se compatibilize pelas funções que os agentes desempenham”.

“Um trabalhador agente de PM entra a ganhar 683 euros, leva cerca de 550 euros para casa e é altura de alterar tudo isso”, acrescentou.

Existem polícias municipais em 32 concelhos do país, com um total de cerca de mil elementos.

LUSA

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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