Contribuintes suspeitos de crimes fiscais podem estar a ser vigiados, seguidos e fotografados por uma equipa “secreta” da Direção de Finanças do Porto. A Autoridade Tributária está a realizar uma auditoria por suspeita de atuação à margem da lei.

A Direção de Finanças do Porto volta a estar debaixo de fogo, após as operações STOP para cobrar dívidas na autoestrada. Agora, foi responsável pela criação de uma equipa de investigação criminal “secreta” em 2017, que vigia, segue e fotografa contribuintes suspeitos de crimes fiscais.

Sem qualquer ordem de serviço escrita, esta equipa está a ser alvo de uma investigação da Autoridade Tributária, que vai apurar a legalidade das suas ações. O responsável pela criação desta equipa foi José Manuel de Oliveira e Castro, o antigo diretor de Finanças do Porto, que se demitiu depois do escândalo das operações STOP.

Segundo o Jornal Económico, que avançou com a notícia esta sexta-feira, Nuno Barroso, presidente da Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária, conta que os trabalhadores questionaram a direção da Autoridade Tributária para “compreender o enquadramento legal e orgânico desta equipa”. Contudo, ainda não obtiveram uma resposta concreta.

“Tendo a atuação desta equipa sido objeto de preocupação transmitida por uma organização sindical à AT, essas considerações justificaram que se determinasse uma averiguação, que se materializa numa auditoria que decorre“, disse fonte oficial das Finanças.

Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, alega que não sabia da existência desta equipa criada pela Direção de Finanças do Porto.

De acordo com o Observador, a equipa “secreta” é composta por um coordenador e sete inspetores tributários, que recolhem material fotográfico de suspeitos de crimes de fraude e evasão fiscal do setor dos têxteis, calçado e informático.

“Há suspeitas de estarem a ser feitas diligências de recolha de prova fora do âmbito de processos de inquérito abertos pelo Ministério Público e sem delegação de competências específicas para estes atos”, concluiu uma fonte da Autoridade Tributária (AT).

“Não há equipas secretas dentro da Autoridade Tributária”

Em declarações à TSF, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais frisou que a AT não é uma “polícia fiscal” e que não há “equipas secretas” dentro do organismo.

O secretário de Estado António Mendonça Mendes confirma que foi aberta uma auditoria e pede que não se condene a Autoridade Tributária antes das conclusões dessa auditoria.

“Parece-me avisado em todas as circunstâncias que nós possamos deixar, com tranquilidade, as auditorias e os mecanismos de controlo interno funcionarem e tirar as suas conclusões de maneira fundamentada“.

“Não há equipas secretas dentro da Autoridade Tributária. Nós temos um enquadramento legal que permite a criação de equipas para os mais diversos fins. É importante que se saiba que a Autoridade Tributária, nos termos da lei, participa e acompanha as investigações criminais sob a direção do Ministério Público”, realçou.

ZAP