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NACIONAL

O ABASTECIMENTO DE VIATURAS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DEVE SER PRIORITÁRIO

A Associação Portuguesa de Imprensa pediu a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para que o abastecimento de viaturas das redações seja ‘prioritário’, de acordo com uma mensagem enviada à Lusa.

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A Associação Portuguesa de Imprensa pediu a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para que o abastecimento de viaturas das redações seja “prioritário”, de acordo com uma mensagem enviada à Lusa.

O email, da autoria do vice-presidente da entidade, Vitor Brás, adianta que “já se verificaram no caso do jornal Diário do Distrito, impedimentos concretos ao trabalho dos jornalistas”.

Por isso, a entidade solicitou ao Conselho Regulador da ERC que, “no âmbito das suas competências, nomeadamente naquela que se refere às relações com a Administração Pública e à proteção do acesso à informação”, exija à ANEPC- Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que seja considerado “como prioritário, o abastecimento de combustíveis às viaturas das redações dos jornais que assim o solicitem”, adiantou Vitor Brás.

No dia 09 de agosto, a associação pediu ao Governo que a distribuição de jornais e revistas fosse considerada prioritária no abastecimento de combustíveis durante a greve dos motoristas, para que o direito à informação possa ser assegurado.

Numa carta enviada ao chefe de gabinete do Ministério da Administração Interna, a associação sublinhou que “a distribuição de jornais e revistas configura um direito fundamental, constitucionalmente protegido e assegurado no acesso dos cidadãos à informação, e que a Lei de Imprensa também prevê não poder ser diminuído por qualquer tipo de medida administrativa”.

“Faz parte deste direito de acesso [à informação] o transporte de publicações periódicas entre as gráficas e os distribuidores”, lê-se no documento.

Em declarações à Lusa nessa altura, o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, João Palmeiro, lembrou que esta não é a primeira vez que a associação deixa alertas ao Governo relativos ao impacto da greve dos motoristas na distribuição de jornais e revistas, tendo obtido “silêncio” do executivo até agora.

“Estamos a tentar perceber quem é a entidade que tem de nos dizer o que é que nós temos de fazer para dizer aos jornais e aos distribuidores dos jornais como é que eles, se houver greve, podem ser considerados viaturas prioritárias”, disse João Palmeiro.

“Os jornais e as revistas são matérias perecíveis porque se não forem distribuídos no dia em que são produzidos perdem todo e qualquer valor ou interesse para os seus leitores”, reforçou o responsável.

João Palmeiro considerou que “o facto de as publicações terem edições digitais não é suficiente para assegurar o acesso à informação de todos os portugueses”.

De acordo com os dados disponibilizados pela associação, em Portugal, imprimem-se cerca de 450 milhões de jornais por ano.

A Associação Portuguesa de Imprensa tem cerca de 180 sócios e representa 400 publicações.

Os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias cumprem hoje o terceiro dia de uma greve por tempo indeterminado, que levou o Governo a decretar uma requisição civil na segunda-feira à tarde, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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