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ECONOMIA & FINANÇAS

ALTERAÇÕES AO IVA EM 2017

O IVA vai ser alterado na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) para reduzir custos das empresas que não se traduzem em receitas fiscais, confirmou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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ALTERAÇÕES AO IVA EM 2017

O IVA vai ser alterado na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) para reduzir custos das empresas que não se traduzem em receitas fiscais, confirmou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

Recusando antecipar as alterações específicas previstas, que serão apresentadas em Outubro, o governante disse que a alteração ao IVA é ” uma prioridade” do Governo” e que vai constar já do próximo orçamento um “alívio” dos custos que os impostos representam para as empresas e que não se traduzem em receita fiscal.

“Quando as empresas, por causa dos impostos, têm de cumprir mais um dever que custa horas de trabalho, constituir garantias, recorrer ao crédito, tudo isso são custos adicionais do funcionamento da economia que não se traduzem em receitas fiscais”, explicou o governante, que falava na Conferência comemorativa dos 30 anos do IVA em Portugal, hoje em Lisboa.

Fernando Rocha Andrade afirmou que na próxima proposta de orçamento vão ser identificados alguns desses custos e defendeu que o Governo está “em condições de explorar” essa via de redução de custos.

Escusando ser específico no tipo de custos empresariais abrangidos pela reforma do IVA, por não querer antecipar as medidas que constam da proposta de OE2017, referiu apenas que estão abrangidos procedimentos burocráticos, ou deveres acessórios.

“Estamos a falar de deveres acessórios, por um lado, e por outro sobre os momentos em que o imposto é pago para aliviar a necessidade das empresas de constituírem garantias ou terem de antecipar imposto relativo a receitas que ainda não receberam”, afirmou.

O governante recusou ainda comentar notícias sobre alegadas medidas fiscais que constam do OE2017 e que foram anunciadas pela imprensa nos últimos dias: “Como compreende, não posso confirmar, uma a uma, as dezenas de notícias que têm saído”, disse.

A conferência comemorativa dos 30 anos do IVA em Portugal foi organizada pelo IDEFF – Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal e AFP – Associação Fiscal Portuguesa.

LUSA

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MÁRIO CENTENO DEFENDE QUE HÁ CONDIÇÕES PARA CORTES NAS TAXAS DE JURO

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.

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O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.

“A linha de base hoje é compatível com vários cortes nas taxas no decorrer do ano. Mas não vamos decidir todos eles em uma reunião”, disse Mário Centeno, em entrevista à CNBC, à margem das reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial que decorrem esta semana em Washington, nos EUA.

O governador do Banco de Portugal disse que com base nas condições da zona euro não encontrava nenhuma razão para o BCE não avançar com uma redução das taxas em junho e continuar a fazê-lo depois disso, desde que a inflação não saia da trajetória de diminuição.

Para Mário Centeno, é assim “o momento” para alterar a política monetária, salientado que a reunião de junho será importante neste sentido.

Na última reunião, o Conselho do BCE decidiu manter as taxas de juro inalteradas, com a principal taxa de refinanciamento em 4,5%, o nível mais alto desde 2001, mas mostrou-se aberto a reduzi-las se a inflação continuar a sua dinâmica de descida.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, tem sinalizado abertura da instituição para um possível corte das taxas na reunião de junho, contudo, recordou que a instituição não se “comprometeu previamente” com qualquer trajetória nas taxas, pelo que a redução do preço do dinheiro em junho não implicará que as taxas de juro continuem a descer.

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ERSE PROPÕE DESCIDA NOS PREÇOS DA LUZ DE 0,1% NO MERCADO REGULADO

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.

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A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.

“Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (908 mil clientes em fevereiro) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, o preço médio das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN), entre maio e junho de 2024, observa uma ligeira redução, de -0,1%”, disse a ERSE.

Ainda assim, “face ao preço médio de 2023, os consumidores observam, em 2024, um acréscimo de 2,8% no preço de venda final”, sendo que “este acréscimo é inferior ao previamente anunciado para este ano, de 2,9%”.

Segundo a ERSE, “considerando o valor em BTN como representativo para os consumidores domésticos, estes observam, em cinco anos, um aumento médio anual de 0,9% no preço final”.

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