NACIONAL
ASSOCIAÇÃO DE RÁDIOS: ESTADO DEMONSTRA ‘DIFICULDADE’ EM RESPEITAR A LEI
A ARIC – Associação de Rádios lamentou que o Estado demonstre dificuldade em respeitar a lei, citando um estudo do regulador que dá conta que, em 2021, os meios regionais e locais não receberam 25% da publicidade institucional.
A ARIC – Associação de Rádios lamentou que o Estado demonstre dificuldade em respeitar a lei, citando um estudo do regulador que dá conta que, em 2021, os meios regionais e locais não receberam 25% da publicidade institucional.
“A ARIC desde sempre tem apelado ao bom senso das instâncias superiores (Assembleia da República e Governo) para que possam sensibilizar as entidades emissoras de publicidade com vista a que cumpram a lei, mas mais uma vez se verificou que é o mesmo Estado que faz as leis que demonstra alguma dificuldade em respeitá-las”, notou, em comunicado.
Citando dados da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a associação indicou que o Estado não cumpriu, em 2021, com a distribuição de 25% do valor de publicidade institucional junto dos meios de comunicação regionais e locais.
De acordo com a “Análise Económica e Financeira ao Setor dos Media em Portugal no ano de 2021”, o Estado investiu 12.507.407,87 euros em publicidade institucional, sendo que os media regionais e locais ficaram com 3.090.278,51 euros.
Em termos percentuais, conforme destacou, este montante corresponde a 24,7% do total.
“Se o diferencial em termos relativos parece residual, o que acontece é que em termos nominais estamos a falar de mais de trinta e seis mil euros, o que nas pequenas organizações do setor, que invariavelmente contam todos os cêntimos, faria com certeza muita diferença, uma vez que o Estado se revelou incapaz de cumprir até os mínimos valores exigidos por lei”, apontou.
A ARIC espera agora que a Assembleia da República promova uma mudança legislativa ou imponha sanções para o não cumprimento da lei.
NACIONAL
TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.
No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.
Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.
Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.
Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.
A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
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